Uma investigação da revista ‘Sábado‘ identificou milhares de contratos públicos adjudicados pelas Forças Armadas e pela GNR a empresas que, apesar de surgirem nos procedimentos como concorrentes, têm sócios em comum, relações familiares ou objetos sociais semelhantes. No total, foram detetados 20 grupos empresariais nestas condições, que ganharam 3.050 contratos militares desde 2008, num valor global de 91,08 milhões de euros.
Os maiores clientes foram o Exército, a Marinha, a GNR e organismos da área da Defesa, incluindo direções-gerais e secretarias-gerais ligadas ao Ministério da Defesa. A Força Aérea foi o único ramo em que a investigação não encontrou um caso relevante.
A investigação não conclui, por si só, que todos estes contratos sejam ilegais. Mas levanta dúvidas sobre a efetiva concorrência em procedimentos públicos onde empresas ligadas entre si aparecem alternadamente como fornecedoras ou são convidadas para as mesmas consultas prévias.
O caso das empresas dos Sousa
Um dos exemplos destacados envolve um conjunto de dez empresas ligadas a António e Fernando Marques de Sousa, sediadas na Margem Sul e com objetos sociais semelhantes. Entre elas estão Engifrio, Engiparts, Frontclim, Rubricalíder, Brejotel, Progressairoso, Agenda Peculiar e outras sociedades criadas ao longo dos anos.
Estas empresas forneceram sobretudo equipamentos e serviços para cozinhas, refeitórios, lavandarias e climatização em instalações militares: câmaras frigoríficas, máquinas de lavar, fornos, fritadeiras, ar condicionado, produtos de limpeza, ventiladores, copos e talheres.
Desde 2008 até abril de 2026, este grupo obteve 1.129 contratos públicos, quase todos com as Forças Armadas. O valor total ascende a 8,43 milhões de euros. A Marinha surge como principal cliente, com 901 adjudicações, seguindo-se o Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Exército.
O ponto mais sensível está nas consultas prévias. Em vários procedimentos, as entidades públicas convidaram três empresas que pertenciam aos mesmos donos ou ao mesmo universo empresarial. A revista semanal identificou 50 adjudicações entre 2020 e 2024 em que as três empresas consultadas eram dos mesmos sócios, 49 delas na Marinha.
Marinha concentra vários exemplos
A Marinha surge repetidamente na investigação, tanto no grupo das empresas dos Sousa como noutros casos de alternância entre sociedades ligadas entre si. Em alguns dias, várias empresas do mesmo grupo foram contratadas pelo mesmo cliente, para serviços semelhantes ou próximos.
A investigação identificou 109 dias em que várias empresas do grupo dos Sousa foram adjudicadas pelo mesmo cliente, geralmente a Marinha. Um dos casos ocorreu a 5 de novembro de 2020, quando a Marinha fez 13 adjudicações a quatro empresas deste universo, para fornecimentos e reparações de equipamentos.
O escrutínio é dificultado por omissões no portal Base, segundo a investigação. São referidas consultas prévias sem indicação das empresas concorrentes, adjudicações sem contratos publicados e documentos com nomes de responsáveis rasurados, o que limita a capacidade de perceber quem decidiu e em que condições.
Quatro empresas, dois casais e 19 milhões
Outro caso relevante envolve Tecniprisma, MQT, Flamengi e WTDC, quatro empresas detidas por dois casais em regime de comunhão de adquiridos. Desde 2011, estas sociedades receberam 329 contratos das Forças Armadas, num total de 19,12 milhões de euros.
As empresas partilham objetos sociais ligados à construção, engenharia, consultoria, segurança, energia, videovigilância e, nalguns casos, bens e tecnologias militares.
A investigação aponta várias situações de alternância em contratos de CCTV, sistemas de energia, redes de dados, ar condicionado e remodelações, envolvendo sobretudo a Marinha, o Exército e organismos da Defesa.
No Exército, por exemplo, foram identificados contratos ligados ao Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Vídeo Vigilância do Exército. Ao longo de dez anos, houve 20 contratos associados a este sistema: 14 para a Flamengi, quatro para a Tecniprisma e dois para a WTDC.
