A reunião do Conselho de Ministros agendada para esta quinta-feira, dia 12, será palco da aprovação do conjunto de medidas de apoio às empresas, a fim de minimizar o impacto económico do novo Covid-19, anunciadas pelo Governo anunciou na passada segunda-feira.
A garantia de aprovação das referidas medidas foi dada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, aquando do anúncio do pacote de medidas, assegurando também que Executivo está a acompanhar a evolução e poderá tomar mais medidas, caso seja necessário.
“Algumas destas medidas podem ser executadas de imediato, bastam apenas determinações administrativas, outras carecerão de alterações legislativas. O Governo prepara-se desde logo para já no próximo Conselho de Ministros aprovar um conjunto de medidas que permitem viabilizar estas iniciativas”, explicou Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa após a reunião com os parceiros sociais.
O Executivo avançou que vai duplicar de 100 para 200 milhões de euros a linha de crédito para apoio à tesouraria das empresas, sendo uma das medidas para minimizar o impacto da epidemia. A linha de crédito destina-se a micro, pequenas e médias empresas, tem a comissão de garantia totalmente bonificada.
Foi ainda anunciado o adiamento do prazo para as empresas fazerem o primeiro Pagamento Especial por Conta, de 30 de março para 30 de junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de julho; e do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de julho para 31 de agosto.
O Governo decidiu também reforçar os gabinetes do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), da Segurança Social, do Ministério da Agricultura e do Turismo de Portugal, aos quais as empresas podem recorrer para esclarecimentos sobre os apoios disponíveis.
De acordo com o pacote de medidas anunciado, as empresas que virem a sua “atividade severamente afetada” devido à epidemia de Covid-19, vão poder avançar com ‘lay-off’ simplificado.