O Conselho de Jurisdição do Livre propõe que haja uma “atuação disciplinar, se for caso disso”, após a análise, por parte da Comissão de Ética e Arbitragem, do “conflito entre o Grupo de Contacto e a deputada do Livre e o seu Gabinete”, segundo um comunicado do Conselho de Jurisdição (CJ) deste partido.
A decisão do órgão do partido foi tomada na reunião que decorreu esta quarta-feira e solicitou que a Comissão de Ética e Arbitragem elabore um parecer que esclareça “à luz dos factos em causa, as dúvidas existentes quanto à forma de estabelecer o adequado relacionamento entre os órgãos do partido e os seus eleitos para cargos políticos”. Assim, o órgão em causa propõe ainda que se encontrem “soluções para os problemas suscitados”.
Segundo o documento do Conselho de Jurisdição, Ricardo Sá Fernandes vai ser o relator e o parecer tem de ser apresentado no prazo de oito dias, ou seja, até dia 5 de dezembro.
No caso de estar em causa um processo disciplinar, este segue “um regimento próprio” e pode resultar em advertência, suspensão de funções (até um máximo de seis meses) ou afastamento.
De salientar que, mesmo sendo alvo de um processo disciplinar, o Livre não pode tirar o mandato à deputada, mas apenas retirar-lhe a confiança. E, mesmo que Joacine viesse a desvincular-se do partido, não teria de abandonar a Assembleia, exceto se a eleita optasse por se inscrever noutra força partidária.
Recorde-se que na origem da polémica está a abstenção de Joacine Katar Moreira na votação da proposta apresentada pelo PCP sobre a nova agressão à Faixa de Gaza e a troca de acusações que se seguiu depois disso.
O Livre emitiu um comunicado a criticar a deputada e em reacção Joacine Katar Moreira fez algumas revelações: “Fui eu que ganhei as eleições, sozinha, e a direção quer ensinar-me a ser política”. Acrescentou ainda que o apoio que teve ao longo da campanha só chegou “de quem não era do partido”.
As afirmações da deputada eleita não foram bem recebidas pelo partido. À entrada da reunião da assembleia do Livre no último domingo, Rui Tavares declarou-se “perplexo”.
Já na segunda-feira, ao Notícias ao Minuto, a deputada única do Livre disse estar a ser vítima de uma tentativa de “golpe” por parte da direção do partido, garantindo que “em momento algum” desrespeitou os regulamentos do mesmo e atribuindo os acontecimentos dos últimos dias a “dificuldades de comunicação” entre a sua equipa e o Grupo de Contacto, uma relação que descreve como convulsiva desde a campanha eleitoral.
“Nunca imaginei que um mês depois das eleições – não é um ano, é um mês – eu ia estar a ser avaliada e colocada numa situação destas pelos meus camaradas”, afirmou Joacine Katar Moreira.