Obras, fardamento, escolas militares e limpeza de cavalariças
A investigação encontrou ainda padrões semelhantes em pequenas obras e reparações na Marinha, com empresas criadas por marido e mulher, a mesma morada e objetos sociais semelhantes. Entre 2014 e 2026, três empresas deste universo receberam 106 contratos, quase todos por ajuste direto, e 99 deles na Marinha.
Também no fardamento militar foram detetadas empresas com sócios em comum. É o caso de Vítor Xavier, Lda., Paralelo Positivo e This is the Way, sociedades ligadas ao mesmo núcleo familiar e com contratos no Exército e na Marinha.
Nas escolas militares, o Colégio Militar e o Instituto dos Pupilos do Exército aparecem com vários exemplos. No IPE, duas empresas dos mesmos sócios foram contratadas alternadamente para serviços de receção, vigilância e segurança nas portarias.
No Colégio Militar, há casos envolvendo limpeza de cavalariças, manutenção informática, ar condicionado e espaços verdes. Num dos exemplos, a Agro-Albaizar e a Vaz & Santos Limpezas alternaram contratos de limpeza de cavalariças entre 2019 e 2026. A sócia Maria Vaz dos Santos explicou à revista que a segunda empresa foi criada para que o filho também ficasse com o negócio e pudesse concorrer às limpezas.
GNR comprou cães e equipamentos a empresas ligadas
A GNR também surge na investigação. Um dos casos envolve a Protilis Portugal e a SentinelGlobe, empresas ligadas a Fernando Nunes e à mulher, Sónia Nunes, e associadas à venda de equipamentos, materiais e cães para equipas cinotécnicas.
A SentinelGlobe foi criada a 29 de março de 2019 e, menos de uma semana depois, recebeu uma adjudicação da GNR no valor de 53.787,8 euros para equipamento ligado a equipas de reconhecimento e avaliação de situação NRBQ.
Nos anos seguintes, a GNR fez várias adjudicações alternadas à Protilis e à SentinelGlobe, algumas no mesmo dia. Segundo a ‘Sábado’, nenhum dos procedimentos referidos neste caso tinha contrato publicado no portal Base.
Respostas das entidades
A Marinha já respondeu, dizendo não ser possível comentar em concreto todas as situações, algumas com cerca de nove anos. Sobre o caso das empresas ligadas ao fardamento, afirmou que em 2025 foram feitas quatro adjudicações à Vítor Xavier e uma à Paralelo Positivo, através de concursos públicos nacionais e internacionais, e que não existiu relação comercial com a This is the Way.
A Marinha acrescentou que adotou medidas de reforço na contratação pública, incluindo uniformização de procedimentos, reestruturação do modelo de administração financeira e patrimonial e reforço do controlo interno. Segundo o ramo, estas medidas permitiram reduzir o número de procedimentos de 14.266 em 2022 para 9.425 em 2025, uma queda de 34%, e aumentar os procedimentos concorrenciais de 237 para 327, uma subida de 38%.
A GNR respondeu que se rege pelos princípios da legalidade, concorrência e transparência, sublinhando que a existência de empresas com relações familiares não permite, por si só, concluir que houve irregularidade, favorecimento ou simulação de concorrência. A força afirmou que cada procedimento foi analisado de acordo com a informação disponível no momento da decisão de contratar. O Exército respondeu que precisava de análise técnica e validação interna antes de prestar esclarecimentos.
Relações familiares não provam ilegalidade, mas levantam dúvidas
O elemento central da investigação não é apenas a existência de empresas com sócios comuns ou ligações familiares. O que levanta dúvidas é a forma como essas empresas aparecem em procedimentos públicos, por vezes em consultas prévias em que deveriam existir vários concorrentes reais, ou alternam adjudicações nos mesmos clientes, nos mesmos serviços e até nos mesmos dias.
No Código dos Contratos Públicos, a consulta prévia implica que a entidade adjudicante convide pelo menos três entidades a apresentar proposta. Quando essas entidades pertencem ao mesmo universo societário ou familiar, a questão passa a ser se houve verdadeira concorrência ou apenas uma aparência de competição.
O caso surge num contexto em que a área da Defesa tem estado sob escrutínio por processos e buscas ligados à contratação pública. A investigação agora divulgada acrescenta uma nova dimensão: não apenas contratos sob suspeita isolada, mas padrões repetidos ao longo de vários anos, vários ramos e dezenas de empresas ligadas entre si.
