O Conselho de Ministros aprovou hoje, sexta-feira, por via eletrónica, a concessão de um empréstimo à Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (TAP), no montante máximo de 1,200 milhões de euros, anunciou em comunicado
“Esta aprovação está em conformidade com a decisão da Comissão Europeia SA.57369, de 10 de junho de 2020, bem como as minutas dos respetivos contratos de financiamento e acordo complementar”, pode ler-se no comunicado.
Recorde-se que, em junho passado, a Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, os planos do Governo português em conceder um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da TAP.
A acompapanhar esta decisão, o Executivo comunitário dava nota de que a medida visava dotar a transportadora de bandeira “dos recursos necessários para fazer face às suas necessidades imediatas de liquidez, sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único”.
O dia de hoje ficou igualmente marcado pelo anúncio de que o Estado e David Neeleman já assinaram o acordo para a compra da participação de 22,5% do acionista norte-americano na TAP.
Segundo comunicado enviado, esta sexta-feira, à CMVM – Comissão do Mercado de Valores mobiliários, o acordo prevê que o Estado pague 55 milhões de euros a Neeleman, tornando-se assim acionista maioritário da empresa, assumindo 72,5%.
A primeira tranche, de 250 milhões de euros, deve ser transferida para a transportadora nos próximos dias.
Recorde-se que, ontem, em Conselho de Ministros foi aprovado o decreto lei que autorizou o Estado a adquirir as participações sociais, os direitos económicos e as prestações acessórias da TAP SGPS.
