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Covid-19: Apoios a sócios-gerentes em vigor desde julho ainda não estão disponíveis

A Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) queixou-se hoje de que os apoios aos sócios-gerentes previstos no Orçamento Suplementar, que entrou em vigor em julho, ainda não estão acessíveis, o que considera “incompreensível e inaceitável”.

Num comunicado enviado à comunicação social, a CPPME “exige do Governo a disponibilidade imediata do acesso à medida de apoio aos sócios gerentes com carreira contributiva”, bem como “o cumprimento imediato das medidas consignadas no Orçamento Suplementar e outras dirigidas aos MPME [micro, pequenos e médios empresários], aprovadas na Assembleia da República”.

“O comportamento do Governo é incompreensível e inaceitável”, considera, na mesma nota, a confederação, que já tinha alertado para a necessidade de a ajuda ser disponibilizada “em tempo útil”.

Em causa estão os apoios àqueles empresários, previstos no Orçamento Suplementar que entrou em vigor em 25 de julho, mas que, segundo a CPPME, ainda não estão a ser pagos, o que o Governo justifica com a “necessidade de adaptar sistemas informáticos ou de concluir regulamentações”.

Devido aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia, o Governo decidiu alargar os apoios financeiros aos sócios-gerentes, facilitando o acesso ao subsídio de desemprego, o direito a baixa paga a 100% aos doentes infetados por covid-19 e um apoio de 439 euros por mês para quem ainda não recebia qualquer ajuda.

“A CPPME não compreende a habitual rapidez do Governo a injetar dinheiro na banca ou nos pagamentos das PPP [Parcerias Público-Privadas], enquanto para os micro e pequenos empresários, que criam emprego e fazem economia, a demora é a sua marca de água”, acrescenta.

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 4,9% em 2020, arrastada por uma contração de 8% nos Estados Unidos, de 10,2% na zona euro e de 5,8% no Japão.

Os efeitos da pandemia já se refletiram na economia portuguesa no segundo trimestre, com o PIB a cair 16,5% face ao mesmo período de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

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