Semanalmente são muitos os que fazem as suas apostas no Euromilhões, na esperança de se tornarem os próximos afortunados deste sorteio, realizado às terças e sextas-feiras à noite em Paris. Com um preço de 2,5 euros por aposta, os jogadores escolhem cinco números e duas estrelas nas apostas simples, ou até 10 números e cinco estrelas nas apostas múltiplas, com o preço a variar consoante o número de apostas realizadas.

As probabilidades de ganhar são ínfimas – uma em 139.838.160. No entanto, um grupo de matemáticos acredita ter encontrado a chave para aumentar essas probabilidades, indica o ’20 Minutos’.

Aumentar as Probabilidades: A Chave Matemática

O Euromilhões segue um formato de lotaria 5/50, onde os jogadores devem escolher cinco números entre 1 e 50. Para calcular as combinações totais possíveis, usa-se a fórmula do coeficiente binomial:

N = 50 números
R = 5 combinações

50C5 = 2.118.760

Isto significa que existem mais de 2 milhões de formas possíveis de combinar os números no Euromilhões. Sem considerar os números, as probabilidades são tão baixas que é mais provável tornar-se presidente do que ganhar o Euromilhões. O primeiro passo é, portanto, reduzir o número de combinações possíveis, onde as matemáticas entram em jogo.

Mark Glickman, professor de estatística na Universidade de Harvard, determinou que a única forma de aumentar as probabilidades de ganhar é comprando mais bilhetes para cada sorteio. Em 2021, explicou à CNBC: “Isto deve-se ao facto de que as probabilidades permanecem as mesmas independentemente dos números escolhidos ou se compras um bilhete para cada sorteio.”

Padrões de Combinação Ideal

Segundo a Lottery Codex, existe um padrão ideal que deve ser seguido para aumentar as probabilidades. A combinação de números ímpares e pares parece ser crucial. A tabela elaborada pela Lottery Codex mostra os padrões completos e as suas probabilidades correspondentes:

Combinação de 3 números ímpares e 2 pares: 0,235 probabilidades
Combinação de 3 números pares e 2 ímpares: 0,235 probabilidades
Combinação de 1 número ímpar e 4 pares: 0,149 probabilidades
Combinação de 1 número par e 4 ímpares: 0,149 probabilidades
Combinação de 5 números ímpares e nenhum par: 0,025 probabilidades
Combinação de 5 números pares e nenhum ímpar: 0,025 probabilidades

Apesar das probabilidades extremamente baixas, aplicar estratégias matemáticas pode marginalmente aumentar as chances de ganhar no Euromilhões. Comprando mais bilhetes e utilizando combinações equilibradas de números ímpares e pares, os jogadores podem tentar desafiar as probabilidades. No entanto, é essencial lembrar que, em jogos de azar, não há garantias de vitória.

Os números que saem mais e menos

No caso de nenhum jogador ganhar o jackpot, o prémio máximo passa para o sorteio seguinte. Como um sorteio regular, se não houver vencedores do prémio máximo então o jackpot irá continuar a passar para o seguinte até atingir o prémio máximo ou limite de jackpot. O limite de jackpot aumentou de 230 para 240 milhões de euros em julho de 2022.

Assim, se já está a sonhar com o prémio saiba quais são os números que saíram mais vezes até agora e que lhe podem dar acesso ao jackpot.

De acordo com dados disponibilizados pela Santa Casa da Misericórdia, os números que durante os 16 anos em que o concurso está em vigor saíram mais vezes são: o 44 (224 vezes), o 42 (222 vezes), o 23 (221 vezes), além do 19 e 29 (217 vezes). Já nas estrelas ‘aposte’ no 3 (390 vezes) e no 2 (385 vezes).

As estatísticas mostram também que se devem evitar os números 22, 33, 46, 40 e 18, que são os que menos saem desde 2004 – mesmo o 41, 43 e 2 são ‘de evitar’. As estrelas a fugir, seguindo o mesmo raciocínio, são o 10, 11 e o 12.

Ao todo, desde a criação do sorteio, já houve 78 portugueses a entrar para o clube dos euromilionários.

É uma das mudanças mais relevantes previstas no novo regime que vai hoje à Assembleia da República. O testador poderá nomear um testamenteiro com poderes de administração, liquidação e partilha de toda a herança, incluindo a possibilidade de vender imóveis indivisos e elaborar um mapa vinculativo da partilha.

Em entrevista à ‘Executive Digest’, Sónia Pascoal, da Abreu Advogados, explica como a reforma reforça os poderes do testador e altera a administração e a divisão das heranças.

Um terceiro poderá administrar e vender os bens

Atualmente, o testamenteiro tem sobretudo funções de fiscalização e de execução das disposições deixadas pelo falecido. Com a reforma, poderá receber poderes muito mais amplos.

“O testador pode conferir a um terceiro — que não tem de ser herdeiro — poderes de administração, liquidação e partilha de toda a herança”, explica Sónia Pascoal.

Esses poderes poderão incluir a venda de imóveis indivisos e a elaboração de um mapa vinculativo da partilha.

O testamenteiro poderá ainda assumir prioritariamente o cargo de cabeça de casal, uma alteração com impacto direto na forma como o património é administrado.

“Esta é uma mudança com relevância na administração da herança”, sublinha a jurista.

Na prática, a nomeação poderá alterar a ordem habitual de escolha do cabeça de casal, função frequentemente exercida pelo cônjuge sobrevivo ou por um dos herdeiros.

O testador poderá indicar quem recebe cada bem

Outra novidade permite ao testador determinar, ainda em vida, quais os bens que integrarão a legítima de cada herdeiro.

Respeitando a legítima e os restantes limites legais, poderá indicar, por exemplo, que um filho recebe uma casa, outro fica com um terreno e um terceiro recebe dinheiro ou outros ativos.

“O testador pode, em vida, decidir quais os bens que pretende atribuir a cada um dos herdeiros”, explica Sónia Pascoal.

Para a advogada, esta possibilidade poderá ajudar a prevenir dificuldades futuras na divisão do património.

“Sou de opinião que esta possibilidade conferida, de forma inovadora, ao testador pode ser uma solução para a resolução de temas entre os futuros herdeiros”, afirma.

A reforma permite, assim, que uma parte importante da organização da herança fique definida antes da morte, reduzindo a necessidade de os sucessores negociarem posteriormente o destino de todos os bens.

Um único herdeiro poderá desencadear a venda

O novo regime cria também um processo judicial através do qual um único herdeiro poderá desencadear a venda de um imóvel integrado numa herança indivisa.

A medida procura desbloquear casas e terrenos que permanecem durante anos sem utilização ou sem possibilidade de venda por falta de acordo entre os sucessores.

“Pode, efetivamente, ajudar a desbloquear alguns casos de imóveis ‘parados’”, reconhece Sónia Pascoal.

Ainda assim, a jurista considera prematuro avaliar os resultados práticos da solução.

“Só o tempo dirá se terá ou não o impacto prático na resolução das heranças indivisas e na colocação de mais imóveis no mercado habitacional que o Governo pretende”, acrescenta.

A proposta prevê mecanismos de proteção para os restantes herdeiros. Estes poderão pedir um prazo para procurar um entendimento e o preço de venda poderá ser determinado por avaliadores independentes.

Contudo, a advogada admite que o processo também poderá ser utilizado de forma abusiva.

“Pode acontecer que, em situações concretas, um dos herdeiros lance mão deste processo de forma abusiva”, alerta.

Isso poderá acontecer, por exemplo, para pressionar os restantes herdeiros a vender o imóvel ou a chegar a acordo de forma mais forçada. Poderão também surgir requerimentos desnecessários ou outros expedientes destinados a atrasar o procedimento.

“Caberá aos tribunais resolver estes temas”, acrescenta.

Reforma também abrangerá heranças já abertas

As novas regras deverão aplicar-se às heranças que já tenham sido abertas, mas que ainda não estejam partilhadas quando o diploma entrar em vigor.

O Governo e o PSD defendem que não existe retroatividade proibida, uma vez que a reforma não altera a titularidade dos direitos hereditários já adquiridos, incidindo apenas sobre a forma de os exercer e liquidar.

Sónia Pascoal considera esse entendimento defensável. No entanto, admite que a aplicação imediata poderá vir a ser discutida nos tribunais.

“O projeto cria um mecanismo novo que poderá ter um impacto que um herdeiro não estava a contar no momento da abertura da sucessão”, explica, referindo-se à possibilidade de venda de um imóvel pertencente à herança.

Segundo a jurista, esse argumento poderá ser utilizado em futuros processos nos quais seja discutida a constitucionalidade da aplicação das novas regras a heranças anteriores à entrada em vigor da lei.

Prazo para aceitar herança desce de dez para dois anos

A reforma reduz ainda de dez para dois anos o prazo durante o qual um herdeiro pode decidir se aceita ou rejeita uma herança.

Numa primeira análise, Sónia Pascoal considera a alteração positiva.

“Dez anos é um período excessivo para um herdeiro decidir se aceita ou não uma herança”, afirma.

Durante esse período, acrescenta, o património permanece numa situação indefinida.

Os emigrantes ou herdeiros ausentes poderão fazer-se representar em Portugal por um familiar, advogado ou solicitador a quem sejam conferidos os poderes necessários.

A jurista reconhece, contudo, que poderão surgir dificuldades práticas, sobretudo em países onde seja mais difícil aceder aos serviços consulares portugueses.

Quando o herdeiro estiver ausente e não puder ser contactado, “terão de ser os meios legais a assegurar a proteção dos seus direitos”, nomeadamente através da intervenção do Ministério Público.

Processo pode ser caro e não resolve toda a herança

Questionada sobre os principais méritos da reforma e os obstáculos que poderão limitar os seus resultados, Sónia Pascoal ressalva que esta parte da análise traduz exclusivamente a sua perspetiva pessoal, e não uma posição da Abreu Advogados enquanto sociedade.

A jurista considera positivo o aparecimento de um mecanismo judicial que permita ultrapassar situações de bloqueio em heranças indivisas e viabilizar a venda de determinados imóveis.

“O surgimento de um processo judicial que permita ultrapassar o bloqueio existente em tantas heranças indivisas em Portugal é, desde logo, positivo, em meu entender”, afirma.

Contudo, Sónia Pascoal lembra que os tribunais portugueses têm já um elevado número de processos pendentes e que a classificação do novo procedimento como urgente não garante, por si só, uma decisão rápida.

“Não existindo meios técnicos e humanos num determinado tribunal, poderá implicar que o processo esteja pendente durante anos”, alerta.

O custo é outra das limitações apontadas pela jurista.

