Costa acusa deputados de denegrirem Portugal. Rangel e Poiares Maduro garantem que Governo falta à verdade

O primeiro-ministro acusou hoje os sociais-democratas Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite de estarem envolvidos numa campanha para denegrir a imagem externa do país durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

E o deputado Paulo Rangel já reagiu. Para o social-democrata, antes do mais, “é lamentável que o primeiro-ministro confunda o exercício legítimo de escrutínio da ação do Governo com uma campanha para denegrir a imagem externa do país”.

Rangel frisa ainda que “o tom ameaçador não distrai atenções, não apaga falsidades e, mais importante, não intimida” e assegura que vai manter “o exercício democrático de oposição e fiscalização do governo”, procurando “sempre e em todas as instâncias pela verdade e dignidade do Estado português”. Mas, “porei sempre os interesses de Portugal – incluindo na presidência portuguesa – na linha da frente da atividade política e cívica”, reforça.

Em seu entender, o Governo pretende “gerar confusão, criando a ilusão de que é nacional uma competência que é expressamente europeia, visa apenas esconder que o Governo português mentiu objetivamente ao Conselho da União Europeia” e por isso explica que basta ler o art. 16.º do Regulamento 2017/1939, que institui e disciplina a Procuradoria Europeia.

“O primeiro-ministro falta à verdade e induz em erro, quando afirma que compete ao governo nomear o Procurador Europeu. Não é verdade: compete ao Conselho da EU – art. 16.º, n.º 1, 2 e 3 do Regulamento (EU) 2017/1939; também ao afirmar que compete ao Ministério Público ordenar os candidatos. Não compete: cabe aos dois Conselhos fazer uma seleção de 6 pessoas e ao Ministro escolher 3 de entre elas – art. 13. da Lei n.º 112/2019. A ordenação dos 3 candidatos cabe ao comité de seleção (art. 16.º, n.º 2 e art. 14.º, n.º 3 do Regulamento Europeu); e ainda, ao afirmar que o comité de seleção não é independente. Não é verdade: basta ler a composição (art. 14.º, 3, do Regulamento Europeu para aferir da independência)”, conclui.

Já Miguel Poiares Maduro qualificou de “profundamente antidemocrático” que o primeiro-ministro, António Costa, o acuse de “traição” e “conspiração contra o país” pelas críticas que fez à posição do Governo na escolha do procurador europeu.

“Acho que confundir uma crítica ao Governo, ou a um ministro do Governo ou a uma decisão da ministra da Justiça, com uma crítica ao país ou com um ato de traição contra o país é dificilmente qualificável”, disse Poiares Maduro à Lusa.

“E acho profundamente antidemocrático que um primeiro-ministro possa fazer essa confusão e achar que alguém que exerce livremente o seu direito à crítica, aliás como outros o fizeram, possa ser tratado como estando a cometer um ato de traição contra o país”, frisou.

Recorde-se que Costa fez esta acusação em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de questionado sobre a polémica em torno da escolha do procurador europeu José Guerra e sobre a situação da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, neste processo.

De acordo com o primeiro-ministro, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel, o antigo ministro Miguel Poiares Maduro e, “numa outra frente, essa sanitária”, o deputado social-democrata Ricardo Batista Leite “lideram uma campanha internacional contra Portugal”.

António Costa voltou a defender que este tema da nomeação do procurador europeu “não tem a menor relevância” política, invocando a este propósito a posição manifestada sobre o assunto pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

“As tentativas de alguns de pretenderem transformar a presidência portuguesa num palco de oposição ao Governo português é um precedente gravíssimo, o qual nós não toleraremos minimamente. Estamos totalmente de consciência tranquila”, reagiu o líder do executivo.

Para o primeiro-ministro, se Francisca Van Dunem tivesse feito aquilo que a lei lhe permite, nomeando para procurador europeu “quem bem entendesse”, esta polémica não teria existido.

“Ora, isto demonstra o absurdo da discussão”, sustentou, antes de reiterar que a ministra da Justiça “agiu bem” no processo de escolha do procurador europeu.

“Mas quem anda a utilizar a presidência portuguesa para fazer campanha contra Portugal abre um precedente gravíssimo e não terá da nossa parte a menor complacência. Disse aqui os nomes [Paulo Rangel, Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite] porque sei bem quem anda a organizar esta campanha internacional”, reforçou.

*com Lusa

Ler Mais

Comentários
Loading...