O mecanismo é simples: ao abater as menos-valias às mais-valias, o montante sujeito a tributação diminui. Se um contribuinte obtiver, por exemplo, mais-valias de 5.000 euros e tiver acumulado menos-valias de 2.000 euros, apenas 3.000 euros serão considerados para efeitos de IRS.

Contudo, existem regras específicas a cumprir, nomeadamente prazos e a obrigatoriedade de englobamento.

Por quanto tempo podem ser usadas as menos-valias
As menos-valias podem ser reportadas e utilizadas nos cinco anos seguintes àquele em que foram registadas. Assim, uma perda apurada em 2025 poderá ser usada até 2030.

Importa sublinhar que o valor das menos-valias não pode ser utilizado repetidamente na totalidade. O montante funciona como um “plafond” que vai sendo reduzido à medida que é utilizado.

Por exemplo, se um contribuinte tiver menos-valias de 3.000 euros e, num dos anos seguintes, obtiver uma mais-valia de 2.000 euros, poderá abater esse valor na íntegra, restando ainda 1.000 euros para usar nos anos seguintes. Se posteriormente obtiver mais-valias de 3.500 euros, poderá descontar os 1.000 euros remanescentes, esgotando assim o montante disponível.

Englobamento é condição obrigatória para usar as perdas
A utilização de menos-valias em anos posteriores depende obrigatoriamente da opção pelo englobamento.

Quem pretender reportar perdas para abater a ganhos futuros tem de optar pelo englobamento em IRS no ano em que declara as menos-valias. Além disso, quando vier a obter mais-valias e quiser usar esse saldo negativo, também terá de englobar esses rendimentos. Caso contrário, perde o direito a utilizar as perdas acumuladas.

O englobamento implica que os rendimentos de investimentos sejam somados aos restantes rendimentos obtidos no ano, sendo o total tributado às taxas gerais de IRS.

Vale a pena optar pelo englobamento?
A decisão de englobar ou não depende da situação concreta de cada contribuinte.

Regra geral, as mais-valias de investimentos como ações, ETF e fundos de investimento são tributadas autonomamente à taxa de 28%. No entanto, essa taxa pode ser inferior consoante o período de detenção dos ativos:

25,2% para ativos detidos entre dois e cinco anos;
22,4% para ativos detidos entre cinco e oito anos;
19,6% para ativos detidos por, pelo menos, oito anos.

Se as menos-valias acumuladas forem superiores às mais-valias obtidas num determinado ano, não haverá imposto a pagar sobre esses ganhos, o que torna o englobamento vantajoso.

Nos restantes casos, é necessário fazer simulações. Em princípio, o englobamento compensa quando, após somar as mais-valias aos restantes rendimentos, a taxa efetiva de IRS resultante for inferior à taxa autónoma aplicável.

Por exemplo, no caso de um ETF detido durante quatro anos, a taxa autónoma é de 25,2%. O englobamento só será vantajoso se a taxa geral de IRS aplicável ao rendimento global for inferior a esse valor. A recomendação é simular ambos os cenários no momento de preencher a declaração.

Onde declarar menos e mais-valias no IRS
As mais e menos-valias devem ser declaradas no Anexo G ou no Anexo J, dependendo da origem dos rendimentos e da entidade pagadora.

Regra geral, quando os rendimentos são recebidos através de uma plataforma, instituição financeira ou corretora registada em Portugal que comunique a informação à Autoridade Tributária, deve ser preenchido o quadro 9 do Anexo G — mesmo que a fonte dos rendimentos seja estrangeira. A opção pelo englobamento deve ser assinalada no quadro 15.

O Anexo J é utilizado quando os rendimentos são obtidos através de plataformas estrangeiras ou de plataformas que, apesar de operarem em Portugal, não comuniquem os dados à Autoridade Tributária. Nesse caso, a opção pelo englobamento deve ser indicada no quadro 9.2C.

Em caso de dúvida, recomenda-se contactar a instituição financeira através da qual foram negociados os ativos. Num guia prático sobre mais-valias e rendimentos de capitais, a Ordem dos Contabilistas Certificados refere que “a identificação destes factos e do anexo a preencher depende da informação prestada por essas entidades”. Algumas plataformas disponibilizam relatórios aos clientes para facilitar esse preenchimento.

Quem é obrigado a englobar
Embora muitos contribuintes possam escolher entre englobar ou não as mais e menos-valias, há situações em que o englobamento é obrigatório.

Os contribuintes que detenham os ativos por menos de 365 dias e que apresentem um rendimento coletável igual ou superior ao limite do último escalão de IRS têm de englobar obrigatoriamente. Para os rendimentos de 2025, esse limiar está fixado nos 83.696 euros.

A correta utilização das menos-valias pode traduzir-se numa poupança fiscal significativa, mas exige atenção às regras, aos prazos e às opções exercidas na declaração de IRS.

Figueiró dos Vinhos, Leiria, 25 abr 202 (Lusa) – Quase três meses depois da depressão Kristin, cerca de 20% da população do município de Figueiró dos Vinhos, no norte do distrito de Leiria, continua sem acesso à internet e a televisão, segundo o presidente da Câmara.

“Todos os dias alertamos os operadores para a necessidade urgente de reporem as comunicações que deixaram esta população ainda mais isolada e estamos a falar de cerca de 20% de pessoas que continuam há três meses sem ter televisão e Internet em casa para trabalhar ou lazer, com todos os transtornos que isso causa”, denunciou Carlos Lopes.

