O primeiro-ministro António Costa afirmou durante o debate quinzenal, no Parlamento, que o «Governo não tem legitimidade» para impedir que a empresária angolana Isabel dos Santos receba dinheiro com a venda do EuroBic.
Logo de seguida, anunciou que, no final do mandato do governador do Banco de Portugal (BdP), «o Governo exercerá as suas competências e nomeará um novo governador»
O governador do BdP, Carlos Costa, avançou esta quarta-feira que o dinheiro da venda da participação de 42,5% que Isabel dos Santos tem no EuroBic ficará congelado pela Justiça. «As autoridades judiciais vão querer preservar o valor associado a essas participações. E pode não significar, e acho que não significa, bloquear a transação. Significa salvaguardar o produto da transação», admitiu numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças.
A empresária angola tem as contas bancárias arrestadas em Portugal, por determinação do Ministério Público português, por conta do pedido de cooperação das autoridades judiciais angolanas, que investigam Isabel dos Santos e o alegado desvio de fundos enquanto presidia a petrolífera Sonangol.
O comprador de, pelo menos, 95% do banco é o espanhol Abanca. Porém, como já adiantou Carlos Costa, a operação está sujeita à autorização do Banco Central Europeu – que «ainda não aconteceu» – em articulação com o BdP.
Recorde-se que, na mesma audição, o governador do BdP anunciou que, «na sequência das notícias [relativas ao Luanda Leaks], o Banco de Portugal está a avaliar o modo como o EuroBic deu cumprimento aos deveres de prevenção de branqueamento de capitais». Adiantando que o relatório será divulgado ainda este mês, Carlos Costa admitiu que pode haver novas contraordenações ao EuroBic.
