Uma investigação interna do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) detetou alegadas irregularidades graves na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Anadia, onde, durante vários anos, terão sido cobradas sistematicamente taxas máximas de “especial complexidade” sem a respetiva fundamentação legal. Segundo revelou o ‘Observador’, esta prática fez disparar em mais de 900% os emolumentos pessoais atribuídos aos funcionários.
O relatório, a que o jornal teve acesso, conclui que, durante mais de cinco anos, os livros oficiais de pré-registo permaneceram praticamente em branco e que também não eram elaboradas as notas justificativas exigidas por lei para sustentar a cobrança das taxas máximas. Ainda assim, os processos eram classificados como de “especial complexidade”, mesmo quando chegavam à conservatória já preparados por advogados, solicitadores ou notários.
De acordo com o ‘Observador’, a investigação teve origem numa denúncia anónima apresentada em junho de 2025. A gravidade das suspeitas levou o IRN a instaurar um inquérito que concluiu existirem indícios de violação dos deveres funcionais de zelo, isenção e lealdade, podendo algumas das condutas configurar mesmo o crime de abuso de poder.
Os investigadores identificaram vários casos concretos de alegadas cobranças indevidas. Num deles, relativo ao registo de uma sentença enviada diretamente por um tribunal, foi cobrada uma taxa de estudo e preparação que, segundo o relatório, “não se encontra justificada em qualquer instrumento normativo”. Noutro episódio, na véspera do Ano Novo de 2024, uma funcionária terá dividido artificialmente um único processo em duas apresentações distintas para aumentar os emolumentos cobrados.
Segundo o relatório, vários funcionários confirmaram ter seguido “instruções expressas” da diretora da conservatória para não preencher os livros obrigatórios e aplicar sistematicamente a taxa máxima. A própria responsável terá defendido, durante o inquérito, que todos os atos de registo apresentam especial complexidade e justificam esse valor, argumentando ainda que eliminar tarefas administrativas permitia prestar um serviço mais rápido aos utentes.
O impacto financeiro foi significativo. Entre junho e setembro de 2025, a média mensal dos emolumentos pessoais ultrapassou os 11.300 euros, quando, em janeiro de 2021, o valor total rondava apenas os 1.150 euros. A conservadora-diretora recebeu, segundo o Observador, entre 1.808 e 2.125 euros mensais em suplementos, enquanto nenhum oficial de registos recebeu menos de cerca de 600 euros por mês.
Na sequência das conclusões, o IRN instaurou três processos disciplinares e determinou uma auditoria aos procedimentos de cobrança de emolumentos na Conservatória de Anadia. O instituto confirmou ao Observador a realização do inquérito, mas recusou comentar as conclusões invocando o dever de confidencialidade dos processos disciplinares.