Em declarações à agência Lusa, o autarca considerou que esta é “uma questão muito complexa, que está a criar constrangimentos graves na vida das pessoas, colocando mesmo em causa a saúde mental de muitos agregados familiares, por causa desta falta de investimento e de sensibilidade por parte dos operadores”.

O presidente do município de Figueiró dos Vinhos insistiu na “falta de sensibilidade” dos operadores para com a população do concelho, “que está todos os dias a bater à porta da Câmara para lhes acudir”.

“Sentimo-nos impotentes, porque é uma matéria que não é da nossa jurisdição e competência, embora todos os dias procuremos reencaminhar as reclamações”, afirmou Carlos Lopes, lamentando que esta situação contribua “de forma cada vez mais acentuada para uma grande discriminação para com os territórios de baixa densidade localizados no interior do país”.

“Não nos queremos vitimizar, mas apelamos ao respeito. A nossa população está, neste momento, em muitos casos, desesperada”, sublinhou o autarca, salientando que a falta destes serviços “não só diminui a qualidade de vida dos agregados familiares, como contribui para que as pessoas entrem num regime depressivo, que para é muito problemático”.

O presidente do município disse que existem determinadas localidades em que metade da população está servida de Internet e televisão e outra metade não, e questionou a “falta de estratégia e metodologia que está a comprometer a vida das pessoas”.

Carla Mendes, residente na vila de Pedrógão Grande, confirmou à agência Lusa que está sem Internet e televisão desde a tempestade kristin, ocorrida em 28 de janeiro.

“Esta situação implicou que tivesse de recorrer à antiga antena de TDT para ter sete canais de televisão, que, apesar de torcida, ainda funciona, e tenha de usar os dados móveis do telemóvel para ter Internet”.

No seu local de trabalho, na Associação de Produtores Florestais de Figueiró dos Vinhos, sediada na vila, onde é técnica responsável pela equipa de sapadores florestais, a falta de Internet e de telefone fixo “tem causado muitos constrangimentos”.

“As pessoas, sobretudo as mais idosas, têm tentado ligar para agendar a limpeza dos seus terrenos, que está na altura, e não conseguem entrar em contacto, perguntando à Câmara se o serviço acabou”, referiu.

Apesar da inexistência dos serviços de Internet e televisão e das reclamações semanais, Carla Mendes denunciou que a operadora tem enviado faturas de pagamento para a sua entidade patronal.

“Pagámos 75 euros de fevereiro e mais 75 euros de março, e já recebi fatura de pagamento de abril e maio no montante de 151 euros, que não vamos pagar”, afirmou.

Os dados do telemóvel também têm sido usados por Teresa Trancoso, residente próximo da Escola Secundária, para colmatar a falha de serviço de Internet e televisão.

“Já tenho a bateria do telemóvel estragada por a estar a carregar consecutivamente para poder partilhar os dados para ter televisão, apesar de às vezes a rede ser má e não permitir a partilha”, descreveu à agência Lusa.

Salientando que o marido já apresentou dezenas de reclamações, Teresa Trancoso mostrou-se incrédula por cinco técnicos já terem ido ao local a perguntar pela avaria, sem terem o cuidado de comunicarem entre si.

“Foram cortados uns eucaliptos que estavam em cima dos cabos e foi-nos transmitido que hoje a situação estaria resolvida, mas continua tudo igual”, lamentou.

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

Leiria, 25 abr 2026 (Lusa) — O coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País disse à agência Lusa que a reposição total dos serviços de comunicações fixos, afetados na sequência do mau tempo, pode ocorrer até ao verão.

“Na última semana, o ritmo da reposição é de cerca de 2.500 reposições por semana (…), esperando-se que, continuando este ritmo, até à entrada do verão e não no outono [como avançado pelas operadoras], possamos ter esta parte do telefone fixo totalmente reposto”, declarou Paulo Fernandes.

Cerca de 20 mil clientes continuam sem serviços fixos de comunicações, praticamente três meses depois de a depressão Kristin ter atingido o país, revelou a Autoridade Nacional de Comunicações.

Paulo Fernandes explicou que esta situação “é, sobretudo, na Região de Leiria, claramente a zona que continua mais afetada, não tanto dentro das zonas urbanas”.

“Na zona de Leiria temos uma grande pulverização de habitações fora dos contextos dos núcleos urbanos, o que, obviamente, faz com que haja milhares e milhares de postes que têm de ser repostos, às vezes para núcleos e para habitações muito dispersas, o que tem dificultado a velocidade que todos gostaríamos nessa reposição”, admitiu.

Confrontado com a existência de pessoas impossibilitas de pedir socorro porque não têm o serviço de telefone fixo reposto, como alertaram dois presidentes de junta do concelho de Leiria, o coordenador da Estrutura de Missão afirmou não ter “reporte de nenhuma situação em concreto”.

Paulo Fernandes começou por explicar que, aquando da reposição das comunicações móveis, foi feito “um trabalho imenso em articulação” com várias entidades e com a disponibilização de equipamentos, para “tentar mitigar naquele momento uma situação muito complexa e muito grave de ausência de comunicações móveis no território”.

“Sabemos que hoje a percentagem de pessoas sem qualquer tipo de comunicação móvel ou fixa, em termos gerais, é muito mais baixa, porque hoje as comunicações móveis são, de facto, bastante presentes”, continuou.