“Um processo destes poderá revelar-se pesado quando comparado com os bens que compõem a herança”, explica, admitindo ter reservas quanto ao número de herdeiros que recorrerá efetivamente ao novo mecanismo.

Além disso, a venda do imóvel não resolve necessariamente toda a sucessão. O procedimento põe fim à indivisão daquele bem — provavelmente o de maior valor —, mas os restantes elementos do património poderão continuar por partilhar.

“Parece-me ser uma solução limitada e que não irá, de facto, resolver o problema da multiplicidade de heranças indivisas em Portugal”, conclui.

É este tipo de bloqueio que a reforma das sucessões quer combater. O diploma, incluído no chamado pacote da habitação e que vai esta sexta-feira ao Parlamento, prevê um mecanismo que permitirá a um único herdeiro desencadear a venda de um imóvel da herança, mesmo sem o consentimento dos restantes.

A proposta procura acelerar partilhas, retirar imóveis do impasse jurídico e colocar mais casas e terrenos no mercado. Mas a solução poderá mexer profundamente nos direitos dos herdeiros e abrir novas disputas.

Miguel Marques Oliveira, associado sénior da Cerejeira Namora Marinho Falcão, reconhece que o problema que o legislador tenta resolver é real, mas alerta para a necessidade de equilibrar a rapidez das vendas com a proteção do património familiar.

“O pretendido por este diploma legal é ultrapassar os chamados bloqueios jurídicos associados às situações de heranças indivisas”, explica o advogado à Executive Digest.

Um só herdeiro poderá desencadear a venda

Uma das principais alterações é a criação de um processo especial de venda-partilha de imóveis indivisos. Qualquer herdeiro poderá dar início à alienação de uma casa ou terreno da herança, mesmo que os restantes se oponham.

O valor da venda será integrado na herança e posteriormente distribuído de acordo com a quota de cada sucessor. O objetivo é impedir que a oposição isolada de um familiar bloqueie indefinidamente o imóvel.

Miguel Marques Oliveira considera, contudo, que a medida afeta o equilíbrio entre os diferentes interessados.

“Permitir o impulso para a alienação de um imóvel da herança apenas por parte de um dos herdeiros coloca em causa o direito dos restantes de verem resolvidas globalmente todas as questões do património da herança e, no mesmo momento, partilharem todo o património”, alerta.

Na prática, uma casa poderá ser vendida antes de estarem resolvidas as restantes contas, dívidas e divergências da sucessão.

Venda forçada pode levantar dúvidas constitucionais

A possibilidade de uma alienação avançar contra a vontade de parte dos herdeiros é um dos pontos mais sensíveis do diploma.

O associado sénior da Cerejeira Namora Marinho Falcão admite que a versão final da lei poderá levantar dúvidas constitucionais, sobretudo se o procedimento assumir os contornos de uma venda forçada.

“Poderá estar em causa o princípio constitucional do direito à propriedade privada, nomeadamente em termos de liberdade de disposição do bem”, sublinha.

A aplicação das novas regras a heranças já abertas poderá intensificar o debate, embora os proponentes do diploma afastem a existência de uma retroatividade proibida.

Para Miguel Marques Oliveira, a eventual constitucionalidade dependerá da solução final, das garantias dadas aos restantes herdeiros e dos mecanismos previstos para contestar a venda, o valor atribuído ao imóvel ou a adjudicação.

Viúvo e cabeça de casal podem perder poder

A reforma poderá também reduzir a margem de decisão do cônjuge sobrevivo e do cabeça de casal.

“Pelo que se vai conhecendo do diploma, o cônjuge sobrevivo pode, efetivamente, perder o controlo da casa de morada de família”, alerta o advogado.

Se outro herdeiro puder iniciar o processo de venda, o viúvo poderá ver a habitação envolvida num procedimento que não desejou. O tema ganha maior sensibilidade perante o debate sobre uma eventual revisão do estatuto do cônjuge como herdeiro necessário.

Também o cabeça de casal poderá perder parte dos atuais poderes de gestão. O reforço da figura do testamenteiro com poderes de partilha poderá permitir a liquidação de bens com uma margem menor para as impugnações e negociações tradicionais.

Prazo mais curto pode prejudicar herdeiros ausentes

O diploma prevê ainda reduzir de dez para dois anos o prazo para aceitar uma herança.

A intenção é evitar que patrimónios permaneçam indefinidamente bloqueados por falta de decisão dos sucessores. Mas a alteração pode atingir emigrantes, familiares afastados, herdeiros cuja localização seja desconhecida e famílias pouco organizadas.

“A resolução deste bloqueio, se não for encontrada com equidade e proporcionalidade, poderá criar problemas e levantar questões de inconstitucionalidade, uma vez que o nosso ordenamento jurídico protege o direito à herança como uma dimensão do direito de propriedade privada”, afirma Miguel Marques Oliveira.

O risco é que alguém perca direitos não por ter recusado conscientemente a herança, mas por desconhecer a sucessão ou não conseguir agir dentro do prazo.

Conflitos podem apenas mudar de tribunal

A reforma prevê também o reforço da arbitragem sucessória, permitindo que alguns litígios sejam resolvidos por um árbitro independente, potencialmente de forma mais rápida do que nos tribunais.

Mas a criação de um processo especial de venda não garante que os conflitos desapareçam. As disputas podem passar para o valor atribuído ao imóvel, a forma de avaliação, as condições da venda ou a legitimidade da adjudicação.

“Existe a séria possibilidade de, sem a devida e adequada imposição de regras e procedimentos, este novo mecanismo transferir a morosidade para novos processos judiciais”, adverte o jurista.

O sucesso da reforma dependerá, por isso, de avaliações independentes, notificações eficazes, prazos de oposição e mecanismos de proteção dos herdeiros que não pretendam vender.

Miguel Marques Oliveira reconhece, ainda assim, um mérito central ao diploma: enfrentar finalmente um problema que mantém casas, terrenos e outros bens parados durante anos.

“Esta reforma tem o mérito maior de, corajosamente, tentar quebrar o marasmo existente, consubstanciado no bloqueio jurídico associado às situações das heranças indivisas”, considera.

A proposta pode abrir uma saída para muitas famílias e colocar imóveis vazios novamente no mercado. Mas, sem regras apertadas e garantias claras, a casa que antes estava presa numa herança poderá apenas passar a ficar presa numa nova disputa judicial.

As duas votações acabam por assumir maior destaque depois de o Parlamento ter decidido adiar para o arranque da próxima sessão legislativa, em setembro, a eleição dos novos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), responsável pela supervisão dos serviços de informações portugueses, bem como a escolha dos representantes parlamentares para o Conselho Consultivo da Agência Lusa.

Com o adiamento destas eleições, o plenário desta sexta-feira ficará concentrado nas duas únicas escolhas institucionais previstas para o encerramento dos trabalhos parlamentares antes da pausa de verão.

Último plenário antes das férias parlamentares
A sessão desta sexta-feira marca o encerramento da atividade legislativa regular da Assembleia da República antes do reinício dos trabalhos parlamentares, previsto para setembro.

Além das iniciativas legislativas e das votações finais agendadas, os deputados serão chamados a eleger o novo presidente do Conselho Nacional de Educação, órgão consultivo que acompanha e emite pareceres sobre as políticas educativas nacionais, e um novo elemento da Comissão Nacional de Eleições, na sequência da indicação apresentada pelo Chega.

Estas passam a ser as únicas eleições institucionais previstas para esta sessão plenária, depois de as restantes terem sido retiradas da ordem de trabalhos.

Fiscalização das “secretas” sem candidatos e adiada para setembro
A eleição dos novos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa acabou novamente adiada, prolongando um processo que já sofreu vários atrasos ao longo das últimas semanas.

Inicialmente prevista para 12 de junho, a votação foi sucessivamente reagendada até ser agora remetida para a próxima sessão legislativa.

Segundo explicou na quinta-feira o porta-voz da Conferência de Líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira, a razão para o novo adiamento prende-se com a inexistência de candidaturas.

“Não foram apresentadas listas de candidatos para esse órgão”, afirmou.

Sem candidatos formalmente apresentados, a Assembleia da República não reúne condições para proceder à eleição, que exige uma maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

Conselho de fiscalização tem mandato de quatro anos
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a atividade desenvolvida pelos dois serviços de informações nacionais: o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e o Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Nos termos da legislação em vigor, este conselho é composto por três cidadãos de reconhecida idoneidade, cujo perfil deve oferecer garantias de independência, imparcialidade, discrição e respeito pelos deveres inerentes ao exercício das funções, tanto durante o mandato como após a sua cessação.

Antes da eleição em plenário, todos os candidatos têm obrigatoriamente de ser ouvidos pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprecia não apenas os respetivos currículos, mas também a adequação do seu perfil ao exercício destas funções.

A eleição realiza-se através de votação secreta e plurinominal e confere um mandato de quatro anos, sem prejuízo de cessação antecipada por renúncia, impedimento definitivo ou demissão.

Atual conselho mantém-se em funções
Enquanto não forem escolhidos novos membros, mantém-se em funções o atual Conselho de Fiscalização, eleito pela Assembleia da República em abril de 2022.

O órgão é presidido pela antiga ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, integrando igualmente Mário Belo Morgado e Joaquim da Ponte.

A continuidade do atual conselho prolonga-se assim até que o Parlamento consiga reunir as condições necessárias para proceder à eleição dos seus sucessores.

Também o Conselho Consultivo da Lusa fica para depois do verão
Além da fiscalização dos serviços de informações, também foi adiada a renovação da representação parlamentar no Conselho Consultivo da Agência Lusa.

Esta eleição estava igualmente prevista para junho, mas acabou por acompanhar o calendário do CFSIRP, transitando agora para o início da próxima sessão legislativa.

De acordo com os estatutos da agência noticiosa, compete à Assembleia da República eleger três dos 13 membros que integram o Conselho Consultivo, através da aplicação do método da média mais alta de Hondt.

A nova votação deverá realizar-se apenas após o recomeço dos trabalhos parlamentares em setembro.

Conselho Nacional de Educação e Comissão Nacional de Eleições concentram atenções
Com o adiamento das restantes eleições institucionais, as atenções do Parlamento centram-se agora exclusivamente nas duas votações previstas para esta sexta-feira.

Os deputados vão escolher o novo presidente do Conselho Nacional de Educação, um dos principais órgãos consultivos do Estado em matéria de política educativa, bem como proceder à eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições proposto pelo Chega.

Estas duas escolhas encerram a agenda eleitoral institucional da Assembleia da República antes da interrupção dos trabalhos parlamentares de verão, ficando os restantes processos remetidos para a próxima sessão legislativa, que terá início em setembro.

