Portugal e Espanha registaram, entre 2015 e 2025, a maior queda numa década do emprego temporário jovem desde o início da série do Eurostat, em 1995. Em Espanha, a percentagem de jovens trabalhadores dos 15 aos 24 anos com contrato temporário caiu de 70,4% para 44,4%, uma redução de 26 pontos percentuais. Em Portugal, baixou de 67,6% para 49,8%, menos 17,8 pontos percentuais.
Os dados são analisados no livro “Governing Solidarity in European Labour Markets: Atypical Employment and Minimum Wage Reform in Spain and Portugal”, uma investigação luso-espanhola que compara os resultados das reformas laborais nos dois países e que será apresentada no Iscte, em Lisboa, nesta sexta-feira.
A sessão contará com a presença de Yolanda Díaz, vice-presidente do Governo de Espanha e ministra do Trabalho, e de Ana Mendes Godinho, ex-ministra portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Estabilidade laboral sem destruição de emprego
A investigação, realizada por investigadores do Iscte, da Universidade Nova e da Universidade Autónoma de Barcelona, parte de uma pergunta central: é possível reforçar a regulação do mercado de trabalho, reduzir a precariedade, fortalecer a negociação coletiva e melhorar salários sem destruir emprego nem travar a economia?
Para Paulo Marques, coautor do livro, investigador e docente no Iscte e coordenador do Observatório do Emprego Jovem em Portugal, os resultados apontam para duas conclusões claras.
“É possível reduzir a precariedade jovem sem destruir emprego – e a estabilidade contratual é compatível com ganhos de produtividade e com crescimento económico”, afirma.
Segundo o investigador, a redução da temporalidade laboral jovem ocorreu nos dois países, embora com maior intensidade em Espanha. A experiência espanhola mostra, defende, que limitar o uso excessivo de contratos temporários pode ser compatível com criação de emprego e melhor desempenho económico.
Espanha reduziu mais e mais depressa
A comparação entre os dois países mostra diferenças no ritmo e na intensidade das reformas. Em Portugal, a reforma laboral de 2019 resultou de um acordo em Concertação Social e teve um alcance considerado relevante, mas moderado. Em Espanha, a reforma de 2021 também passou por um acordo entre Governo, sindicatos e confederações patronais, mas limitou de forma mais forte o recurso à contratação temporária.
“Espanha reduziu mais e mais depressa, sobretudo após a sua reforma laboral de 2021”, afirma Paulo Marques.
O investigador sublinha que a diferença não está numa oposição simples entre Concertação Social e Parlamento, uma vez que ambas as reformas passaram por processos de negociação social. O fator decisivo terá sido o alcance das medidas e o equilíbrio político que as sustentou.
Em Portugal, a reforma de 2019 foi aprovada pelo PS e viabilizada pela abstenção do PSD e do CDS, enquanto Bloco de Esquerda e PCP votaram contra por defenderem mudanças mais profundas. Em Espanha, a reforma foi impulsionada pelo Governo do PSOE com partidos de esquerda e assumiu uma orientação mais ambiciosa na estabilização dos vínculos laborais.
Produtividade e formação beneficiam de vínculos mais estáveis
A investigação cruza-se com um estudo recente da Comissão Europeia sobre o Plano de Recuperação e Resiliência de Espanha, publicado em maio, que identifica efeitos positivos da reforma laboral espanhola na redução dos contratos a prazo e nos ganhos de produtividade.
Segundo esse estudo, a maior estabilidade contratual favorece o investimento em formação, a retenção de conhecimento interno e a redução de custos associados à substituição e recrutamento de trabalhadores.
“A experiência espanhola contraria a ideia de que mais proteção laboral conduz necessariamente à destruição de emprego ou ao bloqueio da economia”, afirma Paulo Marques. “Pelo contrário, mostra que reduzir a precariedade é compatível com mais emprego, maior estabilidade laboral e ganhos de produtividade.”
Lições para o Pacote Laboral em Portugal
A apresentação do livro acontece num momento em que Portugal discute o novo Pacote Laboral, aprovado em Conselho de Ministros a 14 de maio e enviado à Assembleia da República.
Para Paulo Marques, a comparação ibérica deve ser tida em conta pelos atores políticos portugueses. O investigador considera que levar uma reforma laboral ao Parlamento não determina, por si só, o seu alcance. O resultado depende do sentido político das medidas, da maioria que as aprova e de saber se as alterações reforçam ou fragilizam os direitos dos trabalhadores.
A investigação analisou quatro áreas principais: regras de contratação e negociação coletiva, salário mínimo, regulação do transporte de passageiros por plataformas digitais e regularização do emprego precário na Administração Pública.
O trabalho combina entrevistas a atores políticos, sindicais e patronais, debates parlamentares, cobertura mediática e documentos oficiais.
Apresentação decorre no Iscte
O livro “Governing Solidarity in European Labour Markets: Atypical Employment and Minimum Wage Reform in Spain and Portugal” será apresentado esta sexta-feira, entre as 11h00 e as 13h00, no edifício Iscte – Conhecimento e Inovação, em Lisboa.
A obra é publicada em inglês pela editora britânica Routledge e pretende contribuir para o debate sobre reformas laborais, precariedade jovem, negociação coletiva e salário mínimo em Portugal e Espanha.