Segundo o coordenador, na situação suscitada por autarcas, o protocolo de atuação passa por “reforçar o serviço de proximidade, seja através da ação social municipal” ou de “apoio ao domicílio, nomeadamente das entidades do setor social”.

“E se for necessário, uma sinalização direta dos casos, para ver se junto às operadoras [de comunicações] pode haver alguma prevalência em termos de atuação mais rápida para a reposição desse caso”.

Acreditando que esta “seja uma situação relativamente pontual que possa estar a acontecer nalguma freguesia destas zonas que ainda não têm telefones fixos”, Paulo Fernandes admitiu que “possam ser distribuídos até sistemas móveis, para que ninguém fique sem a possibilidade de ter contactos”.

“Essa é a sequência, mas volto a dizer que, ao dia de hoje [24 de abril], nos nossos contactos diários com os municípios, ainda não nos tinham reportado nenhum caso concreto, mas obviamente estaremos atentos e iremos enfatizar junto aos municípios este protocolo de atuação”, acrescentou o responsável pela Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País.

Já a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) reconheceu que “a depressão Kristin afetou um elevado número de cidadãos, nomeadamente de grupos vulneráveis, de forma significativa”, sendo sua expectativa de que “a situação regresse à normalidade, progressivamente, nas próximas semanas”.

Realçando que “as redes móveis se encontram totalmente operacionais” desde o início deste mês e disponíveis para estabelecer chamadas de emergência (112), esta entidade reguladora recordou ainda que “para ligar para o 112 bastará existir uma única rede móvel disponível, que permitirá o estabelecimento da chamada mesmo a utilizadores de operadores concorrentes”.

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

Leiria, 25 abr 2026 (Lusa) — Dois autarcas do concelho de Leiria manifestaram à agência Lusa preocupação pela existência de idosos impossibilitados de pedir socorro em caso de necessidade devido ao atraso na reposição das comunicações fixas na sequência do mau tempo.

“O que me preocupa nesses casos é que algumas pessoas de idade que não têm telemóvel não conseguem contactar o 112 [número de emergência]”, afirmou o presidente da Junta de Freguesia de Souto da Carpalhosa, Sandro Ferreira, referindo haver ainda muitos habitantes sem reposição do serviço de telefone fixo, praticamente três meses depois de a depressão Kristin ter afetado esta freguesia.

Segundo Sandro Ferreira, esta “é uma situação que, nos dias de hoje, não devia acontecer”.

O autarca adiantou que, ao nível da rede móvel, “de vez em quando” não há rede e “está fraca em várias zonas da freguesia”.

“Temos algumas zonas com Internet, mas ainda temos várias zonas, várias casas e várias empresas sem Internet”, salientou o presidente da Junta, esclarecendo que “é um misto” as queixas que recebe.

Em maior número estão os apoios à reconstrução das casas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, “os seguros que não dão resposta” e as telecomunicações, especificou.

Sandro Ferreira explicou que a junta tem uma equipa que “vai visitar as pessoas”, assumindo que a “grande preocupação” prende-se agora com a “parte psicológica” daquelas.

A presidente da União de Freguesias de Colmeias e Memória, Patrícia Marcelino, comungou das preocupações de Sandro Ferreira.

“Não têm [possibilidade de ligar para o 112] de forma alguma. Se acontecer alguma situação, elas veem-se sozinhas (…). Com estas situações das pessoas idosas e sem alguém ao lado delas, sem terem uma forma de comunicar, pode acontecer o pior”, alertou Patrícia Marcelino.

Explicando que a união de freguesias faz o trabalho de ir ao encontro das pessoas em situação mais vulnerável, a autarca reconheceu que não é um trabalho diário, para sublinhar que seria diferente haver uma forma de comunicar.

“Queremos o bem-estar de toda a população da freguesia e não havendo comunicações preocupa-nos, porque não conseguimos chegar a todo o lado”, assumiu.

Numa união de freguesias com uma “população bastante envelhecida” e um território “muito rural”, a autarca esclareceu haver “casas que estão bastante distantes”.

Sobre as comunicações na freguesia, Patrícia Marcelino resumiu que “estão deficientes” e “ainda estão muito longe de chegar à normalidade”.

Na freguesia de Bidoeira de Cima, também no concelho de Leiria, as queixas sucedem-se.

Um cidadão relatou que a mãe, de 89 anos, autónoma, esteve, desde 28 de janeiro, quando a depressão Kristin atingiu o território, sem telefone fixo e não tem televisão.

A família acabou por comprar um telemóvel para a idosa e cancelou o serviço fixo.

“A maior parte dos dias não tem rede [de telemóvel], umas vezes tem, outras vezes não”, adiantou o familiar, ressalvando que a idosa, embora viva sozinha, tem apoio perto de casa.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.

Cerca de 20 mil clientes continuam sem serviços fixos de comunicações, três meses depois de a depressão Kristin ter atingido o país, revelou à agência Lusa a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

“À data, segundo informação disponibilizada à Anacom pelos operadores, ainda existirão cerca de 20.000 acessos fixos afetados na sequência da depressão Kristin”, em 28 de janeiro, adiantou a entidade responsável pela regulação do setor das comunicações e das atividades espaciais.

Numa resposta escrita enviada na sexta-feira à agência Lusa, a Anacom referiu que registou, até quarta-feira, “cerca de 1.200 reclamações escritas relacionadas com os eventos meteorológicos extremos verificados no início do ano”, não incluindo apenas a depressão Kristin.