Vinte empresas portuguesas integram a delegação da Associação Empresarial de Portugal (AEP) na 41.ª Feira Internacional de Luanda (FILDA), que decorre de 21 a 26 de julho na Zona Económica Especial Luanda-Bengo.

A AEP está a promover a participação empresarial portuguesa no certame, juntando-se no plano institucional à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e à Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), segundo dados oficiais.

A delegação inclui fabricantes de máquinas e equipamentos para vários setores industriais, produtores de azeite e de laticínios, empresas de consultoria e programação informática, embalagens de papel e cartão, têxteis, produtos de limpeza e produtos farmacêuticos, mobiliário e iluminação, entre outros.

A organização da FILDA 2026 contabiliza, até ao momento, 2.348 participações diretas e indiretas e anuncia a presença de mais de 20 países na edição deste ano, estando representadas 10 províncias angolanas: Benguela, Cabinda, Bié, Huambo, Huíla, Icolo e Bengo, Luanda, Namibe, Uíge e Zaire.

O certame decorre sob o lema “Produzir e inovar localmente, vencer globalmente” e o recinto integra três pavilhões de exposição, duas áreas exteriores para máquinas e equipamentos industriais, salas de conferências e espaços destinados a reuniões entre expositores, clientes e investidores.

Na edição de 2025 estiveram representadas cerca de 1.800 empresas de 18 países, estimando-se que o evento tenha gerado um volume de negócios superior a 60 milhões de dólares (52 milhões de euros).

A FILDA é o maior evento multissetorial de negócios realizado em Angola.

A bolsa de Tóquio fechou hoje em baixo, com o principal índice, o Nikkei, a cair 4,03% para 64.141,12 pontos.

O segundo indicador, o Topix, encerrou a sessão a perder 2,72% para 3.919,21 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

Os Estados Unidos intensificaram hoje a campanha aérea contra o Irão, atingindo pontes e um porto estratégico iraniano, numa escalada que visa pressionar Teerão a aliviar o bloqueio ao estreito de Ormuz.

Segundo a televisão estatal iraniana, os ataques em Bandar Khamir, na província de Hormozgan, causaram pelo menos sete mortos.

As pontes rodoviárias e ferroviárias visadas parecem ter como objetivo cortar o acesso a Bandar Abbas, principal porto iraniano, dificultando o transporte de material militar e bens essenciais para os cerca de 90 milhões de habitantes do país, escreveu a agência de notícias Associated Press (AP).

O Comando Central norte-americano (Centcom) confirmou que os bombardeamentos, concluídos esta madrugada, atingiram dezenas de alvos militares, incluindo uma torre de vigilância no porto de Chabahar, no golfo de Omã, considerado vital para o comércio do vizinho Afeganistão.

O secretário da Defesa dos EUA, Pete Hegseth, divulgou imagens do colapso da estrutura, reforçando a mensagem de controlo norte-americano sobre o estreito.

A ofensiva ocorre após o colapso do cessar-fogo acordado no mês passado, com dias de ataques sucessivos entre Washington e Teerão. Autoridades iranianas afirmam que as operações norte-americanas já provocaram dezenas de mortos e centenas de feridos, com novas baixas registadas hoje.

Em resposta, o Irão lançou mísseis contra países aliados dos EUA na região, incluindo o Qatar — um dos mediadores nas negociações de paz –, onde explosões foram ouvidas e os destroços feriram uma criança.

Também o Bahrein, o Kuwait e a Jordânia reportaram ataques ou interceções de projéteis iranianos. Explosões foram ainda registadas em Erbil e Suleimânia, no Curdistão iraquiano.

O Presidente norte-americano voltou a ameaçar atingir centrais elétricas e pontes iranianas, insistindo hoje, num discurso à nação, a partir da Casa Branca, que “a guerra está a correr bem” e que os resultados serão visíveis “muito em breve”.

O bloqueio naval imposto pelos EUA sobre portos iranianos já reduziu em quase um quarto o tráfego de mercadorias através do estreito de Ormuz no início do mês, de acordo com dados da Lloyd’s List Intelligence. Algumas transportadoras desligaram os sistemas de localização para atravessar a zona, enquanto outras optaram por suspender operações.

O Centcom revelou ainda que três navios comerciais foram redirecionados, um foi desativado por não cumprir ordens e outro foi abordado para garantir “plena conformidade” com o bloqueio.

Desencadeado em 28 de fevereiro por bombardeamentos israelitas e norte-americanos, o conflito já matou milhares de pessoas, principalmente no Irão e no Líbano, e continua a desestabilizar a economia global.

O Paquistão, que é outro dos mediadores das negociações, instou ambas as partes na quinta-feira a “pôr fim à violência e retomar as discussões” no âmbito do memorando de entendimento assinado em meados de junho, que entretanto colapsou.

Islamabade apelou ainda ao “regresso à normalidade no estreito de Ormuz”, que foi novamente bloqueado pelo Irão no passado fim de semana.

Em resposta, os Estados Unidos restabeleceram o bloqueio aos portos iranianos na noite de terça-feira.

No estreito por onde passava um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo antes da guerra, o tráfego diminuiu.

Os preços do petróleo mantêm-se relativamente estáveis apesar da situação, com o barril de petróleo Brent a rondar os 85 dólares.

Segundo uma análise divulgada pela plataforma de investimento, a correção do ouro não resulta de uma deterioração da tese de investimento, mas sim da alteração das expectativas em torno da política monetária da Reserva Federal norte-americana (Fed).

Com a inflação a revelar-se mais persistente e as taxas de juro a manterem-se elevadas, os mercados reduziram as expectativas de cortes nas taxas diretoras e voltaram a admitir a possibilidade de novas subidas. O resultado foi um fortalecimento do dólar e um aumento das yields das obrigações dos EUA, fatores que tendem a penalizar o ouro, uma vez que o metal não gera rendimento sob a forma de juros.

A Freedom24 sublinha que esta é uma diferença importante face aos tradicionais mercados “bear”, em que os fatores estruturais que sustentam a valorização de um ativo começam gradualmente a desaparecer.

Entre os principais fatores de suporte identificados pela análise estão as compras contínuas de ouro por parte dos bancos centrais, que continuam em níveis significativamente superiores aos registados antes da pandemia.

Para muitos países, o ouro deixou de ser apenas um ativo de refúgio e passou a desempenhar também um papel de diversificação das reservas internacionais, num contexto de crescente fragmentação geopolítica da economia mundial.

A Freedom24 destaca ainda que o processo de “desdolarização” não abrandou. Após o congelamento das reservas russas, vários países começaram a rever a composição das suas reservas internacionais, aumentando gradualmente o peso do ouro.

Outro fator de suporte continua a ser o nível recorde de dívida pública nas economias desenvolvidas. Mesmo com taxas de juro elevadas, os desequilíbrios orçamentais de longo prazo mantêm-se e o ouro preserva o seu papel tradicional de proteção contra riscos sistémicos.

Porque é que os bancos estão a rever previsões em baixa?

A análise explica também porque razão algumas instituições financeiras reduziram as suas projeções de curto prazo para o ouro sem abandonarem uma perspetiva positiva para o longo prazo.

A diferença entre as projeções não está tanto no preço que o ouro poderá atingir daqui a alguns anos, mas sobretudo na duração esperada do atual período de taxas de juro reais elevadas.

Se a Fed mantiver uma política monetária restritiva durante mais tempo do que o previsto, o ouro poderá continuar a negociar num intervalo lateral durante vários trimestres. Já um eventual abrandamento da inflação e o regresso das expectativas de cortes nas taxas poderiam desbloquear uma valorização mais rápida do metal.

E agora?

Para a Freedom24, o contexto atual é muito diferente daquele que existia no início do ano, quando muitos investidores compravam ouro na expectativa de continuação da forte subida.

Agora, o investimento no metal precioso deve ser encarado sobretudo como uma decisão de diversificação de carteira com horizonte de longo prazo.

A plataforma alerta que a volatilidade continua elevada e que cada nova declaração dos responsáveis da Fed pode provocar oscilações significativas nos preços. Ainda assim, considera que a recente correção ajudou a aliviar parte do sobreaquecimento do mercado, enquanto a maioria dos fatores fundamentais continua a favorecer o ouro.

No curto prazo, a Freedom24 admite que o metal possa continuar a negociar sem uma tendência definida, oscilando entre os 4.100 e os 4.300 dólares. Já para investidores com horizonte de vários anos, a situação atual poderá representar um regresso a níveis de entrada mais atrativos.

“A tese de investimento de longo prazo para o ouro parece ter sido adiada, mas não anulada”, conclui a análise, apontando as compras dos bancos centrais, a desdolarização, o elevado endividamento público e a persistente incerteza geopolítica como os principais pilares de suporte do mercado.

O debate de urgência, requerido pelo PCP, acontece precisamente no dia em que está prevista a afixação das pautas dos mais de 300 mil exames nacionais realizados pelos alunos do 11.º e 12.º anos, numa altura em que continuam a existir dúvidas sobre a possibilidade de todas as classificações serem divulgadas durante esta sexta-feira, sobretudo nas disciplinas de Português e Matemática A.

A sessão plenária assume especial relevância política depois de semanas marcadas por sucessivos adiamentos do calendário, dificuldades na plataforma informática de classificação, falta de professores classificadores, críticas das escolas, dos sindicatos e da oposição, bem como pela própria admissão do Governo de que o processo não decorreu como previsto.

Debate de urgência coloca ministro perante os deputados
O PCP decidiu avançar com um debate de urgência potestativo sobre os exames nacionais para obrigar o ministro da Educação a prestar esclarecimentos perante a Assembleia da República, depois de considerar insuficientes as respostas dadas até agora pelo Governo.

No requerimento entregue ao presidente da Assembleia da República, os comunistas defendem que Fernando Alexandre deve explicar “quais as medidas adotadas para assegurar que nenhum estudante é prejudicado neste processo caótico de avaliação dos exames nacionais, cujos responsáveis são o ministério e o Governo”.

O partido acusa igualmente o ministro de se ter recusado a comparecer mais cedo perante a Comissão de Educação, lembrando que apenas admitiu participar numa reunião marcada para 21 de julho, vários dias depois da divulgação prevista das classificações.

Na perspetiva do PCP, a dimensão dos problemas registados justificava uma prestação imediata de esclarecimentos perante os deputados.

Problemas continuam sem desaparecer
No requerimento, o PCP sustenta que “não há sinais de que os problemas estejam a ser resolvidos”, considerando que esse é mais um motivo para o ministro prestar explicações em plenário.

Os comunistas recordam várias das dificuldades denunciadas pelos professores classificadores durante as últimas semanas.

