A Autoridade da Concorrência (AdC) anuncia hoje que impôs à Meo uma coima de 84 milhões de euros por “combinar preços e repartir mercados com a Nowo” nos serviços de comunicações móveis e fixas. A prática de cartel terá levado a aumentos de preços e à redução da qualidade dos serviços prestados.
Terá dado origem também a restrições na abrangência geográfica dos serviços das operadoras, penalizando os consumidores de Norte a Sul.
“Após a celebração de um contrato de MVNO entre estas empresas, a Meo e a Nowo firmaram um acordo anticoncorrencial através do qual a Nowo se comprometeu a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde disponibilizava serviços fixos, não concorrendo assim, com a Meo nas zonas de Lisboa e do Porto”, esclarece a AdC em comunicado.
A Nowo terá também acordado não disponibilizar ofertas móveis a cinco euros ou menos, garantindo que não contava no seu portefólio com preços mais baixos do que aqueles praticados no mercado para ofertas similares.
Segundo a AdC, a Meo comprometeu-se, em contrapartida, a melhorar as condições contratuais do contrato MVNO celebrado, “sobretudo no que diz respeito aos preços praticados entre ambas, no contexto da utilização de infra-estruturas, e a resolver problemas operacionais no âmbito da execução desse contrato”.
A AdC indica que o cartel terá vigorado, pelo menos, entre o início de Janeiro e o final de Novembro de 2018. Na altura, a autoridade levou a cabo diligências de busca e apreensão nas instalações das duas empresas, oferecendo a ambas a oportunidade de se defenderem.
A coima, porém, é apenas aplicada à Meo, uma vez que o processo teve origem num pedido de clemência da Nowo. “A primeira empresa a denunciar um cartel em que participe pode beneficiar da dispensa da coima. As seguintes podem beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor”, explica a AdC.
No caso da Meo, além da coima de 84 milhões de euros, a AdC decidiu aplicar uma sanção acessória que requer a publicação de um extracto da decisão final na II Série do Diário da República e em jornal nacional de expansão nacional.