Entre os principais problemas está a “demora na reposição dos serviços e/ou reincidência de falhas após reparação”, reportes de avaria nos serviços de telefone fixo e móvel, serviços de acesso à Internet fixo e móvel, serviço de televisão por subscrição e televisão digital terrestre.

Outros problemas elencados pela Anacom, presidida por Sandra Maximiano, passam por “dificuldades em contactar os operadores através dos canais disponibilizados para o efeito”, nestes casos “tipicamente demora no atendimento das linhas telefónicas ou sem conseguir falar sequer com o operador”, e “os reportes por escrito através de ‘email’ ou área de cliente” não terem retorno.

A “falta de previsão/data para o restabelecimento integral dos serviços, dificuldades relacionadas com faturação (cobrança do período de indisponibilidade dos serviços, demora no processamento de créditos ou montante creditado insuficiente), cancelamento de contrato por interrupção prolongada, falta de comparência dos técnicos/reagendamento das intervenções técnicas” e “ofertas de rede móvel insuficiente devido à fraca cobertura e desempenho” são outros problemas casos reportados à Anacom.

Acresceram “postes, cabos caídos e caixas abertas” e “dificuldades na apresentação e aceitação de pedidos de cancelamento antecipado relacionados sobretudo com a possibilidade de cobrança de encargos”, esclareceu.

Recuando à madrugada de 28 de janeiro, a Anacom lembrou que a depressão Kristin provocou a “destruição massiva de infraestruturas do setor das comunicações”, afetando “de forma muito significativa os traçados aéreos de cabos” (fibra ótica) e torres de suporte de antenas (torres das redes móveis, mas também de operadores de radiodifusão sonora)”.

“Como resultado verificou-se que as redes e serviços de comunicações ficaram inoperacionais, afetando mais de 200.000 acessos fixos e 300.000 utilizadores da rede móvel”, observou, notando que “as empresas de comunicações eletrónicas e entidades detentoras de infraestruturas aptas ao alojamento de redes mobilizaram, de imediato, um enorme número de operacionais para os trabalhos de reposição das infraestruturas de comunicações danificadas”.

Porém, “dada a vasta extensão territorial da ocorrência, foi necessário fazer uma priorização das ações de recuperação”, admitiu.

“Nos primeiros dias, foram instalados geradores, acessos de satélite, feixes hertzianos, estações móveis transportáveis, entre outros meios, para suprir necessidades específicas das forças atuantes nos trabalhos de recuperação”, sob a coordenação da Proteção Civil.

Segundo a Anacom, “numa fase inicial, os operadores de comunicações eletrónicas procuraram repor o ‘backbone’ da rede, de forma a garantir a conectividade às principais localidades (os grandes eixos), e recuperar as redes móveis, que, desde o início do mês de abril, se encontram operacionais”.

Porém, “a recuperação da rede fixa será mais demorada”, dado ser “necessário reconstruir, em grande medida, toda a capilaridade da rede de acesso”, cada habitação, cada estabelecimento comercial, trabalho que “pode demorar, em alguns casos, muitas semanas”.

“(…) Poderá demorar semanas até se alcançar uma recuperação plena”, acrescentou a entidade reguladora.

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

*** Maria de Lurdes Lopes (texto) e Ampe Rogério (fotos), da agência Lusa ***

Saurimo, Angola, 25 abr 2026 (Lusa) — Vestido a rigor e exibindo os símbolos do poder, o rei das Lundas (Leste de Angola), Mwatshissengue Wa Tembo, invoca a sua juventude e assegura: “a nossa cultura agora está viva”.

“Hoje há jovens no poder tradicional e a influenciar outros a inspirarem-se nos nossos contos, nossos rituais, nossa tradição, nossa cultura”, assegura, contando que os reinos angolanos se uniram para defenderem o resgate, a preservação, a valorização e a divulgação da identidade cultural tradicional.

Mwathissengue recebeu a Lusa numa casa no bairro da missão, em Saurimo, capital da Lunda Sul, fazendo questão de usar as cadeiras tradicionais, os três símbolos do poder chokwe — o mufuka (espanta-moscas) e dois bastões (uma bengala e um cetro de madeira esculpidos) – e o tradicional traje do rei.

De nome próprio José Estêvão, Mwatchissengue Wa Tembo recorda que, no tempo colonial, a cultura tradicional angolana quase desapareceu: “aquilo que as autoridades tradicionais faziam era visto como coisa do outro mundo, passava por feitiçaria, bruxaria e isso levava as pessoas a terem certo receio”.

“Mas, com o andar do tempo, começaram a perceber que estavam a perder a sua essência, sua origem” e, agora, “a juventude já começa a interessar-se na investigação cultural dos seus povos”, conta.

Neste reavivar de culturas ancestrais, os reis angolanos decidiram criar um Conselho Nacional do Poder Tradicional, o que tem permitido que se desloquem aos vários reinos e troquem experiências, procurando chegar aos jovens.

“Muitos [jovens] estavam mais interessados na globalização e esqueciam, mas hoje estão mais interessados nas duas coisas”, assegura, dando o exemplo dos 160 jovens de 15 províncias do país que participaram numa Jornada de Teatro em Saurimo e que foram conhecer o seu reino.

O conselho, criado em 2022, tem trabalhado em torno de quatro eixos – o resgate, a preservação, a valorização e a divulgação da identidade cultural angolana -, mas também quer esclarecer “qual é o papel da autoridade tradicional numa sociedade”.