Entre elas encontram-se orientações para proceder à classificação de provas incompletas quando era evidente a ausência de folhas digitalizadas, as falhas sucessivas da plataforma informática utilizada na classificação eletrónica, interrupções temporárias do sistema e a forte pressão exercida sobre os docentes para concluírem rapidamente as correções.

O partido critica ainda o anúncio feito pelo Governo relativamente ao pagamento de trabalho extraordinário aos professores envolvidos na classificação, defendendo que essa remuneração não constitui qualquer medida excecional, mas sim uma obrigação legal.

Dia decisivo também para milhares de alunos
O debate parlamentar coincide com um dos momentos mais importantes do calendário escolar.

Está prevista para hoje a divulgação das classificações da primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário, classificações que servirão de base ao acesso ao ensino superior e à eventual inscrição na segunda fase das provas.

Ao mesmo tempo, os alunos dispõem apenas desta sexta-feira para efetuarem a inscrição na segunda fase, uma consequência direta do adiamento do calendário decidido pelo Ministério da Educação.

A situação tem sido fortemente criticada pelos diretores escolares, uma vez que a legislação prevê um prazo de dois dias úteis para a realização dessas inscrições.

Além das classificações dos exames nacionais do ensino secundário, está igualmente prevista para esta sexta-feira a divulgação das pautas com as classificações das provas finais do 9.º ano, também elas adiadas devido aos constrangimentos provocados pelo processo de classificação eletrónica.

Inicialmente previstas para serem afixadas no início da semana, as pautas do ensino básico foram igualmente adiadas pelo Ministério da Educação, que justificou a decisão com as dificuldades informáticas registadas na plataforma e com a necessidade de assegurar “a qualidade e o rigor do processo de classificação”, bem como conceder aos professores o tempo considerado necessário para concluírem a avaliação das provas.

Ministro admite que continuam a existir riscos
Na véspera deste debate parlamentar, Fernando Alexandre reconheceu publicamente que continuava a existir a possibilidade de nem todas as classificações serem divulgadas durante esta sexta-feira.

O governante revelou que cerca de 99,3% das respostas já estavam corrigidas, mas admitiu que permaneciam centenas de itens por validar e que continuavam a existir dificuldades em encontrar professores classificadores para algumas disciplinas.

“Há sempre riscos”, afirmou o ministro quando questionado sobre a possibilidade de o calendário voltar a falhar.

Fernando Alexandre explicou que os maiores constrangimentos persistiam sobretudo nas provas de Português e Matemática, embora tenha referido que também continuavam por concluir algumas centenas de respostas em disciplinas como Física e Química A e Biologia e Geologia.

Apesar disso, garantiu que o objetivo continua a ser concluir todo o processo com “rigor, transparência e todos os instrumentos de verificação”.

Governo promete auditoria
O ministro voltou igualmente a reconhecer que todo o processo de classificação digital enfrentou problemas significativos.

Segundo Fernando Alexandre, depois de concluída esta fase será realizada uma auditoria para apurar responsabilidades e identificar todas as falhas verificadas ao longo do processo.

O governante assegurou igualmente que serão retiradas consequências relativamente ao funcionamento da plataforma informática e ao modelo de implementação da classificação digital.

Diretores pedem rigor acima da rapidez
Embora defendam que as classificações sejam divulgadas o mais rapidamente possível, os diretores escolares têm insistido que a prioridade deve continuar a ser garantir a qualidade do processo.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), afirmou nos últimos dias que o Ministério da Educação está a fazer “tudo por tudo” para evitar novo adiamento.

“O ministro quer que este processo não morra na praia”, afirmou.

O responsável considera que os professores classificadores realizaram um esforço extraordinário nas últimas semanas, trabalhando muitas vezes durante noites, fins de semana e fora do horário normal para conseguirem concluir as correções.

Ao mesmo tempo, continua a defender que o principal problema não esteve nos docentes nem nas escolas, mas sim na infraestrutura tecnológica utilizada para suportar a classificação digital.

Sindicatos mantêm críticas
Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) continua a responsabilizar o Governo pelos problemas ocorridos durante esta campanha de exames.

O sindicato considera que foi o Ministério da Educação quem perdeu o controlo do processo e rejeita qualquer tentativa de atribuir responsabilidades aos professores classificadores.

Segundo a Fenprof, foram precisamente os docentes que evitaram uma situação ainda mais grave, assumindo um volume de trabalho excecional para tentar cumprir os prazos definidos pelo Ministério.

Parlamento acompanha uma das maiores polémicas do ano letivo
O debate desta sexta-feira deverá centrar-se precisamente na sucessão de problemas que marcou toda a época de exames nacionais.

Ao longo das últimas semanas registaram-se atrasos na digitalização das provas, dificuldades técnicas na plataforma de classificação, redistribuições sucessivas de exames, necessidade de prolongar prazos inicialmente fixados e críticas de professores, diretores escolares, sindicatos e partidos da oposição.

A sessão parlamentar surge assim como o primeiro grande momento de escrutínio político da atuação do Governo nesta matéria.

Enquanto os alunos aguardam ansiosamente pelas classificações que poderão determinar o seu futuro académico, Fernando Alexandre enfrenta hoje, no Parlamento, um debate que poderá marcar politicamente uma das maiores crises da Educação dos últimos anos.

Vinte alunos de uma escola primária e um adulto morreram num acidente com o autocarro que os levava de regresso de uma visita de estudo no leste do Uganda, anunciou hoje a polícia ugandesa.

“O motorista parece ter perdido o controlo do veículo, que saiu da estrada, colidiu com uma pedra grande e capotou”, escreveu a polícia na rede social X, acrescentando que três adultos e várias crianças também ficaram feridos no acidente de quinta-feira à noite.

O autocarro, da escola primária King David de Ndejje, situada perto da capital Kampala, regressava, segundo as primeiras informações, de uma excursão às cataratas de Sipi, em Kapchorwa (leste), precisaram as forças da ordem.

O acidente ocorreu por volta das 20:00 (18:00 em Lisboa), acrescentou a polícia, que divulgou uma imagem de um autocarro gravemente danificado e capotado, e abriu um inquérito.

Os acidentes rodoviários são frequentes neste país da África Oriental e no resto do continente. Quarenta e seis pessoas morreram em outubro de 2025 no Uganda, na sequência de uma grave colisão entre dois autocarros, de acordo com a polícia.

De acordo com um relatório policial, em 2024, foram registadas 4.434 colisões mortais no Uganda, que causaram a morte de 5.144 pessoas.

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O crédito em incumprimento na banca moçambicana caiu para 27,99 mil milhões de meticais (384 milhões de euros) em 2025, 7,47% do total, abaixo dos níveis de 2024, segundo dados oficiais obtidos pela Lusa.

De acordo com um relatório anual do Banco de Moçambique, o setor bancário “permaneceu estável, com rendibilidade satisfatória e níveis adequados de capitalização e liquidez” em 2025.

Acrescenta que o rácio de crédito em incumprimento (NPL) fixou-se em 7,47%, refletindo “uma melhoria da qualidade da carteira de crédito”, impulsionada por saneamentos e regularizações, retomando a tendência de redução interrompida em 2024, após os 9,31% registados no ano anterior.

Em termos absolutos, o crédito em incumprimento totalizou 27,99 mil milhões de meticais (384 milhões de euros) no final de 2025, contra 30,41 mil milhões de meticais (417 milhões de euros) um ano antes, o que representa uma redução de 7,97%.

Contudo, o banco central assinala que o indicador permanece acima do “limite de 5,0%, internacionalmente recomendado”.

A agricultura, os transportes e comunicações, a indústria e o comércio registaram os rácios mais elevados de incumprimento, de 17,42%, 14,08%, 13,23% e 9,62%, respetivamente, refletindo, em parte, “o impacto da instabilidade pós-eleitoral e choques climáticos”.

O banco central considera que o risco de crédito permaneceu em nível baixo durante 2025, favorecido pela redução do incumprimento e pelo ritmo contido de crescimento do crédito à economia.

Ainda assim, o relatório alerta que a recorrência de fenómenos climáticos extremos no país compromete a capacidade de muitos mutuários de honrarem os seus compromissos junto da banca, aumentando os riscos de crédito.

Nas perspetivas para os próximos anos, o banco central antevê que o risco de crédito permaneça em nível baixo, desde que o NPL se mantenha em valores de um dígito.

Para perceber o alcance desta revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano, a Executive Digest falou, em exclusivo, com Diogo Oliveira Santos, cofundador da Orien Law Firm e especialista em direito imobiliário. O jurista considera que a proposta assenta em três pilares fundamentais: maior liberdade contratual e reforço da posição dos senhorios, uma revisão do regime aplicável aos contratos antigos e a criação de novos mecanismos públicos de proteção para os casos mais vulneráveis. Ainda assim, alerta que o sucesso da reforma dependerá não apenas da aprovação do diploma, mas também da capacidade dos tribunais, da Administração Pública e das restantes políticas de habitação para responder aos desafios estruturais do mercado.

Diogo Oliveira Santos analisa as principais mudanças previstas, explica quem ganha e quem perde com a reforma, avalia se as novas regras poderão efetivamente aumentar a oferta de casas para arrendar e antecipa os pontos que deverão gerar maior debate político e jurídico durante a discussão parlamentar. O especialista deixa ainda um aviso: sem um aumento efetivo da oferta habitacional e sem estabilidade legislativa, as alterações poderão revelar-se insuficientes para resolver, de forma duradoura, a crise do mercado de arrendamento em Portugal.

1- Quais são, na sua perspetiva, as alterações mais significativas introduzidas nesta revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano e quem será mais afetado: senhorios ou inquilinos?
R: Vejo três eixos particularmente relevantes:
(i) a antecipação do fim do controlo de rendas, com plena liberdade de fixação do valor nos novos contratos, o que aproxima o arrendamento de uma lógica de mercado;
(ii) o reforço da posição do senhorio na fase de execução do contrato, com maior margem para rendas antecipadas e cauções e com prazos mais curtos para resolução por incumprimento;
(iii) a criação de um regime mais segmentado para os contratos anteriores a 1990, diferenciando inquilinos em função da idade e do rendimento, e a introdução de mecanismos públicos de proteção, como por exemplo Fundo de Emergência e garantia de rendas.

No mercado corrente, os senhorios são claramente os principais beneficiários em termos de flexibilidade contratual e gestão do risco. Mas uma parte relevante dos inquilinos, em especial os mais vulneráveis e os abrangidos pelos contratos antigos, fica protegida por regimes específicos. O impacto não é, no entanto, uniforme: será mais visível nos novos contratos em zonas de maior pressão de preços, enquanto nos contratos antigos se mantém uma lógica de forte tutela do arrendatário.

