Consumidores pouparam 163 milhões entre 2012 e 2020 com leilões de energia PRE

Os consumidores pouparam 163 milhões de euros, entre 2012 e 2020, com os leilões da energia proveniente da Produção em Regime Especial, apontou o regulador, explicando que este mecanismo permite aos comercializadores o acesso estável a fontes de abastecimento.

“Os leilões da energia provenientes da Produção em Regime Especial (PRE), iniciados pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em 2012, permitiram reduzir o sobrecusto desta energia, pago por todos os consumidores nas tarifas, em mais de 163 milhões de euros entre 2012 e 2020”, indicou hoje, em comunicado, o regulador.

Este montante corresponde assim a uma redução média anual de cerca de 18,1 milhões de euros, refere.

Segundo os dados hoje divulgados pela ERSE, entre 2012 e 2020, realizaram-se 36 leilões de colocação a prazo de energia de PRE, o que corresponde a um volume total adjudicado de cerca de 49 terawatts por hora (TWh), ou seja, mais de 95% do consumo anual em Portugal continental.

“A totalidade dos volumes colocados a licitação em todos os leilões realizados até à data foi integralmente colocada, tendo-se verificado sempre um excesso de procura”, revelou.

Nestes oito anos, o preço médio de mercado diário fiou-se em 46,04 euros por megawatts hora (MWh), enquanto o preço médio da energia entre nos produtos colocados a leilão foi de 49,37 euros por MWh.

Contabilizou-se uma margem positiva para o CUR [comercializador de último recurso, a SU Eletricidade, antes designada EDP Serviço Universal] e para todo o sistema elétrico de 3,33 euros por MWh, que se traduziu num valor acumulado de 163,13 milhões de euros.

O próximo leilão realiza-se em 22 de setembro.

O mecanismo de colocação em mercado a prazo da energia proveniente de leilão PRE, maioritariamente proveniente de fontes renováveis, foi introduzido pela ERSE em 2011, tendo por objetivo permitir aos comercializadores do mercado liberalizado o acesso a fontes de abastecimento “em condições de estabilidade e menor volatilidade do preço”.

Por outro lado, a introdução deste mecanismo teve em vista permitir ao CUR, “a quem cabe comprar toda a PRE”, diminuir a volatilidade do preço de venda e assim estabilizar o sobrecusto da PRE, que corresponde à diferença entre o preço pago aos produtores com tarifa garantida e a receita gerada com a venda em mercado.

Este sobrecusto é pago pelos consumidores, “sendo como tal importante assegurar a estabilidade das receitas para o sistema, de modo a reduzir os riscos de variação das tarifas suportadas por todos os consumidores”.

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