Há três anos que o Fisco recebe informações sobre praticamente um milhão de contas que os portugueses têm fora do país, mas o processo só começa agora a dar frutos, dado que os procedimentos são morosos. Segundo dados da Autoridade Tributária (AT), fornecidos ao Expresso, até agora, o Fisco ainda só foi bater à porta de um número reduzido de faltosos. Mas já “foram conseguidas cerca de 71% de regularizações voluntárias”.
Trata-se de contribuintes com rendimentos mais elevados que se esqueceram de declarar os rendimentos que têm lá fora ou declararam montantes inferiores àqueles que foram reportados ao Fisco por via da troca automática de informações, de acordo com o balanço fornecido ao Expresso pela AT.
O Universo de faltosos ou os valores arrecadados com estes “projetos-piloto” não foram divulgados pelo Fisco, tal como não foram adiantadas as principais jurisdições onde estava estacionado este património financeiro oculto. Sabe-se apenas que a Suíça ocupa o segundo lugar em número de contas de portugueses, logo a seguir à França.
Certo é que o processo é para continuar e para generalizar a um universo maior de contribuintes, mas com cautelas. Diz a AT que “a quantidade de informação que passou a ter disponível em virtude da troca automática de informação não tem precedentes”, mas esses dados “só ficam disponíveis para utilização pelas diferentes áreas da Autoridade Tributária após os procedimentos de identificação automática e manual e após a verificação da integridade dos dados recebidos”, explica, sublinhando que estes procedimentos são morosos.
A troca automática de informações ditou uma mudança de paradigma no combate à evasão fiscal. O pontapé de saída foi dado em 2017, quando cerca de 50 países começaram a trocar entre si informações sobre o património e o rendimento que os respetivos residentes têm em cada uma das jurisdições.
