O Governo aprovou um conjunto alargado de medidas para mitigar o impacto do aumento dos combustíveis, reforçar apoios às famílias e empresas e acelerar a transição energética, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após reunião do Conselho de Ministros
Entre as decisões imediatas já tomadas, o governante recordou a criação do mecanismo de devolução fiscal destinado a compensar os consumidores pelo aumento do preço dos combustíveis. Segundo explicou o ministro, o objetivo passa por garantir que o Estado não beneficia da subida do custo de vida. “O Estado não pode ganhar com o aumento do custo de vida. O Estado tem de devolver o que está a ganhar a mais em IVA através do ISP”, afirmou, referindo que esta medida foi aprovada logo nos primeiros dias, antes mesmo de se verificar o primeiro aumento significativo dos preços.
A esta iniciativa juntou-se a libertação de 10% das reservas estratégicas de combustível, uma medida destinada a aumentar a oferta no mercado e, dessa forma, contribuir para a estabilização dos preços.
Apoios diretos às famílias e setores mais expostos
O Governo decidiu ainda reforçar o apoio à botija de gás solidária, aumentando o valor de 15 para 25 euros por aquisição, direcionado a famílias vulneráveis.
Já para empresas e serviços essenciais, foi criado um mecanismo extraordinário de apoio ao gasóleo profissional, com um desconto de 10 cêntimos por litro durante três meses, até um limite de 15 mil litros. A medida abrange transportes de mercadorias, passageiros e bombeiros, procurando evitar efeitos em cadeia na economia, nomeadamente no preço dos bens essenciais.´´
Sem indícios de abuso nas margens, garante o Governo
Relativamente às margens de lucro no setor energético, o Executivo pediu uma fiscalização reforçada às entidades competentes. Segundo António Leitão Amaro, “não se estão a verificar situações de abuso nas margens de lucro”, afastando, para já, práticas especulativas.
Novas regras obrigam a contratos fixos e reforçam direitos dos consumidores
No plano da proteção dos consumidores, o Governo aprovou medidas que impõem novas obrigações às comercializadoras de energia. Nas zonas com mais de 200 mil habitantes, passa a ser obrigatório oferecer contratos com preço fixo por, pelo menos, um ano.
Além disso, são reforçados os deveres de informação ao consumidor e criada a obrigatoriedade de apresentar soluções de pagamento em prestações em caso de incumprimento. Para os consumidores mais vulneráveis, os planos de pagamento terão de ser ajustados à sua situação económica.
O diploma prevê ainda restrições aos cortes de fornecimento, delegando na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a definição de regras que impeçam interrupções em períodos críticos, como inverno e verão. Antes de qualquer corte, deverá ser assegurado um fornecimento mínimo de energia, com potência reduzida, sendo mesmo proibida a interrupção total para consumidores vulneráveis em situações de crise.
Mecanismo de crise permite limitar preços da energia
Uma das principais novidades é a criação de um mecanismo de resposta a crises energéticas, alinhado com diretivas europeias. Este instrumento poderá ser ativado quando se verificarem condições excecionais, como preços superiores a 180 euros por megawatt-hora ou quebras acentuadas no mercado.
Nessas situações, o Governo passa a poder adotar medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas, incluindo a possibilidade de limitar ou fixar preços abaixo do custo. Segundo o ministro, essa intervenção será sempre parcial e condicionada a requisitos como eficiência energética e redução de consumo.
No caso das empresas, o apoio poderá abranger até cerca de 70% do consumo do ano anterior, enquanto para as famílias o limite será de 80%. Trata-se de um mecanismo de emergência que, segundo o Executivo, deixa Portugal preparado para responder a cenários de crise energética.
Aposta estrutural na energia renovável e autonomia nacional
Paralelamente às medidas de curto prazo, o Governo aprovou reformas estruturais para reforçar a soberania energética. Entre elas, destacam-se a simplificação do licenciamento de projetos renováveis, a criação de zonas de aceleração para instalação de infraestruturas e a otimização da capacidade da rede elétrica.
O Executivo pretende também impulsionar a produção descentralizada e as comunidades de energia, bem como acelerar a integração de gases renováveis, como o biometano e o hidrogénio verde, na rede nacional.
Com este pacote, o Governo procura não só responder à atual pressão inflacionista na energia, mas também reduzir a dependência externa e garantir maior estabilidade no futuro.
