Entre 2021 e 2024, a maioria das primeiras consultas de fertilidade realizadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ultrapassou os tempos máximos de resposta garantida (TMRG) definidos por lei, revelando dificuldades persistentes no acesso à procriação medicamente assistida (PMA). Apesar de uma ligeira melhoria registada em 2024, os números continuam longe do desejável: nesse ano, 68,5% das primeiras consultas foram feitas fora do prazo legal, com uma mediana de espera de 142 dias, menos 26 dias do que em 2023.
De acordo com um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a que o Público teve acesso, estas dificuldades estão associadas tanto ao acesso à primeira consulta de especialidade como à entrada nos tratamentos de PMA, sobretudo nos de segunda linha, como a fertilização in vitro (FIV), com ou sem microinjeção intracitoplasmática (ICSI). A ERS sublinha que os tempos de espera para estes tratamentos são ainda mais difíceis de apurar com rigor, uma vez que apenas foi possível obter informação fiável de 23,7% dos utentes tratados, devido a limitações nos sistemas informáticos hospitalares.
No período analisado, realizaram-se no SNS 37.796 primeiras consultas de fertilidade, com 2024 a registar um aumento de 20,5% face ao ano anterior, totalizando 10.196 consultas, valor próximo do registado em 2021, ano marcado pela retoma da atividade assistencial após a pandemia. Em termos regionais, o Norte concentrou o maior número de consultas ao longo dos quatro anos (13.606), mas em 2024 foi a Grande Lisboa a liderar, com 3468 primeiras consultas, superando as 3031 registadas no Norte.
As assimetrias regionais refletem-se também no incumprimento dos prazos legais. A península de Setúbal apresenta a taxa mais elevada de falhas no cumprimento do TMRG, com 86,3%, seguindo-se a região Centro, com 80,4%. No caso de Setúbal, a ERS destaca ainda o elevado rácio de primeiras consultas por médico, que atinge 31,4, contrastando com regiões como o Norte, onde esse rácio não ultrapassa as 6,4 consultas por profissional.
A lista de espera para a primeira consulta de fertilidade tem aumentado de forma consistente, embora o crescimento tenha sido mais contido entre 2023 e 2024, com uma subida de 4,9%. No final de 2024, encontravam-se 4271 utentes em lista de espera, sendo que 96,7% tinham prioridade normal e, em 43% dos casos, o prazo legal já tinha sido ultrapassado. A ERS identifica ainda fragilidades na rede pública de PMA: existiam 12 hospitais públicos de primeira linha, mas apenas nove centros autorizados a realizar técnicas de PMA, concentrados sobretudo no Norte, sem qualquer oferta pública no Oeste e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Perante este cenário, a ERS recomenda a clarificação dos critérios de elegibilidade para acesso às técnicas de PMA no SNS, de forma a garantir maior uniformidade e equidade, bem como a criação de mecanismos que assegurem a referenciação de utentes para centros privados quando necessário. Defende ainda a implementação de um sistema de informação específico para a gestão do acesso às consultas e tratamentos. Em 2021, nasceram em Portugal 3424 crianças através de técnicas de PMA, o que correspondeu a 4,1% do total de nascimentos registados nesse ano.
