Os inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) avançam esta quarta-feira com uma acção nacional de fiscalização em empresas de todo o território nacional, com visitas inspectivas e também com iniciativas à distância, 20 dias depois de ter sido publicado o formulário que dá acesso ao lay-off simplificado.
Esta será a primeira vez que a ACT vai para o terreno desde que entraram em vigor as medidas excepcionais de apoio à manutenção dos postos de trabalho no âmbito da crise do novo coronavírus. O arranque estava agendado para o dia 14, mas acabou por ser adiada 24 horas.
A iniciativa, que poderá vir a contar com a presença da inspectora-geral, Luísa Guimarães, pretende dar resposta às denúncias que têm chegado à ACT. No radar dos inspectores, que trabalharão em equipas de dois nos casos em que haja visitas inspectivas, estarão temas como a imposição de gozo de férias, falta de pagamento de salários, precariedade e despedimentos à margem da lei, revela o “Público”.
Cada inspector terá de realizar duas visitas, o que significa que cada equipa passará por quatro empresas ao longo dos próximos dias. Mas também se fará trabalho inspectivo à distância, sempre que for possível exercer fiscalização sem deslocação aos locais.
A ACT irá também verificar se estão a ser cumpridas as normas de Saúde e Segurança no trabalho para minimização do risco de contágio com Covid-19. A falta de equipamentos de protecção individual (EPI) é uma das preocupações. Há precisamente uma semana, a direcção da ACT fez distribuir EPI, sendo que entre os trabalhadores subsiste a dúvida sobre a fiabilidade de tais equipamentos. Isto porque desde 2015 que a ACT não vai ao mercado adquirir equipamentos de protecção individual.
Recorde-se que os sindicatos e alguns partidos têm vindo a público denunciar situações de legalidade duvidosa. Os bloquistas, aliás, lançaram uma plataforma online.