“Há muita autoridade tradicional que não sabe qual é o seu papel, pensa que ir bater à porta do administrador, receber um pacote de arroz, um garrafão de vinho, tem o problema resolvido. Não, a autoridade tradicional é o representante do povo, é a pessoa (…) que deve velar pelo bem-estar” da comunidade, declara.

Com a obrigação “de ver o que falta dentro de uma comunidade e ir junto das autoridades (…) para solucionarem”, o rei ou o soba tem de estar “na linha da frente” e “saber resolver os problemas”.

Como exemplo, Mwatshissengue aponta a feitiçaria, mal denunciado pelo Papa Leão XIV na breve visita a Saurimo na passada segunda-feira, e alerta que só “um esforço conjunto” e a ação da Justiça pode travar um fenómeno que, assegura, não existia quando a autoridade tradicional punia e era responsável pela formação das crianças.

“No passado, no histórico desta região, nós nunca tivemos situações de delinquência, porque a própria tradição em si já educava o homem como viver na sociedade”, salienta.

Na tradição chokwe, há uma escola para meninas e outra para rapazes, mas a alteração do calendário escolar em Angola colocou em risco esta formação, que procura agora “voltar à normalidade”, salienta.

Há também lugar para os mais velhos — cujo abandono pelas famílias foi denunciado por Leão XIV -, que são conselheiros e “guardiães da cultura, das tradições”, diz, realçando a importância dos contos, das histórias, que levam a uma reflexão.

“Precisamos recuperar tudo aquilo que nos faz bem, os ensinamentos dos nossos ancestrais, porque eles não viveram os problemas que estamos a viver”, salienta.

“Se não seguirmos isto, a nossa juventude vai-se perder”, adverte.

Questionado sobre se é ouvido pelas autoridades, responde: “ouvir, ouvem, [mas] devem materializar [a resposta] às inquietações das comunidades”.

Segundo Mwatshissengue, a última década trouxe melhorias, com as empresas que exploram os recursos minerais da região, e que “no passado nada faziam”, a sentirem que “devem ouvir as comunidades”, muito fruto do debate que tem envolvido, nomeadamente, as autoridades tradicionais, as Igrejas, sobretudo a católica, e as explorações.

“Visitas como a do Papa, que vêm trazer mensagens de paz, de reconciliação, vêm trazer ensinamentos que precisamos muito. Sempre defendo o diálogo”, uma postura que, salienta, está presente na formação desde criança na cultura chokwe.

Com a Igreja católica as relações “são boas”, refere, salientando que existe uma representação católica na sua ombala (aldeia), Itengo, situada a 50 quilómetros de Saurimo.

Foi também o arcebispo de Saurimo, D. Manuel Imbamba, que o encorajou a aceitar ser entronizado rei: “ele me chamou e me disse ‘você, como mais jovem, tens que cumprir essa missão, também para desmistificar esse tabu que a autoridade tradicional é feiticismo, [tens] que ser o exemplo para os demais seguirem”.

José Estêvão trabalhava no departamento de administração e finanças do Ministério do Interior na província da Huíla, onde estudou no Instituto Superior de Ciências da Educação, quando foi chamado ao Itengo pelo então rei, Ndumba Alberto, seu tio, que lhe anunciou ter sido o sobrinho escolhido para lhe suceder.

Hesitou, mas acabou por ser entronizado em 2016, depois da morte do antecessor, um cargo que tem sido reivindicado por outro pretendente, que Mwatshissengue assegura ter sido nomeado pelo anterior governador provincial, não ser da linhagem do antigo rei, mas sim de um antigo regedor (nomeado pelo poder colonial) e nunca ter aceitado cumprir o ritual obrigatório.

“[Eu] passei por um ritual, isso é obrigatório, quando vais ao encontro da pessoa que está no poder, temos o símbolo do poder, que é o lukano [pulseira mágica], é posto num prato com um barro branco, vai a este santuário e evoca o nome dos seus antepassados que fazem parte dessa linhagem. Depois de sair dali, é morto um animal, confeciona-se e come-se”, descreve, frisando: “linhagem é linhagem e nossos ancestrais não dormem”.

Além disso, “um rei para ser rei, um soba para ser soba, tem que ter território”, remata.

Concerto de Rita Rocha na Maia

Na Maia, a música marca o arranque das celebrações com um concerto gratuito de Rita Rocha. A artista sobe ao palco do MaiaShopping no dia 24 de abril, às 19h00, na Praça da Restauração, localizada no Piso 2. Para os fãs que pretendem uma experiência ainda mais próxima, o centro comercial promove um passatempo digital no Instagram, a decorrer até 22 de abril, que oferece aos vencedores a oportunidade de participar num Meet & Greet exclusivo com a cantora após o espetáculo.

Diversão intergeracional em Matosinhos

Em Matosinhos, o Espaço Rock’N’Bowl Arcade, no NorteShopping, apresenta-se como uma opção de entretenimento para todas as gerações. Entre máquinas clássicas e jogos mais recentes, o espaço convida famílias e amigos a partilharem momentos de competição e descoberta, combinando nostalgia com inovação.

Experiências imersivas em Vila Nova de Gaia

Para quem procura desafios em equipa, o Mission To Escape, no ArrábidaShopping, em Vila Nova de Gaia, propõe uma experiência de escape room que testa o raciocínio e o trabalho conjunto. Entre as salas disponíveis destacam-se a Wizard School, inspirada em histórias de jovens aprendizes de magia, a S.W.A.T. – Força de Intervenção, centrada numa missão de resgate urgente, e ainda Space Wars, que transporta os participantes para uma aventura intergaláctica.

