O parlamentou aprovou, esta quinta-feira, em plenário uma recomendação ao Governo para a implementação de medidas de apoio às famílias na frequência de creches, devido à pandemia de covid-19.
A recomendação, que não tem força de lei, foi aprovada por unanimidade.
O texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social votado hoje resulta de três projetos de resolução, apresentados em maio pelo BE, PEV e PAN.
No seu conjunto, os três partidos concordavam sobre o reajustamento do valor das mensalidades das creches e a criação de condições para que nenhuma criança perdesse lugar nas instituições pelo não pagamento das mensalidades durante o período de confinamento.
Os projetos de resolução do BE e do PAN recomendavam também que o Governo apoiasse as instituições nas suas despesas de funcionamento e no pagamento dos salários dos funcionários.
No texto original, os bloquistas recomendam ao Governo que famílias com cortes de pelo menos 20% do rendimento devido à pandemia tenham uma redução proporcional no valor das creches, defendendo que nenhuma criança cujos pais perderam salário pode ser excluída por faltar pagamento.
Já o PAN pretendia reforçar a proteção das famílias com dependentes matriculados em creches e jardins de infância, garantindo a sustentabilidade destes equipamentos educativos.
Pelo PEV, a proposta ia no sentido de assegurar que nenhuma criança perde lugar na creche que frequenta quando não há pagamento e comprovada perda ou quebra de rendimento do agregado familiar, devendo ser mobilizadas as instituições a promover acordos excecionais com as famílias, de reajustamento do valor das mensalidades.
As propostas voltaram hoje a plenário para irem a votação final global depois de, na primeira votação na generalidade, os três partidos terem optado por requerer a baixa à comissão da especialidade, sem votação, dos seus projetos de resolução.
A redução da mensalidade das creches das famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia de covid-19 já tinha sido apresentada pelo BE, PCP e Verdes em junho, no âmbito das propostas de alteração ao Orçamento de Estado Suplementar.
No entanto, as três propostas foram “chumbadas” com os votos contra do PS e do PSD que, inicialmente, tinha dado ‘luz verde às iniciativas.