2- A simplificação dos processos de despejo e a redução dos prazos por incumprimento podem acelerar efetivamente a recuperação dos imóveis ou continuam a existir obstáculos judiciais que poderão limitar esse objetivo?
R: A redução do prazo de mora relevante para resolução e a agregação, num único processo, das decisões sobre desocupação e pagamento de rendas vão no sentido certo: tornam o incumprimento mais “caro” e diminuem alguma da duplicação de atos que hoje contribui para processos que, na prática, se aproximam frequentemente de 18 meses.
Em tese, estas medidas podem encurtar significativamente o tempo médio de recuperação dos imóveis. Contudo, há obstáculos estruturais que o diploma não resolve sozinho como a capacidade dos tribunais, dificuldades de notificação, situações de oposição fundada do arrendatário, e a necessidade de articular despejo com respostas de emergência habitacional.
Se estes fatores não forem acompanhados por reforço de meios e por uma aplicação consistente das novas regras, o ganho de tempo poderá ficar aquém do desejável.

3- O fim antecipado do controlo de rendas nos novos contratos poderá aumentar a oferta de casas para arrendar, como defende o Governo, ou existe o risco de provocar uma subida ainda maior dos preços?
R: O racional económico é claro: ao permitir que novos contratos reflitam integralmente o preço de mercado, em conjunto com a redução de tributação até 2029 para 10% para contratos sujeitos a “rendas moderadas”, aumenta o incentivo para colocar imóveis no mercado de arrendamento a longo prazo, quando contrapostos com outra afetação a imóveis como o alojamento local.
Em termos de oferta potencial, a medida é coerente com esse objetivo, sobretudo num contexto em que existem cerca de 250 000 imóveis vazios e em que se pretende mobilizar mais construção.

Convém salientar, porém, algumas reservas quanto à limitação entre contratos anteriormente vigente, uma vez que era uma medida de difícil fiscalização e, como tal, a extensão dos seus efeitos não era facilmente percecionada.

No curto prazo, num mercado onde as rendas já subiram cerca de 68% desde 2020 e onde a falta de oferta é estrutural, é difícil afastar o risco de uma pressão adicional sobre os preços, sobretudo nas zonas urbanas mais dinâmicas.

O equilíbrio dependerá de duas variáveis: a rapidez com que as medidas de aumento de oferta (simplificação do RJUE, IVA a 6% na construção, aceleração da venda de imóveis de heranças, habitação pública) produzirem efeitos e a forma como a política de rendas se articular com o rendimento disponível das famílias.

Sem um aumento efetivo da oferta, o efeito sobre os preços tende a ser, pelo menos numa primeira fase, mais visível do que o aumento de casas disponíveis.

4- O novo regime de transição das rendas anteriores a 1990, que distingue os inquilinos pela idade e pelo rendimento, consegue encontrar um equilíbrio entre a proteção dos arrendatários e os direitos dos proprietários? Que dificuldades práticas antevê na sua aplicação?
R: Estamos a falar de um universo de cerca de 150 mil contratos, conforme apontado pelo governo, dos quais cerca de 120 mil com rendas inferiores a 200€/mês.

O modelo proposto procura um compromisso: protege fortemente os arrendatários mais idosos e com rendimentos mais baixos, mantendo rendas congeladas e evitando a transição para o NRAU, e, em paralelo, admite atualização de rendas e transição para o regime geral quando se trate de agregados mais jovens ou com rendimento anual superior ao limiar definido. Em termos de desenho, é uma tentativa de conciliar o direito à habitação com a necessidade de tornar economicamente sustentáveis contratos muito antigos.

As maiores dificuldades serão de aplicação prática: comprovação e atualização de rendimentos, gestão de limiares que podem gerar situações de fronteira (um pequeno aumento salarial pode alterar o regime aplicável), comunicação das alterações a arrendatários muitas vezes idosos e com baixa literacia jurídica, e a capacidade da Administração para acompanhar estes processos.

Antevêem-se também potenciais litígios em torno da correta qualificação de cada caso, pelo impacto material que a mudança de regime pode ter tanto para o inquilino como para o proprietário.

5- As novas regras permitem aos senhorios exigir até três rendas antecipadas e eliminam o limite às cauções. Até que ponto esta alteração pode dificultar o acesso ao mercado de arrendamento, sobretudo para os jovens e famílias com menores recursos?
R: Do ponto de vista jurídico, esta alteração reforça significativamente a capacidade do senhorio de gerir o risco de incumprimento, num contexto em que o despejo é moroso e em que muitos proprietários hesitam em colocar imóveis no mercado.
Contudo, em termos de acesso, o impacto é relevante: exigir três rendas antecipadas, acrescidas de uma caução potencialmente elevada, pode traduzir-se em montantes de “entrada” muito difíceis de suportar para jovens e famílias com menores recursos, mesmo quando tenham capacidade para cumprir a renda mensal (atendendo às taxas de esforço verificadas).

O efeito prático dependerá da forma como o mercado utilizar esta margem. Nem todos os senhorios vão até ao limite legal, e programas como Porta 65, a garantia pública para jovens ou os apoios fiscais podem mitigar parte das dificuldades.

Ainda assim, é razoável prever que a exigência de capitais próprios à entrada se torne, para alguns segmentos, o principal obstáculo ao acesso ao arrendamento, reforçando a importância de instrumentos de garantia pública bem calibrados.

6- O diploma ainda terá de passar pelo Parlamento. Que aspetos considera mais suscetíveis de sofrer alterações durante o processo legislativo e quais poderão gerar maior debate político ou jurídico?
R: Tendo em conta a experiência recente, os pontos mais sensíveis são os que tocam diretamente o equilíbrio entre proteção da habitação e liberdade contratual, pelo que apontaria os mesmos que referi na primeira resposta, especialmente num contexto em que há muito pouco tempo foram propostas medidas que agora vemos serem revertidas.

Todo este reforço das garantias dos senhorios na fase pré-contratual e de execução – em particular a eliminação do limite às cauções e a possibilidade de exigir três rendas antecipadas – são tópicos sensíveis do ponto de vista do acesso à habitação e podem vir a ser calibrados, por exemplo, através da fixação de tetos, de regras diferenciadas para arrendamento habitacional ou de mecanismos de garantia pública que funcionem como alternativa às cauções elevadas.

Talvez apenas quanto aos contornos do Fundo de Emergência para a Habitação e da garantia pública de rendas o debate será menos ideológico e mais centrado na exequibilidade financeira e operacional do modelo.

Do ponto de vista jurídico, é nestas zonas, da intensidade da proteção, repartição de custos e eventual retroatividade de soluções que se concentram os principais riscos de controvérsia constitucional e de litigância futura.

7- Olhando para o conjunto da reforma, acredita que estas medidas serão suficientes para aumentar a confiança no mercado de arrendamento e colocar mais casas no mercado, ou serão necessárias novas alterações legislativas nos próximos anos?
R: Esta proposta alinha-se com os interesses do mercado já manifestados: clarifica regras, encurta prazos de reação ao incumprimento, reforça a posição de senhorios e integra-se num conjunto mais vasto de medidas já adotadas destinados a incrementar, a curto prazo, a oferta. Desde a simplificação do RJUE para reduzir burocracia, IVA de 6% na construção, facilitação da venda de imóveis de heranças para libertar casas vazias, benefícios fiscais no arrendamento e um programa de habitação pública. Tudo isto é relevante para a confiança dos investidores e dos proprietários
No entanto, o mercado de arrendamento é muito sensível a fatores macroeconómicos (rendimento das famílias, custo do crédito, expectativas de valorização dos ativos) e à previsibilidade das regras no tempo.

É plausível que estas medidas contribuam para trazer mais imóveis para o arrendamento, mas dificilmente serão a “solução final”. Será necessário monitorizar a aplicação prática – tempos reais de despejo, eficácia dos apoios, impacto nos preços – e estar disponível para ajustes futuros, preferencialmente graduais e previsíveis, para evitar ciclos de reformas sucessivas que, esses sim, prejudicam a confiança no longo prazo.

A China manifestou hoje “firme oposição” à nacionalização da siderúrgica British Steel pelo Governo britânico e instou o Reino Unido a “respeitar as regras internacionais”, defendendo um tratamento “justo e equitativo” para as empresas chinesas.

O grupo chinês Jingye adquiriu a British Steel em 2020. No entanto, o Governo britânico assumiu o controlo de facto da empresa em abril de 2025 para evitar o encerramento dos dois últimos altos-fornos a carvão do país, localizados em Scunthorpe, no norte de Inglaterra.

Londres confirmou em maio a intenção de nacionalizar a empresa, invocando razões de “segurança nacional”. A decisão recebeu na quarta-feira a aprovação real, a última etapa do processo legislativo no Reino Unido.

A medida “garante o futuro da produção de aço no Reino Unido, protege empregos qualificados e preserva uma capacidade nacional vital”, afirmou o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer.

Num comunicado, o ministério do Comércio chinês manifestou “forte descontentamento” com a decisão e acusou Londres de assumir à força o controlo da British Steel “sob o pretexto da segurança nacional”.

“A China insta o Governo britânico a respeitar as regras internacionais” e a “tratar de forma justa e equitativa as empresas de capitais chineses presentes no Reino Unido”, acrescentou a tutela.

O conglomerado Jingye exige ainda uma compensação integral do Governo britânico pelas perdas relacionadas com os investimentos realizados antes de Londres assumir o controlo da siderúrgica.

*** João Pimenta, da agência Lusa ***

Pequim, 17 jul 2026 (Lusa) — O analista económico Scott Kennedy defende que, apesar de Washington liderar a inteligência artificial, a vantagem sobre a China deixou de ser determinante para a maioria dos utilizadores, numa altura em que modelos chineses ganham quota no mercado global.

“Os EUA continuam a ter uma vantagem significativa, mas os modelos chineses são bastante capazes e, para a grande maioria dos utilizadores, essa diferença já não importa”, afirmou o especialista em economia e tecnologia chinesa do Center for Strategic and International Studies (CSIS), um ‘think tank’ com sede em Washington, em entrevista à agência Lusa.

Em janeiro de 2025, o lançamento do DeepSeek surpreendeu a indústria tecnológica ao demonstrar que uma empresa chinesa podia desenvolver um modelo de IA competitivo com custos muito inferiores aos dos rivais norte-americanos. Desde então, uma sucessão de novos sistemas lançou a China definitivamente na primeira linha da corrida tecnológica.

Modelos como o Qwen, da Alibaba, o Kimi, da Moonshot AI, o GLM-5.2, da Z.ai, ou o M3, da MiniMax, começaram a conquistar utilizadores fora do país, devido a preços mais baixos, maior eficiência e uma estratégia assente em modelos de código aberto.