Exposição sobre a liberdade em Coimbra

Em Coimbra, o CoimbraShopping acolhe a exposição coletiva “Liberdade(S)”, patente até 21 de maio no Espaço Cultura no Centro. Desenvolvida pelo Clube das Artes, a mostra convida à reflexão sobre as várias dimensões da liberdade, inspirando-se na Revolução de 25 de Abril de 1974 para explorar o conceito para além da sua vertente histórica, através de diferentes expressões artísticas.

Campanha de adoção animal no Algarve

No Algarve, o AlgarveShopping associa-se à Animal Rescue Algarve (ARA) para promover uma campanha de adoção de animais de estimação. A iniciativa decorre no sábado, entre as 10h00 e as 17h00, na zona central do Piso 0, junto ao Meeting Point, oferecendo a oportunidade de encontrar uma nova companhia para a vida.

Entretenimento indoor para todas as idades

Ainda no AlgarveShopping, o Sould Park disponibiliza uma experiência de entretenimento indoor que combina máquinas de arcade e gaming. O espaço apresenta-se como uma opção ideal para famílias e grupos de amigos que procuram diversão num ambiente que cruza diferentes gerações.

Evento dedicado aos videojogos na Madeira

Na Madeira, o MadeiraShopping recebe até 3 de maio o evento “eGames Lab > Ready to Play!”. A iniciativa, de participação gratuita, é dedicada ao universo dos videojogos, da criatividade e da inovação tecnológica. Aberto a visitantes de todas as idades, o evento permite experimentar videojogos e explorar novas tecnologias, atraindo desde famílias a entusiastas do gaming.

Com propostas espalhadas por várias regiões do país, o 25 de Abril volta a afirmar-se como uma data de celebração coletiva, marcada por cultura, lazer e experiências para todos.

A cadeira, desenvolvida em parceria com o designer Nuno Lacerda, foi concebida como um objeto instável, “feito para cair”. Segundo João Godinho Martins, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, trata-se de uma metáfora clara: qualquer poder que desrespeite os direitos humanos, a liberdade e a democracia não deve ser permanente.

A peça estará exposta durante o desfile de hoje, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, no ponto da organização.

Uma evocação histórica com significado político

A “Cadeira da Liberdade” inspira-se num episódio marcante da história portuguesa. Em 1968, António de Oliveira Salazar caiu alegadamente de uma cadeira, um acontecimento que viria a precipitar o fim da sua liderança e anteceder a queda do regime ditatorial seis anos depois.

A Eleutéria 25 recria simbolicamente esse momento, transformando-o num alerta contemporâneo. A sua instabilidade estrutural representa um “exercício de desequilíbrio calculado”, pensado para traduzir a fragilidade de sistemas políticos que não respeitam os princípios democráticos.

Um alerta para os desafios atuais da democracia

Num contexto global marcado pelo crescimento do autoritarismo, pelo aumento da polarização social e pela normalização de discursos de ódio, a Amnistia Internacional sublinha a importância de manter a vigilância.

João Godinho Martins destaca o papel essencial dos jornalistas na defesa dos direitos humanos, reforçando que iniciativas como esta procuram não apenas celebrar a liberdade, mas também defendê-la ativamente.

A escolha do nome “Eleutéria” reforça essa mensagem. De origem grega, a palavra significa liberdade e remete para o berço da democracia, ligando o passado ao presente num gesto simbólico.

Um símbolo contra a permanência do poder

Cada elemento da cadeira foi pensado para negar conforto e estabilidade. A intenção é clara: demonstrar que o poder não deve ser absoluto nem eterno, sobretudo quando os direitos fundamentais são colocados em causa.

A peça funciona, assim, como um lembrete visual e político de que a democracia exige renovação constante e responsabilidade por parte de quem governa.

Amnistia Internacional e a defesa da liberdade

Fundada há 65 anos, a Amnistia Internacional nasceu com a missão de defender os direitos humanos em todo o mundo. Há relatos que apontam que a sua criação terá sido inspirada por dois estudantes portugueses que brindaram à liberdade durante a ditadura.

Mais de cinco décadas após o 25 de Abril, a organização continua a marcar presença nas ruas. Num cenário em que manifestantes pacíficos enfrentam restrições crescentes em vários países, a Amnistia Internacional considera essencial continuar a proteger a liberdade, os direitos humanos e os valores democráticos – em Portugal e no mundo.

Em entrevista exclusiva à Executive Digest, a politóloga Patrícia Calca, investigadora do CIES-ISCTE, considera que o enquadramento atual é complexo e não deve ser reduzido a leituras simplistas. “Um governo de centro-direita […] não tem necessariamente que ir contra medidas laborais e proteção social forte”, começa por explicar, sublinhando que a tradicional divisão ideológica pode ser vista “pelo positivo”, ou seja, como uma maior inclinação para determinados interesses, sem necessariamente excluir outros.

Menor proteção dos trabalhadores num contexto incerto
Ainda assim, a investigadora admite sinais de mudança preocupantes. “O que nós parecemos estar a assistir é efetivamente a este movimento numa direção de menor proteção dos trabalhadores”, afirma, reconhecendo que o atual contexto político “não é potenciador […] de uma maior defesa dos trabalhadores”.

Apesar disso, alerta para a dificuldade em prever o impacto real das políticas públicas: “É sempre um bocadinho difícil dizer efetivamente quais vão ser os resultados de certas políticas públicas. Nós mais ou menos imaginamos, mas pensamos sobretudo que são para a melhoria geral das condições de vida da população.”

