Os parceiros sociais representados no Conselho Económico e Social apresentaram ao Governo um pacote de medidas e recomendações para fazer face ao impacto do novo coronavírus, como havia sido anunciado na segunda-feira pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no final da reunião extraordinária de Concertação Social.
Numa declaração conjunta enviada, esta quarta-feira, às redacções afirmam que «a emergência COVID-19 criou uma situação grave, de âmbito global, que só pode ser resolvida com respeito e reforço da cooperação internacional. A Declaração Conjunta, de 16 de Março, dos parceiros europeus representados no Comité Económico e Social Europeu, apelando à conjugação de esforços, manifesta confiança nas medidas adoptadas ou em preparação pela União Europeia e testemunha a unidade de acção, essencial neste momento crítico e de desfecho ainda imprevisível». Por isso, «a acção conjunta torna-se mais que indispensável à escala nacional».
«Os parceiros sociais associam-se ao esforço nacional, incentivam e apoiam o trabalho do Governo no sentido de, com respeito pelo diálogo social, antecipar e executar medidas que permitam responder com êxito ao difícil momento que vivemos, com vista a uma rápida recuperação económica e social», salientam os parceiros sociais (Confederação Empresarial de Portugal, União Geral de Trabalhadores, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Confederação dos Agricultores de Portugal e Confederação do Turismo de Portugal).
As prioridades definidas foram:
- A execução das medidas compensatórias de natureza económica e social que se revelem mais ajustadas à preservação e viabilização das empresas e dos empregos, aplicando-as no sentido de garantir equilíbrio na repartição de encargos, equidade, rapidez na aplicação e ampla divulgação junto de todas as estruturas empresariais, trabalhadores, sectores sociais e sociedade em geral;
- A adopção de medidas que facilitem a aquisição e operacionalização de equipamentos, medicamentos, dispositivos de protecção e material de consumo, indispensáveis para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) possa cumprir eficaz e eficientemente a sua missão de proteger e promover a saúde dos portugueses;
- A articulação do SNS com os sectores privado e social com vista à identificação, articulação e operacionalização dos recursos humanos, materiais e organizativos, bem como com os profissionais aposentados ou no activo, estudantes e demais especialistas que se têm apresentado voluntariamente;
- A disponibilidade para apoiar as medidas que a Autoridade de Saúde Nacional considere ou venha a considerar indispensáveis para lutar contra a pandemia, nomeadamente o confinamento domiciliário, a quarentena, o encerramento de fronteiras, ou mesmo a declaração do estado de emergência;
- A actuação junto das instâncias europeias para rápida adopção das medidas económicas e financeiras necessárias à protecção e desenvolvimento das economias nacionais, exortando a Comissão Europeia a reconhecer que a resposta a esta nova crise não pode ser paralisada por procedimentos de défices excessivos ou outros que dificultem os objectivos de coesão, agravando as desigualdades entre Estados-membros.