Segundo o jornal britânico Financial Times, empresas como a norte-americana DoorDash, a Airbnb, a alemã Siemens e a empresa de recursos humanos Timebutler passaram a utilizar modelos chineses nas suas operações.

Em muitos casos, essas empresas continuam a recorrer aos modelos mais avançados da OpenAI ou da Anthropic para tarefas complexas, mas utilizam sistemas chineses para operações correntes, reduzindo significativamente os custos.

Nos últimos anos, Pequim transformou a IA numa prioridade nacional, canalizando investimentos para semicondutores, centros de dados, computação de alto desempenho, robótica e aplicações industriais, ao mesmo tempo que incentivou empresas e administrações locais a integrarem a tecnologia na economia.

Ao contrário dos Estados Unidos, onde a competição se concentra sobretudo nas empresas que desenvolvem modelos de linguagem de fronteira, a China procura construir um ecossistema completo, desde os chips até às aplicações na indústria transformadora, logística, saúde, cidades inteligentes ou veículos autónomos.

“Uma proporção mais elevada das fábricas chinesas utiliza robótica do que nos Estados Unidos e no Ocidente”, observou Kennedy, acrescentando que a IA está também a ser integrada em diversos processos empresariais que reforçam a competitividade da economia chinesa.

A capacidade de implementação em larga escala é apontada por vários analistas como uma das principais vantagens competitivas da China. Mais do que desenvolver o modelo mais poderoso, Pequim procura acelerar a utilização da IA em toda a economia, beneficiando da dimensão do mercado interno, da forte capacidade industrial e da coordenação proporcionada pelo Estado.

Kennedy considerou que os controlos às exportações de semicondutores avançados impostos por Washington não travaram a evolução tecnológica chinesa e acabaram por incentivar o desenvolvimento de alternativas nacionais.

“As restrições incentivaram fortemente os chineses a encontrar alternativas à tecnologia norte-americana e a desenvolver a sua cadeia de abastecimento doméstica, o que, a longo prazo, tornará a China mais competitiva, e não menos”, afirmou.

Pequim procura igualmente ganhar influência na definição das regras internacionais para a inteligência artificial.

Na Conferência Mundial de Inteligência Artificial, que arrancou hoje em Xangai, o Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu que a IA “não deve ser dominada por um único país” e apelou ao reforço da cooperação internacional, enquanto representantes de 29 países assinaram o acordo que cria a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (Waico), um organismo intergovernamental com sede naquela cidade.

Apesar da rivalidade entre as duas maiores economias do mundo, Kennedy disse que continuam a existir áreas onde a cooperação será inevitável, referindo o mecanismo bilateral sobre inteligência artificial anunciado pelos dois países em maio.

“Há muitas áreas em que os Estados Unidos e a China têm um interesse comum em garantir que a inteligência artificial seja utilizada para o bem e não para o mal. Isso inclui os ‘deepfakes’, o cibercrime, a saúde, o envelhecimento e muitas outras questões”, apontou. “Existem muitas oportunidades de cooperação”.

Caso sejam aprovados em votação final global, ambos os diplomas seguem para redação final e, posteriormente, para o Presidente da República. Caberá depois a António José Seguro decidir se promulga os textos, se exerce o direito de veto político ou se solicita ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

TVDE prepara maior revisão desde 2018
No caso do regime jurídico dos TVDE, a revisão representa a alteração mais profunda desde a entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, em novembro desse ano.

O diploma resulta de vários meses de discussão parlamentar, dezenas de audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação e da apreciação dos projetos apresentados por PSD e CDS-PP.

Apesar de a Iniciativa Liberal ter solicitado a repetição da votação de vários artigos na especialidade, após as deliberações de 8 de julho, todas as propostas acabaram rejeitadas, mantendo-se o texto aprovado pela comissão, que agora será submetido à votação final.

Táxis passam a poder operar através das plataformas
Uma das alterações que mais controvérsia gerou durante todo o processo legislativo é a integração do setor do táxi no regime dos TVDE.

O novo diploma prevê que os táxis possam ser registados para exercer atividade através das plataformas eletrónicas, desde que cumpram todos os requisitos aplicáveis aos veículos TVDE e estejam inscritos junto de um gestor de plataforma eletrónica licenciado.

A solução encontrou resistência durante as audições parlamentares.

Tanto a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) defenderam que os dois modelos de transporte possuem naturezas distintas e manifestaram oposição à integração dos táxis no mesmo enquadramento legal.

Também a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, reconheceu que uma aproximação entre os dois setores levantava desafios relevantes e não deveria comprometer o serviço público assegurado pelos táxis.

Sigla muda e plataformas passam a ter definição própria
A revisão altera igualmente a própria designação do regime.

A sigla TVDE deixará de significar Transporte em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica, passando a designar Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónica.

O diploma distingue ainda, de forma mais clara, duas figuras diferentes: o operador TVDE, responsável pelos veículos e motoristas, e o gestor da plataforma eletrónica, correspondente à empresa que gere a aplicação utilizada pelos passageiros.

Dístico permanente e reforço da fiscalização
Outra das novidades prende-se com a identificação dos veículos.

O atual dístico amovível será substituído por um selo permanente, emitido pelo IMT, dotado de mecanismos de segurança antifraude, como elementos holográficos ou tecnologia equivalente, ficando associado ao registo do veículo e visível do exterior.

Os detalhes técnicos, as regras de emissão, substituição, validação e respetivas taxas serão definidos posteriormente através de portaria do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

O diploma proíbe igualmente a utilização de contratos de comodato ou usufruto para afetar veículos à atividade de TVDE, salvo nas situações excecionais previstas na lei.

Videogravação passa a ser possível
Entre as alterações aprovadas figura também a possibilidade de instalação facultativa de sistemas de videogravação no interior dos veículos.

A medida, apresentada pelo Chega, apenas poderá ser aplicada mediante consentimento expresso do motorista e do passageiro.

A gravação de som continuará proibida.

As imagens apenas poderão ser consultadas pelas autoridades competentes e terão um prazo máximo de conservação de 30 dias.

Motoristas terão de demonstrar domínio da língua portuguesa
O diploma introduz novas exigências para quem pretenda exercer a profissão.

Os futuros motoristas terão obrigatoriamente de frequentar uma formação inicial mínima de 50 horas, composta por componentes teóricas e práticas, terminando com um exame final de 30 perguntas.

Para obter aprovação será necessário responder corretamente a, pelo menos, 27 questões.

Além disso, passa a ser obrigatório demonstrar um domínio funcional da língua portuguesa, requisito inexistente na legislação atualmente em vigor.

Veículos poderão circular durante mais tempo
Também a idade máxima dos veículos sofrerá alterações.

O limite sobe dos atuais sete anos para dez anos, podendo atingir doze anos no caso dos veículos elétricos.

Segundo os defensores da medida, esta alteração permitirá reduzir os custos de renovação das frotas e acompanhar a evolução tecnológica dos automóveis elétricos.

Plataforma nacional vai cruzar dados
A fiscalização será igualmente reforçada através da criação de uma plataforma eletrónica nacional gerida pelo IMT.

O sistema permitirá cruzar informação sobre operadores, motoristas, veículos, inspeções, seguros e licenças, disponibilizando esses dados ao IMT, AMT, Autoridade Tributária, Segurança Social e forças de segurança.

O objetivo passa por combater a atividade ilegal e reforçar o controlo das obrigações fiscais, contributivas e administrativas.

Emergência, publicidade e novas coimas
O novo regime prevê ainda um sistema de emergência que permitirá contactar as autoridades em tempo real e partilhar automaticamente a localização do veículo sempre que ocorra um incidente.

Outra novidade elimina a proibição de publicidade nos veículos TVDE, permitindo a exploração comercial das viaturas em moldes semelhantes aos atualmente aplicáveis ao setor do táxi.

No plano sancionatório, as coimas máximas para pessoas coletivas passam dos atuais 15 mil euros para 44 mil euros.

Serão igualmente criadas novas infrações relacionadas com licenciamento, fiscalização, partilha de dados e incumprimento das novas obrigações legais.

Tarifas deixam de ter limite máximo
Uma das alterações económicas mais relevantes prende-se com a tarifa dinâmica.

Desaparece o limite legal que impedia que o preço ultrapassasse em mais de 100% a média das 72 horas anteriores.

Os preços passam a ser livremente fixados entre as partes, devendo, segundo o diploma, refletir todos os custos associados ao serviço e respeitar as melhores práticas do setor dos transportes.

Já a comissão cobrada pelas plataformas mantém o limite máximo de 25%, mas passa a incidir sobre o valor da viagem antes da aplicação do IVA, clarificando interpretações divergentes existentes no mercado.

Revisão chega após anos de atraso
A legislação atualmente em vigor previa que fosse avaliada três anos após a sua entrada em vigor.

Essa avaliação foi realizada pelo IMT, em articulação com a AMT.

Embora o relatório tenha ficado concluído em dezembro de 2021, apenas foi tornado público no final de 2022.

Na legislatura anterior, PSD e Iniciativa Liberal chegaram igualmente a apresentar iniciativas para rever a lei, mas a queda do Governo acabou por interromper o processo legislativo.

Lei da ocultação do rosto também vai hoje a votação final
Paralelamente, os deputados deverão também votar hoje, em definitivo, o diploma que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos.

Conhecida inicialmente como “lei das burcas”, a proposta sofreu alterações significativas durante a discussão parlamentar e apresenta agora um âmbito mais alargado.

Em vez de se centrar exclusivamente na utilização da burca ou do niqab, o diploma estabelece a proibição da ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança, mas também quando essa ocultação decorra de motivos relacionados com género, religião, idade ou origem.

A versão final resulta de um entendimento entre PSD e Chega, tendo igualmente recolhido os votos favoráveis da Iniciativa Liberal e do CDS-PP durante os trabalhos na especialidade.

Coimas foram reduzidas face à versão inicial
O texto atualmente em votação prevê sanções inferiores às inicialmente propostas.

Em caso de negligência, as coimas variam entre 150 e 750 euros. Se existir dolo, os valores podem oscilar entre 400 e 3.000 euros.

Constitucionalidade continua a dividir opiniões
O diploma continua, contudo, a suscitar reservas jurídicas.

Quando ainda era candidato à Presidência da República, António José Seguro afirmou, em entrevista à SIC, que leis desta natureza deveriam reunir o maior consenso político possível e sublinhou que a Constituição da República deve ser respeitada, considerando que o seu primeiro dever enquanto Presidente seria garantir o cumprimento da Lei Fundamental.

