O Governo tem anunciado um reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Porém, sindicalistas e trabalhadores dizem ser difícil sequer entrar em contacto com o organismo.
«A ACT está em teletrabalho», aponta à “Sábado” a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). Isabel Camarinha defendeu que fiscalizar o que se passa nas empresas neste regime «é difícil».
Também António Baião, presidente do Sindicato de Hotelaria e Restauração do Centro, diz que sempre que tentam contactar a ACT de Aveiro recebe «um mail automático de resposta». «Em Coimbra temos tido resposta e até já conseguimos intervir em quatro despedimentos colectivos que passaram a lay-off. Em Aveiro, nada», relatou.
«Estamos com dificuldades em falar com a ACT. Mandamos pedidos, mas não há respostas até à data», confirma ainda Maria das Dores Gomes, dirigente da Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo.
O deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, diz que a «ACT está reduzida a um mail e a um número de telefone» e que não é de agora que as dificuldade se fazem sentir. «A ACT está com uma enorme incapacidade de intervir», sublinha, acrescentando que o organismo conta com «cerca de 440 inspectores e desses uma parte importante não está destacada para acompanhar estas situações».
«No momento em que seria mais preciso ter a ACT no terreno, é que está mais fragilizada», fez notar, referindo há 80 novos inspectores contratados através de um concurso público lançado na anterior legislatura, mas que o cumprimento dos prazos legais previstos para esse tipo de procedimentos fez com que ainda nenhum desses trabalhadores esteja ao serviço.
«Temos vindo a bater-nos pelo reforço dos meios da ACT e para que as inspecções sejam feitas em tempo útil», disse ainda João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, realçando que a escassez de recursos «não é de agora». No entender de Frazão, a ACT é na prática «uma polícia para defender os direitos dos trabalhadores» que «só será eficaz se houver inspectores que vão aos sítios».
Recorde-se que os sindicatos e alguns partidos têm vindo a público denunciar situações de legalidade duvidosa. Os bloquistas, aliás, lançaram uma plataforma online.
A nível global, a pandemia de Covid-19 já provocou quase 127 mil mortos e infectou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Em Portugal, morreram 599 pessoas das 18.091 confirmadas como infectadas, segundo o último boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.
O Presidente da República decide hoje, com parecer do Governo, sobre o prolongamento do Estado de Emergência por novo período de 15 dias, que durante a tarde será debatido e votado no parlamento.
