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Condenação da EDP e Sonae por pacto de não concorrência confirmada pelo Tribunal

O Tribunal da Concorrência veio, esta quarta-feira, dar razão à Autoridade da Concorrência na condenação, em 2017, da EDP e da Sonae ao pagamento de uma coima total de 38,3 milhões de euros, segundo avança o ‘Negócios’.

 

À data, foi considerado ter sido feiro um acordo de não-concorrência, no âmbito da parceria criada em 2012 para a implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”, o que foi tido como sendo contra as regras da concorrência.

A primeira instância deu assim como provada a existência do pacto de não concorrência, o que infringe as leis da concorrência, entre a EDP e a Sonae, dando, ainda, como provado o envolvimento das casas-mães das empresas
A publicação apurou ainda que a multa foi reduzida em cerca de 10%, passando de 38,3 milhões para 34,4 milhões de euros.

 

No pacto de não agressão, a EDP e a Sonae “comprometeram-se a não entrar nos respetivos mercados, nomeadamente, vinculando a Sonae a não concorrer na comercialização de energia elétrica, em Portugal continental, pelo período de dois anos”, segundo a acusação da Concorrência.
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