O programa extraordinário de regularização de imigrantes em situação irregular lançado pelo Governo espanhol já recebeu cerca de 900 mil candidaturas, um número que supera amplamente as estimativas iniciais das autoridades, que apontavam para aproximadamente 500 mil pedidos. A informação foi divulgada esta segunda-feira pelo Ministério da Migração espanhol, que destaca a forte adesão à iniciativa numa altura em que vários países europeus endurecem as suas políticas migratórias.
A medida, concebida para facilitar a integração de imigrantes sem documentação no mercado de trabalho formal, tem registado uma procura muito superior ao esperado. Segundo os dados oficiais, o programa decorre desde abril e termina dentro de duas semanas, mas organizações de apoio a refugiados acreditam que o número final de candidaturas poderá ultrapassar a marca de um milhão.
A associação de apoio a refugiados CEAR considera que a elevada adesão demonstra a existência de um vasto número de pessoas a viver e trabalhar em Espanha sem um estatuto legal definido. O país tem mantido uma política relativamente aberta à imigração, numa estratégia que contrasta com a tendência observada noutras nações europeias, onde se têm multiplicado medidas de restrição à entrada de migrantes.
O impacto económico da imigração tem sido frequentemente apontado como um dos fatores que ajudaram a sustentar o forte crescimento da economia espanhola nos últimos dois anos. Os trabalhadores estrangeiros têm contribuído para colmatar carências de mão de obra em setores essenciais, como a hotelaria, a restauração e os cuidados a idosos, ao mesmo tempo que aumentam as contribuições para o sistema de Segurança Social.
De acordo com o Ministério da Migração, desde abril já foram atribuídas cerca de 360 mil autorizações temporárias de trabalho, correspondendo a aproximadamente 40% dos pedidos recebidos. As autoridades recordam que os candidatos podem começar a trabalhar legalmente assim que a sua candidatura seja aceite para análise. A secretária de Estado da Migração, Pilar Cancela, afirmou à Reuters que a administração pública tem capacidade para processar até um milhão de candidaturas durante o período abrangido pelo programa, embora tenha reconhecido que o número de pedidos deverá ultrapassar o total de autorizações efetivamente concedidas.
A iniciativa surge num contexto de dificuldades persistentes no sistema migratório espanhol. Durante anos, milhares de requerentes de asilo provenientes de países como a Colômbia ou o Senegal enfrentaram longos períodos de espera pelas decisões das autoridades. Em muitos casos, os pedidos acabam rejeitados, deixando os migrantes numa situação de incerteza prolongada. Segundo o centro de estudos Funcas, existem cerca de 840 mil imigrantes sem documentos a viver em Espanha enquanto aguardam por alguma forma de regularização da sua situação.
Para a diretora da CEAR, Mónica López, o programa extraordinário representa um passo importante, mas não resolve os problemas estruturais do sistema. “Este é um programa extraordinário, mas deveria existir uma medida estrutural que facilitasse o acesso às autorizações de trabalho e residência, de forma a evitar a criação de grupos de pessoas que vivem à margem da sociedade”, defendeu a responsável durante uma conferência de imprensa.
A evolução do programa nas próximas semanas será acompanhada com atenção pelas autoridades espanholas, que enfrentam agora o desafio de processar um volume recorde de candidaturas e responder às expectativas de centenas de milhares de imigrantes que procuram obter um estatuto legal e uma integração plena na sociedade espanhola.