O Primeiro-Ministro António Costa admitiu hoje durante o debate preparatório do Concelho Europeu, na Assembleia da República, a possibilidade de aquisição conjunta de combustíveis com outros países da EU para combater a crise energética.
“Portugal defenderá que seja estudada a possibilidade e as vantagens da aquisição conjunta de combustível, correu bem nas vacinas, pode resultar aqui”, admite o Primeiro-Ministro.
Mas para além da compra conjunta, sublinhou a importância de completar o mercado interno que está atualmente fragmentado. “Resolver o problema das interligações entre Portugal e Espanha, e entre a Península Ibérica e o conjunto da União Europeia, bem como a ligação de Portugal a países terceiros”.
António Costa sublinhou ainda que a Europa deve diversificar as suas fontes de energia, não pode estar dependente da Rússia, da Turquia ou da Argélia, pelo que vê o Porto de Sines como “fundamental” para poder dar uma nova porta de segurança à europa.
No que respeita à questão do ISP, o Primeiro-Ministro sublinha que “adotamos agora a medida que adotamos em 2016, estamos a devolver em ISP todo o sobreganho que obtivemos em IVA. Começamos na sexta-feira passada, esta semana vamos voltar a fazê-lo, e continuaremos para devolver aos portugueses aquilo que é a tributação em excesso que estamos a receber em IVA.”
Recordou ainda que após reunião com a ANTRAM e ANTROP, o Governo está a estudar a execução de uma medida transitória para responder a esta “situação crítica” que “não terminará antes de março”.
A subida dos preços dos combustíveis não deixou outra hipótese ao Governo a não ser reduzir dois cêntimos no ISP da gasolina, de um cêntimo no gasóleo e de meio cêntimo no diesel. Esta é, para António Costa, a forma mais fácil de assegurar a devolução do que o Estado recebe em IVA devido ao aumento dos preços dos combustíveis, e deixa um aviso sobre a urgência ambiental.
O anúncio foi realizado no passado dia 15 de outubro por António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que decidiu devolver os cerca de 60 milhões de euros adicionais em IVA através desta descida.