Também diversas entidades levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta.

A Associação de Mulheres Juristas considera que o diploma viola princípios constitucionais.

Já o presidente da Amnistia Internacional Portugal, João Godinho Martins, defendeu, em entrevista ao Expresso, que ninguém — “nem o marido, nem a família, nem o vizinho, nem o Estado” — deve impor a forma como uma mulher se veste, alertando ainda que a nova lei poderá fazer com que mulheres sujeitas a situações de opressão deixem simplesmente de aparecer em espaços públicos, sem resolver o problema de fundo.

Última palavra será do Presidente da República
Se ambos os diplomas obtiverem hoje aprovação final, seguirão para redação final e, posteriormente, serão enviados para Belém.

Nessa fase, caberá ao Presidente da República decidir se promulga a legislação, se devolve os diplomas ao Parlamento através de veto político ou se opta por solicitar ao Tribunal Constitucional uma fiscalização preventiva da constitucionalidade antes da sua eventual entrada em vigor.

O calendário assume um peso ainda maior porque, na sequência do adiamento das classificações decidido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), os estudantes dispõem apenas desta sexta-feira para formalizar a inscrição na segunda fase dos exames. A situação levanta dúvidas sobre o cumprimento da legislação em vigor, que prevê um prazo de dois dias úteis para esse procedimento, obrigando o Governo a encontrar uma solução legal para acomodar o novo calendário.

Esta sexta-feira está também prevista a divulgação das pautas com as classificações das provas finais da 1.ª fase do 9.º ano, igualmente adiadas pelo MECI devido aos problemas registados no processo de classificação eletrónica. Inicialmente previstas para 14 de julho, as pautas do ensino básico foram reagendadas para hoje depois de a tutela reconhecer que as dificuldades informáticas “pressionaram o cumprimento do calendário inicialmente previsto”. O ministério justificou a alteração com a necessidade de garantir a qualidade e o rigor do processo de classificação e de assegurar aos professores o tempo necessário para concluírem a avaliação das provas. Ainda assim, também sobre estas pautas subsistem dúvidas quanto à possibilidade de todas serem afixadas ao longo do dia, face aos constrangimentos que marcaram as últimas semanas.

As alterações foram anunciadas no início de julho, quando o MECI decidiu adiar a publicação das classificações de 14 para 17 de julho e empurrar o início da segunda fase para 20 de julho, mantendo, contudo, inalterado o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior. As candidaturas ao ensino superior continuam, assim, previstas para começar no dia 20.

Desde então, diretores escolares, professores e alunos têm alertado para os constrangimentos criados pela alteração das datas. O principal problema prende-se precisamente com o reduzido prazo disponível para os estudantes decidirem se pretendem repetir exames ou melhorar classificações, numa altura em que muitas famílias também têm férias marcadas e as escolas continuam a organizar o encerramento do ano letivo e a preparação do próximo.

À incerteza juntou-se ainda a polémica em torno da classificação digital das provas, que marcou toda a primeira fase dos exames nacionais. Problemas técnicos na plataforma utilizada, atrasos sucessivos e dificuldades na distribuição e validação das respostas obrigaram a sucessivos ajustamentos do calendário.

Na véspera da divulgação das notas, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu que não existia garantia absoluta de que todas as classificações estariam prontas para publicação. O governante revelou que 99,3% das respostas já tinham sido corrigidas, mas reconheceu que permaneciam centenas de respostas por validar, sobretudo em algumas disciplinas.

“Estamos a aguardar a conclusão da correção de algumas provas e, de acordo com o Júri Nacional de Exames, estamos com dificuldades em conseguir que haja professores classificadores para algumas provas”, afirmou o ministro, apelando à colaboração dos docentes para concluir o processo.

Fernando Alexandre especificou que persistiam dificuldades particularmente nas provas de Português e Matemática, admitindo que ainda estavam a ser distribuídos exames para classificação. Referiu igualmente que faltavam corrigir 373 respostas do exame de Físico-Química A do 11.º ano e outras 584 de Biologia e Geologia, apesar de dezenas de milhares de respostas dessas disciplinas já terem sido concluídas.

O governante reconheceu também que todo o processo “correu mal”, assegurando que será realizada uma auditoria para apurar responsabilidades e identificar as falhas verificadas na implementação da classificação digital.

Diretores esperam que o processo “não morra na praia”
Em declarações exclusivas à Executive Digest, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, considera que o Ministério da Educação está agora concentrado em cumprir o objetivo essencial: permitir que as escolas consigam afixar hoje as pautas.

“O ministro da Educação quer dar tudo por tudo para atingir o grande objetivo. Qual é o grande objetivo? É no dia 17 os diretores poderem fixar as pautas. Ou seja, ele não quer que este processo morra na praia”, afirmou.

O responsável admite que o processo de classificação digital ficou marcado por sucessivos adiamentos e reconhece que os professores classificadores têm realizado um esforço extraordinário.

“Os professores classificadores estão a dar o litro. Estão a ter um trabalho muitas vezes desumano, fora de horas, aos fins de semana e até altas horas da madrugada para conseguirem classificar as provas”, sublinhou.

Ainda assim, Filinto Lima espera que os problemas fiquem ultrapassados antes do início da segunda fase.

“Espero que na segunda fase, que começa já para a semana, as coisas corram a 100%. O modelo veio para ficar e, segundo os próprios classificadores, é um modelo muito bom. O problema não foi o modelo, foi a infraestrutura que o suportou”, afirmou.

Plataforma continua no centro das críticas
O dirigente da ANDAEP considera que as principais falhas estiveram relacionadas com a digitalização das provas e com a plataforma tecnológica utilizada, rejeitando responsabilidades das escolas ou dos docentes.

“A comunicação tem apontado demasiadas vezes o dedo às escolas e aos professores classificadores. Quem falhou foi o processo de digitalização e a plataforma. As escolas não tiveram qualquer espécie de falha no meio desta situação”, afirmou.

Filinto Lima considera ainda que a transição da experiência-piloto realizada no ano passado para a utilização generalizada da plataforma representou um salto demasiado ambicioso.

“O ano passado foram cerca de 20 mil provas de Filosofia. Este ano passou-se para mais de 300 mil provas e milhões de páginas digitalizadas. Foi um salto muito grande e muito arriscado”, observou.

Na sua perspetiva, uma implementação faseada teria permitido reduzir muitos dos problemas agora verificados.

Alunos enfrentam apenas um dia para decidir
Além da ansiedade em torno das classificações, os estudantes enfrentam agora outro desafio: decidir, praticamente de imediato, se pretendem inscrever-se na segunda fase.

Quando o novo calendário foi anunciado, Filinto Lima alertou que a legislação prevê um prazo de dois dias úteis para a inscrição dos alunos, algo que deixou de ser possível com o adiamento das classificações.

“O maior problema é precisamente esse. Os prazos previstos não vão ser cumpridos e terá de existir uma alteração legislativa”, alertou então.

A situação poderá ainda refletir-se no número de pedidos de reapreciação das provas.

Segundo o presidente da ANDAEP, é expectável um aumento significativo dos recursos apresentados pelos alunos.

“O normal é cerca de 2% dos alunos pedirem reapreciação. Acho que este ano esse número vai aumentar bastante”, antecipou.

Reunião habitual de homologação das notas não aconteceu
Entretanto, a CNN Portugal revelou que, pela primeira vez desde 1999, não foi realizada a habitual reunião de balanço e homologação das classificações dos exames nacionais entre o presidente do Júri Nacional de Exames (JNE), os coordenadores regionais e representantes da Inspeção-Geral da Educação.

Segundo uma fonte conhecedora do processo citada pela estação televisiva, nenhum coordenador regional foi convocado para esse encontro, tradicionalmente realizado antes da autorização para afixação das pautas.

Embora essa reunião não seja obrigatória por lei, a mesma fonte considera que se tratava de uma prática consolidada ao longo de muitos anos e que permitia analisar o funcionamento do processo e preparar melhorias para a segunda fase.

A mesma fonte afirmou ainda que os serviços terão alertado previamente a tutela para os riscos associados à generalização da classificação digital já neste ano letivo.

Concurso ao ensino superior mantém calendário
Apesar de toda a polémica em torno dos exames nacionais, o Ministério da Educação decidiu manter inalterado o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Assim, as candidaturas continuam previstas para arrancar na segunda-feira, 20 de julho, coincidindo com o primeiro dia da segunda fase dos exames nacionais.

Ao anunciar as alterações ao calendário, o MECI lamentou “os eventuais transtornos” provocados a alunos, famílias, professores classificadores e escolas, reiterando que a prioridade passou por concluir o processo de classificação e garantir o normal funcionamento das provas seguintes.

Agora, todas as atenções concentram-se nesta sexta-feira. O objetivo assumido pelo Governo é que sejam finalmente afixadas as pautas das provas finais do 9.º ano e as classificações da primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário, permitindo que dezenas de milhares de alunos conheçam os resultados aguardados há vários dias. Ainda assim, permanece a dúvida sobre se todas as disciplinas conseguirão cumprir o calendário previsto, sobretudo nos exames de Português e Matemática A do 12.º ano, que enfrentaram maiores constrangimentos durante o processo de classificação, podendo alguns estudantes ter ainda de esperar mais tempo para conhecer resultados decisivos para o acesso ao ensino superior.

Nas últimas semanas, Portugal destacou-se como uma exceção no panorama europeu. Enquanto países como Espanha, França e Itália enfrentaram sucessivas vagas de calor e temperaturas extremamente elevadas, o território continental português beneficiou de uma circulação atmosférica que manteve o ar mais fresco, especialmente nas regiões costeiras. Contudo, esse padrão está prestes a alterar-se.

Sexta-feira ainda será marcada por temperaturas abaixo do normal
Para esta sexta-feira, mantém-se a influência da denominada “frescura atlântica”, responsável por manter as temperaturas abaixo da média climatológica para esta altura do ano.

Segundo a análise meteorológica, as anomalias térmicas continuam negativas, situando-se entre 1 e 3 graus Celsius abaixo dos valores habituais para julho. Mesmo nas zonas tradicionalmente mais quentes, as temperaturas máximas deverão permanecer abaixo da barreira dos 35 ºC.

No litoral continental, as máximas deverão oscilar entre os 19 ºC e os 28 ºC, enquanto no interior são esperados valores entre os 28 ºC e os 34 ºC, mantendo um ambiente significativamente mais fresco do que aquele registado em vastas regiões da Europa Ocidental e mediterrânica.

Porque Portugal tem escapado ao calor extremo
A explicação para este comportamento atmosférico encontra-se na persistência de depressões isoladas em altitude — vulgarmente conhecidas como bolsas de ar frio — posicionadas a oeste da Península Ibérica.

