Conselho de Ministros realiza-se hoje: o que pode mudar nas empresas?

Numa altura em que se assiste a uma escalada diária do número de novos contágios de Covid-19, tendo ontem alcançado quase a marca dos 4000 novos casos em 24 horas, o Governo tem nas mãos uma situação delicada para gerir uma nova vaga da pandemia.

Assim, reúne-se esta quinta-feira o Conselho de Ministros, onde se prevê que sejam apresentadas, discutidas e aprovadas um conjunto de medidas de combate à pandemia.

Depois de um ano de adaptação ao paradigma empresarial, prevê-se agora que sejam apresentadas novas propostas que podem impactar o dia a dia das empresas.

De forma geral, os peritos recomendaram o regresso de algumas regras básicas, mas não de medidas totalmente restritivas como no passado. O teletrabalho, a limitação da lotação dos espaços, o uso de máscaras e o controlo de fronteiras, foram algumas das sugestões feitas.

 

Teletrabalho e desfasamento de horários

Raquel Duarte, da ARS Norte, Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, acredita que em contexto laboral deve haver desfasamento de horário e teletrabalho sempre que possível.

Já Raquel Duarte, do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, partilha da mesma opinião, referindo que esta medida poderá “facilitar o cumprimento das medidas gerais”.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a proporção da população empregada que trabalhou sempre ou quase sempre a partir de casa com recurso a tecnologias de informação e comunicação, isto é, em teletrabalho, foi de 12,7%, abrangendo 617,6 mil pessoas.

Agora, o próximo passo é serem decididos os moldes de aplicação desta medida, se de uma forma mais rígida ou flexível, por forma a procurar uma diminuição dos contágios pelo vírus.

 

Utilização obrigatória de máscara no local de trabalho

Até ao momento, depois do aliviar das medidas de combate à pandemia no passado mês de setembro, o uso obrigatório de máscara ou viseira nos locais de trabalho estava dependente do critério das empresas.

O Decreto-Lei n.º 78-A/2021 dá conta de que “nos locais de trabalho, o empregador pode implementar as medidas técnicas e organizacionais que garantam a proteção dos trabalhadores, designadamente a utilização de equipamento de proteção individual adequado, como máscaras ou viseiras”.

No entanto, depois do Conselho de Ministros desta quinta-feira, tudo pode mudar, pois podem ser impostas medidas mais restritivas por forma a impedir a propagação do vírus dentro do meio empresarial.

 

Obrigatoriedade de realização de testes Covid-19 de forma periódica

Os testes rápidos de antigénio efetuados nas farmácias e laboratórios aderentes ao regime excecional de comparticipação voltaram a ser gratuitos desde o passado dia 19 de novembro. A comparticipação continua a ser limitada ao máximo de quatro testes por mês e por utente.

A possibilidade de impor testes Covid-19 aos trabalhadores nas empresas já está contemplada na atual legislação.

“Os serviços de saúde das empresas já podem, em função das características concretas dos locais de trabalho e das condições, já podem definir a necessidade de realização de testes”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no passado mês de setembro.

Sendo esta uma possibilidade, cabe agora ao Governo decidir a obrigatoriedade de implementação desta medida, tendo em conta certamente a especificação de cada uma das empresas e do número de trabalhadores das mesmas.

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