O Governo aprovou esta quinta-feira o reforço imediato da Linha de Apoio à Reconstrução (Tesouraria), duplicando a dotação disponível de 500 milhões para mil milhões de euros, com o objetivo de responder às necessidades urgentes de liquidez das entidades afetadas pela tempestade “Kristin”.
A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros realizada hoje, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, e constitui a principal medida do pacote aprovado. Segundo o comunicado oficial, foi adotada uma Resolução do Conselho de Ministros que “reforça a Linha de Apoio à Reconstrução (Tesouraria), destinada a suprir necessidades imediatas de liquidez e tesouraria de entidades das zonas afetadas pela tempestade ‘Kristin’, de 500 milhões para mil milhões de euros”, tornando-se este aumento necessário porque “o valor de solicitações superou o plafond inicial”.
O executivo reconhece, assim, que a procura por financiamento ultrapassou a capacidade inicialmente prevista, obrigando a um reforço excecional para assegurar resposta financeira rápida às organizações localizadas nas áreas mais atingidas pelo fenómeno meteorológico.
Procura acima do previsto força reforço financeiro
A Linha de Apoio à Reconstrução foi concebida para garantir tesouraria imediata a entidades que enfrentam constrangimentos operacionais depois dos estragos causados pela tempestade. O aumento para mil milhões de euros representa uma duplicação do montante disponível e visa evitar ruturas de liquidez num período considerado crítico para a recuperação local.
De acordo com o Governo, a pressão sobre o mecanismo foi superior ao esperado, uma vez que “o valor de solicitações superou o plafond inicial”, o que justificou a revisão do teto financeiro.
Educação, segurança social e igualdade com novas decisões
Além da medida de emergência financeira, o Conselho de Ministros aprovou a atualização do plano “Aprender Mais Agora”, permitindo enquadrar o financiamento europeu das ações previstas no ano letivo 2025/2026 e assegurar a sua continuidade. O programa, já iniciado em 2024/2025, incide na promoção da leitura para prevenir o insucesso escolar e na inclusão de alunos estrangeiros, através da aceleração da aquisição de competências em língua portuguesa, tanto pelos estudantes como pelas suas famílias.
Foi também criado, por Decreto-Lei, a Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social (DGSSS), que sucede à Direção-Geral da Segurança Social, no âmbito da reforma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o objetivo de reforçar a qualidade, a abrangência e a adequação da intervenção pública, numa lógica de transparência e sustentabilidade.
No domínio laboral, foi aprovada a reestruturação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), após consulta aos parceiros sociais. A revisão, realizada depois de 45 anos de existência da entidade e mais de 12 anos desde a última alteração orgânica, pretende dotar a comissão de uma estrutura mais eficiente para promover a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres, proteger a parentalidade e facilitar a conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal.
Ensino militar, bombeiros e investimento externo
O executivo aprovou ainda três decretos que definem a nova orgânica da Academia Militar, da Escola Naval e da Academia da Força Aérea, alinhando-as com o Estatuto do Instituto Universitário Militar, com ajustes estruturais e organizativos destinados a modernizar o ensino militar e aproximá-lo do modelo universitário civil, sem perder as especificidades castrenses.
Foram também clarificadas alterações ao Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, na sequência de negociação coletiva, nomeadamente quanto ao reposicionamento remuneratório dos recrutas e às regras do suplemento de condição de bombeiro sapador.
No plano da internacionalização, foi alargado até abril de 2030 o prazo de realização do capital do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, prorrogando-se a sua duração até março de 2035, com o objetivo de reforçar o investimento português naquele país.
Transportes, forças de segurança e cultura
O Governo reprogramou ainda os encargos com serviços aéreos regulares em regime de concessão nas ligações Lisboa/Horta, Lisboa/Santa Maria, Lisboa/Pico, Funchal/Ponta Delgada e Funchal/Terceira, após a apresentação de uma única proposta, do consórcio SATA Internacional – Azores Airlines e TAP, tornando necessária a redistribuição da despesa para o período 2026-2031.
A Guarda Nacional Republicana foi autorizada a realizar despesas para fardamento (até 13,2 milhões de euros entre 2026 e 2030), aquisição de veículos ligeiros de patrulhamento costeiro (5,6 milhões de euros, com fundos europeus) e géneros alimentares para as messes da Escola da Guarda (4,1 milhões de euros entre 2026 e 2029).
Foram igualmente ajustadas as fontes de financiamento para refeições destinadas a jovens em centros educativos e a reclusos, e aprovadas indemnizações compensatórias para o Teatro Nacional D. Maria II (24,9 milhões de euros), o Teatro Nacional de São João (22,5 milhões) e o OPART (74,6 milhões) no triénio 2026-2028.
O Conselho de Ministros propôs ainda novos representantes municipais portugueses para o Comité das Regiões da União Europeia, assegurando a continuidade da representação nacional após as autárquicas de 2025, e designou os novos conselhos de administração da Unidade Local de Saúde de S. José, da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra e da SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para o mandato 2026-2028.
Montenegro anuncia que haverá um Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português
O primeiro-ministro anunciou hoje que haverá um Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português, a que chamou PTRR, para que o país possa recuperar economicamente das consequências do mau tempo e atuar nas infraestruturas mais críticas.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro durante uma visita hoje à tarde as zonas afetadas pelas cheias em Alcácer do Sal (distrito de Setúbal).
“Ainda não é o dia para poder anunciar ao país exatamente o plano que temos em mente para os próximos anos em Portugal, mas eu posso já avançar – que hoje tivemos uma reflexão já muito aprofundada no Conselho de Ministros – e dei orientações a todos os ministérios para projetarmos um grande programa de recuperação e resiliência para Portugal, para podermos chegar a todo o território”, afirmou, em declarações transmitidas por alguns meios de comunicação social no local.
Montenegro disse entender os apelos feitos para colocar “determinados territórios no âmbito da situação de calamidade, no âmbito da situação de contingência”, e assegurou que “ninguém vai ser esquecido”.
“Nós vamos ter uma resposta nacional para um problema que afetou todo o território: nós teremos um PTRR, um Programa de Recuperação e Resiliência Português, exclusivamente português, para podermos sair desta sucessão de intempéries mais fortes, mais resilientes, recuperados socialmente, recuperados do ponto de vista da dinâmica económica”, disse.
Por outro lado, o objetivo deste programa, explicou, será também fazer “uma atuação que é absolutamente imprescindível sobre as infraestruturas mais críticas”.
“Infraestruturas básicas, infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, de abastecimento de energia elétrica, de abastecimento de água, de serviços públicos. Nós temos pela frente um desafio enorme nos próximos anos de podermos recuperar e também de nos tornarmos mais resistentes para uma eventual repetição deste ou de outros fenómenos com igual gravidade”, disse.