A importância da memória histórica
Para Patrícia Calca, a evocação do 25 de Abril e do 1.º de Maio mantém-se essencial, sobretudo num contexto em que a memória histórica tende a esbater-se. “Devemos não nos esquecer da história para evitar repeti-la”, afirma, reforçando que “a falta de memória histórica é fatal para as sociedades, exatamente pelos erros que se voltam a cometer”.

A especialista sublinha que esta dimensão é simultaneamente pessoal e pedagógica: “Esta lembrança histórica deve permanecer no país e nem sempre isso é muito valorizado.” Num mundo em transformação, recordar conquistas passadas torna-se ainda mais relevante.

Retrocesso democrático e desigualdades globais
A investigadora enquadra Portugal numa tendência internacional mais ampla, marcada por sinais de recuo democrático. “São os primeiros anos em que nós vemos um decréscimo de intensificação da democratização no mundo”, explica, acrescentando que os dados comparativos internacionais apontam nesse sentido.

Este cenário, aliado ao aumento das desigualdades, reforça a necessidade de preservar os valores democráticos. “Mais uma razão para termos essa memória histórica, mais uma razão para falarmos nisso”, insiste.

Jovens mais afastados da política
Um dos aspetos mais preocupantes é o afastamento das gerações mais jovens da política. Segundo Patrícia Calca, trata-se de uma transformação profunda, influenciada por fatores tecnológicos e culturais. “Há aqui uma desadequação entre aquilo que é um conhecimento histórico mais complexo e aquilo que todos estamos mais a ver, queremos tudo muito rápido”, explica.

A rapidez no consumo de informação tem impacto direto na forma como os jovens se relacionam com a política. “Não há tempo para refletir, para ler argumentos mais complexos, perceber que a realidade em si não são três slogans”, afirma.

Além disso, a transmissão de valores políticos dentro das famílias parece ter diminuído. “O processo de politização é feito a partir de casa […] e talvez hoje em dia esteja menos presente”, refere, destacando a perda de momentos de partilha intergeracional.

Desinformação e relativismo histórico
Outro risco apontado é o da desinformação. “Os perigos da sociedade atual que temos é exatamente a desinformação, o baralhar de informação mais ou menos verídica que depois obriga a um certo relativismo”, alerta.

Para a politóloga, esse relativismo pode ter consequências perigosas: “Relativismo histórico […] pode significar um retrocesso”, especialmente quando se questionam de forma recorrente as instituições democráticas. “Abrir estas caixas de Pandora é, a meu ver, um erro grande. E pode cair bem, como pode cair muito mal.”

Revolta social e crescimento do populismo
A crescente insatisfação económica é outro fator central. Patrícia Calca aponta para desigualdades visíveis no quotidiano, sobretudo em regiões como o Algarve, onde coexistem realidades económicas muito distintas. “Há uma certa revolta de olhar para o estrangeiro,com imensa capacidade de compra,e nós portugueses não podemos almoçar fora de casa uma vez por mês”, exemplifica.

Este sentimento pode traduzir-se em comportamento eleitoral. “A extrema-direita conseguiu […] mobilizar pessoas que normalmente não votariam”, afirma, acrescentando que essa mobilização resulta tanto de transferência de votos como de novos eleitores.

“Arrisco-me a dizer que a capacidade de mobilização da extrema-direita é maior do que pensamos”, sustenta, defendendo que há também uma desmobilização das forças mais moderadas.

Valores estruturais vs preocupações imediatas
Questionada sobre se temas como custo de vida e segurança estão a substituir valores como liberdade e direitos sociais, Patrícia Calca distingue entre diferentes níveis de preocupação. “Os valores da liberdade, da democracia são menos mutáveis do que os outros que são mais contextuais”, explica.

No entanto, admite que esses valores podem estar a ser dados como garantidos. “Tenho como adquirido que há democracia […] e vou-me preocupar com aquelas coisas que me afetam mais diretamente”, como o preço dos combustíveis ou da alimentação.

Este desvio de atenção pode ter implicações profundas: “É terreno fértil para alterações das infraestruturas [democráticas] de uma forma que ninguém fique muito preocupado.”

Os riscos para a democracia
A investigadora alerta para o perigo de erosão das instituições democráticas, sobretudo quando há quebra na capacidade de negociação. “Quando começamos a quebrar a capacidade de negociação, estamos em problemas sérios”, afirma.

Destaca ainda que algumas forças políticas podem usar o sistema democrático para ganhar poder e depois deixar de negociar. “Há muita forma de alterar as regras do jogo, mas a democracia tem esta ideia dos pesos e contrapesos”, explica.

A necessidade de melhores políticos
Para enfrentar estes desafios, Patrícia Calca defende uma melhoria na qualidade da liderança política. “Precisamos de melhores políticos”, afirma, sublinhando que a decisão política é complexa e exige preparação.

“Quanto piores forem os nossos políticos, pior serão os processos de tomada de decisão”, alerta, acrescentando que a política não deve ser guiada apenas por “o que provoca mais cliques ou escândalos”.

A especialista aponta também para problemas estruturais, como remunerações e exposição pública. “Qualquer pessoa que se meta na política hoje em dia está altamente exposta, e basta um caso, uma publicação nas redes sociais, um vídeo descontextualizado, para ir parar à lama em três segundos”, critica.

