Conselho Europeu: Presidência portuguesa desafiada a passar em 10 «testes verdes»

Portugal vai presidir ao Conselho da União Europeia (UE) no primeiro semestre de 2021, por esse motivo o European Environmental Bureau (EEB), através da confederação europeia das organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), fez um levantamento dos 10 «testes verdes» para esta presidência.

Num comunicado enviado às redações, a Associação Zero, que também faz parte do EBB, em conjunto com outras ONGA portuguesas, nomeadamente o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e a Associação Nacional de Conservação da Natureza Quercus, apresenta os 10 pontos-chave.

1. Impulsionar uma transição justa para uma Europa sustentável e resiliente
Os ambientalistas esperam que «o Pacto Ecológico Europeu seja o elemento orientador da resposta à crise pandémica», respeitando assim o «compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável», numa política comercial «assente em princípios de sustentabilidade».

2. Catalisar a transição verde através do Quadro Financeiro Plurianual (MFF), do Pacote de Recuperação e da Reforma Fiscal
Segundo as ONGA, «é urgente uma reforma tributária para orientar a ‘mão invisível’ do mercado no sentido da neutralidade carbónica», garantindo desta forma o investimento dos recursos europeus «em políticas e ações transformadoras».

3. Dar resposta à emergência climática e promover a mobilidade sustentável
Na nota enviada, os ambientalista propõem «um acordo sobre uma Lei Climática compatível com 1,5 graus de aquecimento global», bem como «um reforço das diferentes ações políticas e técnicas que podem contribuir para a neutralidade carbónica», nos sectores da energia, mobilidade sustentável e agricultura e «adotando uma Estratégia de Adaptação climática que ajude a preparar o futuro da UE».

4. Inverter a perda dramática da biodiversidade em terra, na água doce e nos oceanos e investir na resiliência dos nossos ecossistemas
A Estratégia de Biodiversidade europeia deve implementada «imperativamente», colocando «a biodiversidade num caminho de recuperação e no centro das decisões europeias», defendem as associações ambientais.

5. Iniciar uma transição para uma alimentação e uma agricultura sustentáveis.
Neste ponto, importa «promover uma agricultura sustentável que esteja alinhada com as estratégias “Do Prado ao Prato” e da Biodiversidade».

6. Promover um objetivo de poluição zero – água limpa e ar limpo para todos
Este, segundo as ONGA, é um plano «transformador», que deve servir para prevenir a poluição na origem para a água, o ar e o solo.

7. Limpar a produção industrial: rumo a uma indústria circular, descarbonizada e com zero emissões
Os ambientalistas consideram «fundamental desenvolver as conclusões do plano de ação do Conselho Europeu sobre a Economia Circular, e nomeadamente pacotes legislativos importantes como a Regulamentação do Transporte de Resíduos, a Diretiva das Baterias e a Diretiva Emissões». Para além disso defendem o incentivo de «um debate proativo no Conselho sobre a iniciativa política de produção sustentável».

8. Apelar a um ambiente livre de tóxicos e uma ambiciosa Estratégia de Produtos Químicos para Sustentabilidade
A proteção das pessoas e do meio ambiente de produtos químicos perigosos, é também defendida no documento, «através da adoção das Conclusões do Conselho e da implementação da Estratégia de Produtos Químicos para a Sustentabilidade».

9. Reforçar a responsabilidade e o Estado de Direito
É ainda apontada a alteração da proposta de revisão do Regulamento Aarhus, «para permitir um acesso mais alargado ao Tribunal de Justiça da UE e garantir uma “Melhor Regulamentação”, pensada para maximizar o interesse público e permitir maior transparência e responsabilização».

10. Promover a Solidariedade Europeia, o bem-estar e a justiça social e ambiental
Por último, as associações defendem uma promoção do bem-estar e da justiça social em toda a UE, «nas medidas de recuperação da crise pandémica e em outras políticas, e reformar com urgência o Semestre Europeu para integrar o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, no sentido da promoção do bem-estar e da resiliência».