Ao longo das últimas semanas, estas depressões têm permanecido praticamente estacionárias, condicionando a circulação atmosférica e favorecendo a entrada de massas de ar tropical marítimo provenientes do Atlântico para Portugal continental.

Em simultâneo, esta mesma configuração atmosférica tem empurrado o ar extremamente quente e seco oriundo do Norte de África para a metade oriental da Península Ibérica e para vários países banhados pelo Mediterrâneo, nomeadamente Espanha, França e Itália.

Os especialistas explicam que a posição destas bolsas de ar frio é determinante para a distribuição das massas de ar. Quando permanecem mais a leste, Portugal beneficia da influência marítima, enquanto o calor intenso se concentra sobretudo nas regiões mediterrânicas. Pelo contrário, quando estas depressões se deslocam para oeste, aumenta significativamente a probabilidade de episódios de calor intenso em território nacional.

Atlântico, nortada e upwelling ajudam a conter o calor
Além da circulação atmosférica, existem outros fatores que têm contribuído para manter Portugal relativamente fresco.

A influência direta do oceano Atlântico, a habitual nortada de verão e o fenómeno de upwelling — que consiste na subida de águas frias das camadas profundas do oceano para a superfície — têm desempenhado um papel importante, sobretudo ao longo da faixa litoral.

Esta combinação impede que o aquecimento seja tão acentuado como acontece em regiões mais afastadas do mar.

Mesmo nas zonas do interior, habitualmente mais quentes durante o verão, a reduzida largura do território português — cerca de 200 quilómetros entre a costa e a fronteira em muitos pontos — permite que a influência marítima continue a moderar as temperaturas.

É precisamente este conjunto de fatores que explica o contraste térmico observado nas últimas semanas entre Portugal continental e regiões como o leste de Espanha, o sul de França, as Baleares, a Córsega, a Sardenha ou diversas zonas de Itália, onde o calor tem atingido valores bastante superiores.

Mudança começa já no sábado
A previsão aponta, contudo, para uma alteração gradual deste padrão atmosférico durante o fim de semana.

No sábado, dia 18 de julho, deverá iniciar-se uma subida das temperaturas, embora ainda relativamente moderada.

O aquecimento será mais evidente nas regiões do interior, enquanto o litoral continuará a beneficiar da proximidade ao Atlântico, mantendo temperaturas mais agradáveis.

Ainda assim, os modelos meteorológicos indicam que o aumento da temperatura será o primeiro sinal de uma mudança mais significativa prevista para o dia seguinte.

Domingo poderá voltar a trazer temperaturas entre 35 ºC e 40 ºC
Será no domingo, dia 19 de julho, que a subida das temperaturas se fará sentir com maior intensidade.

As previsões apontam para máximas entre os 35 ºC e os 40 ºC em diversas regiões do país, especialmente nos vales do Douro e do Guadiana, na Beira Alta, na Beira Baixa, em grande parte do Alentejo e também no Sotavento Algarvio.

O interior Norte e o Algarve destacam-se como as zonas onde as temperaturas deverão apresentar os desvios mais significativos face aos valores habituais para esta época do ano.

Os mapas de anomalia térmica apontam para valores entre 2 e 4 graus acima da média climatológica, podendo atingir localmente desvios entre 5 e 6 graus no interior Norte e chegar aos 9 graus acima do normal em alguns pontos do Algarve.

Nem todo o país aquecerá da mesma forma
Apesar da subida generalizada das temperaturas, nem todas as regiões sentirão o calor da mesma maneira.

A faixa costeira ocidental continuará relativamente protegida pela influência marítima.

Em particular, o litoral Norte, entre Viana do Castelo e Ovar, deverá manter temperaturas inferiores às registadas no restante território, continuando a apresentar condições mais frescas do que o habitual para esta altura do verão.

Nova configuração atmosférica explica o regresso do calor
A mudança prevista para o fim de semana resulta da alteração da circulação atmosférica que dominou as últimas semanas.

A bolsa de ar frio responsável pela entrada de ar marítimo deverá afastar-se gradualmente, permitindo o fortalecimento de uma crista anticiclónica sobre o Atlântico Norte.

Ao mesmo tempo, uma massa de ar mais quente e seca aproximar-se-á de Portugal continental, proveniente do interior da Península Ibérica e alimentada, numa fase inicial, por ar quente oriundo do Norte de África.

Esta nova configuração favorecerá um aumento progressivo das temperaturas, sobretudo no interior do país, marcando o fim do período em que Portugal funcionou como um verdadeiro “oásis” de frescura face ao calor extremo sentido em grande parte da Europa.

O vice-primeiro-ministro e ministro coordenador dos Assuntos Sociais timorense, Mariano Assanami Sabino, desafiou hoje os empresários timorenses a realizarem investimentos e criticou os membros do Governo que não assumem o papel de verdadeiros servidores do Estado.

“Para os empresários que têm muitos projetos de investimento, não aproveitem o dinheiro para passear, andar de um lado para o outro, construir casas grandes ou comprar apenas carros bons, como se já fossem grandes patrões”, disse Assanami Sabino.

Segundo o governante, muitos empresários timorenses continuam demasiado dependentes dos projetos do Governo ou do Estado, o que, salientou, não representa uma classe empresarial verdadeiramente rica.

O vice-primeiro-ministro incentivou a que sejam feitos investimentos em setores estratégicos para que Timor-Leste não dependa de estrangeiros.

“A nossa soberania está nas nossas próprias mãos, com o nosso dinheiro. Temos de investir, temos de criar, temos de ser nós os autores da nossa própria soberania”, afirmou Mariano Assanami Sabino.

O também líder do Partido Democrático, na coligação no Governo, pediu também aos seus colegas para apoiarem os investidores.

“Os membros do Governo são servidores das pessoas. Quando chegam grandes investimentos para fazer alguma coisa, devem ir ao terreno, receber e acompanhar. Não podem ficar sentados nos seus gabinetes e dificultar a receção dos investidores. O tempo não espera, não podemos estar ocupados com coisas que não sabemos se têm importância”, salientou.

Segundo o vice-primeiro-ministro, ser servidor público significa descer ao terreno, observar, avaliar e apoiar aqueles que fazem bem.

“Ser servidor é isso. Ser eleito pelo povo é para trabalhar. Não é vestir um fato, nem andar apenas com bons carros de um lado para o outro”, concluiu.

Mariano Assanami Sabino falava durante a cerimónia de inauguração e lançamento da operação de três barcos de pesca, denominados Kablaki, Paitchau e Maubai.

As embarcações foram compradas pelo Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional a partir de um fundo criado pelos veteranos em 2020 para desenvolver o setor das pescas no país.

Com aquele fundo, os veteranos criaram também o Banco do Nosso Futuro (BNF), oficinas para arranjo de viaturas, uma alfaiataria, entre outros investimentos.

São Tomé e Príncipe vive hoje o último dia de campanha eleitoral para as presidenciais marcadas para domingo, com o sábado reservado como dia de reflexão.

Com dois dos quatro candidatos sem praticamente qualquer atividade de campanha pelo menos na última semana, as atenções viram-se para os comícios finais de Nito d’Abreu, apoiado pela Ação Democrática Independente (ADI), e Carlos Vila Nova, que tenta a reeleição com o apoio do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe.

Ambos encerram a campanha com comícios agendados para a capital do país, num momento em que todas as missões de observação eleitoral se encontram no terreno, com destaque para a União Europeia, União Africana e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O Tribunal Constitucional são-tomense admitiu cinco candidatos às presidenciais de 19 de julho: Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D’Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Carlos Manuel Vila Nova, que se recandidata ao cargo, e Jorge Bom Jesus, que anunciou a sua desistência já fora do prazo legal.

Segundo a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), os dados definitivos do recenseamento eleitoral automático registaram 142.191 eleitores, dos quais 121.670 estão em São Tomé e Príncipe e 20.521 na diáspora, nomeadamente 15.917 em cinco países da Europa, e 5.324 em quatro países de África.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou hoje para que não se permita a “um punhado de países ou empresas” controlar o futuro da inteligência artificial (IA), sublinhando que deve ser a humanidade a “moldar” essa tecnologia.

O dirigente português fez este apelo durante um discurso na inauguração da Conferência Mundial de Inteligência Artificial (WAIC, na sigla em inglês), o principal evento deste setor emergente na China, que decorre até segunda-feira em Xangai.

“A IA pode ser uma das maiores oportunidades para a humanidade no século XXI, mas também poderá ser um dos seus maiores riscos. (…) A tecnologia deve estar ao serviço das pessoas e não o contrário”, advertiu Guterres.

Na sua perspetiva, os riscos concentram-se na ameaça de “desigualdades ainda maiores” em matéria de rendimento, oportunidades ou segurança: “Não podemos permitir que isso aconteça. O desafio que enfrentamos é garantir que a IA se torne uma força para maior inclusão e para o progresso comum”.

“Um terço da humanidade continua desconectada. Muitos países ainda enfrentam lacunas de conectividade, infraestrutura e acesso à energia. A capacidade de computação, os recursos de dados e os conhecimentos técnicos permanecem concentrados”, detalhou o representante da ONU.

Neste sentido, Guterres pediu “apoio total” aos líderes presentes para iniciativas da ONU, como uma rede global de intercâmbio e cooperação na construção de capacidades em IA ou um fundo global para essa tecnologia.

O objetivo do português é que a tecnologia “seja construída com países em desenvolvimento para países em desenvolvimento”. “Isso significa modelos abertos que os países possam adotar, capacidade de computação que possam suportar e formação para as pessoas que a irão utilizar”, explicou.

O secretário-geral da ONU manifestou esperança de que a IA seja uma ferramenta essencial para os objetivos de desenvolvimento sustentável, ao “acelerar os avanços médicos, transformar a educação, reforçar os sistemas alimentares e a produtividade agrícola ou impulsionar novas indústrias e criar empregos dignos”.

Ainda assim, defendeu a necessidade de regular a segurança desta tecnologia: “Os sistemas que atravessam fronteiras precisam de normas que atravessem fronteiras”.

“Precisamos de uma governação inclusiva, interligada e enraizada no direito internacional. Os direitos humanos devem ser protegidos. Os humanos devem manter o controlo sobre qualquer decisão de vida ou morte. E nenhum sistema de IA deve ser colocado nas mãos de uma criança antes de se demonstrar que é seguro”, enumerou.

Por fim, Guterres abordou a crescente procura energética derivada do avanço da IA, exigindo que “todas as grandes empresas de IA revelem a pegada ambiental completa dos seus sistemas e que os alimentem com energias renováveis antes de 2030”.