Democracia depende da sociedade
Por fim, Patrícia Calca reforça que a responsabilidade não é apenas dos políticos. “A sociedade em si [deve] fazer essa pedagogia que nem todo político é corrupto e aceitar esse espírito de missão”, afirma.

Sem essa mudança, alerta, o sistema democrático pode degradar-se: “Maus políticos é péssimo para uma sociedade” e, consequentemente, “uma má democracia” é o resultado inevitável.

Num contexto de incerteza e transformação, a especialista deixa uma reflexão final implícita: os valores do 25 de Abril continuam presentes, mas a sua força dependerá da capacidade coletiva de os preservar, compreender e adaptar aos desafios do presente.

As celebrações começam durante a manhã, entre as 10h30 e as 11h30, com visitas guiadas ao Palácio de Belém, promovidas pelo Museu da Presidência da República. A partir das 13h30, os jardins do Palácio são abertos ao público, permitindo aos visitantes usufruir do espaço e acompanhar as restantes atividades previstas.

Música e poesia no Jardim da Cascata

A programação cultural decorre no Jardim da Cascata e tem início às 15h00 com a atuação de Agir e Paulo de Carvalho.

Meia hora depois, às 15h30, tem lugar a performance poética “Verso Solto”, protagonizada por Alice Neto de Sousa, acompanhada por Giulia Gallina na auto-harpa elétrica e com tradução em Língua Gestual Portuguesa assegurada por Jéssica Ferreira.

Às 16h00, o palco recebe “Palavra Futuro”, com a participação de Maria Caetano Vilalobos, Maze, Muleca XIII e Sir Scratch.

Segue-se, às 16h30, o recital “O Poema Ensina a Cair na Liberdade”, interpretado por Raquel Marinho, com acompanhamento ao piano de Filipe Raposo.

Debate sobre democracia e futuro

Um dos momentos centrais do programa acontece às 17h00, com a iniciativa “Liberdade, Democracia e Futuro”. Trata-se de uma conversa e partilha entre o Presidente da República e 25 jovens, centrada nas prioridades e desafios da democracia portuguesa numa perspetiva de futuro.

Os jardins do Palácio de Belém encerram às 19h00, sendo a última entrada permitida até às 17h45.

O jornalista norte-americano Alex Perry – autor de um livro no qual detalha ataques de extremistas islâmicos e violações dos direitos humanos por soldados em Moçambique, em 2021 -, responsabiliza a indústria petrolífera pela situação no país. 

Por iniciativa própria, Perry investigou durante cinco anos a verdadeira dimensão dos ataques em 24 de março de 2021 em Palma, descobrindo que o número de mortos rondava os 1.200, em vez das “dezenas” comunicadas pelas autoridades moçambicanas.

Os números, adiantou, foram confirmados pela organização independente Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED na sigla inglesa) e pelo Governo holandês, o que faz deste “o segundo maior atentado terrorista de sempre”, depois do 09 de setembro de 2001 em Nova Iorque. 

Os ataques tiveram lugar junto ao megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL), em Cabo Delgado, liderado pela francesa TotalEnergies. 

“O que acho estranho é a insistência da Total em afirmar que a insurgência não tem nada a ver com o projeto, porque, quer se trate de islamistas ou de grupos antirrepressão e antigovernamentais, todos apontam o dedo ao projeto, que tem o Governo como parceiro”, afirmou à agência Lusa, a propósito da apresentação do livro “Blood Will Flow” em Londres. 

Na sua opinião, tanto a petrolífera francesa TotalEnergies como as autoridades moçambicanas “estão desesperadas por apresentar a situação como algo internacional e fora do seu controlo, e ainda mais empenhadas em fazer crer que não tem nada a ver com o projeto de gás”. 

No entanto, continua, os ataques “têm tudo a ver” com o projeto de extração de gás em Cabo Delgado e os sentimentos de marginalização e exclusão criados na população local pela “ganância” da multinacional. 

“Temos um campo de gás com um terço da área da Bélgica. Tem potencial para transformar o país. Se essa riqueza fosse distribuída, não só acalmaria a insurgência, como melhoraria a vida de toda a população. No entanto, isso ainda não aconteceu”, lamentou. 

Segundo Perry, “da forma como está a ser gerido atualmente, neste momento, trata-se de gerar lucros para acionistas a cinco mil milhas [oito mil quilómetros] de distância e para um punhado de ministros do Governo”, enquanto “apenas 0,41% vai para a população local”. 

“Mesmo o pouco que chega ao terreno está repleto de problemas. Existe um regime de indemnização para compensar as 2.500 pessoas que tiveram de ser desalojadas do complexo da Total. Esse regime está viciado por corrupção”, denunciou. 

Para o jornalista, nestas condições, as hipóteses de o megaprojeto “beneficiar Moçambique são minúsculas”.

No livro, Perry revela como os soldados moçambicanos responsáveis por garantir a segurança do complexo da TotalEnergies não saíram para defender os civis dos ataques de grupos associados ao Estado Islâmico. 

“Quando o ISIS atacou, eles não fizeram nada. Os soldados, os poucos soldados e polícias que se encontram na cidade, alguns foram mortos, a maioria tirou os uniformes e fugiu. Ouvi várias histórias de soldados, homens, que se disfarçaram com burcas, como mulheres, para escapar”, contou durante a apresentação.

A TotalEnergies “basicamente finge que este ataque nunca aconteceu”, lamentou, e ainda não reconheceu que 55 trabalhadores subcontratados morreram, 54 moçambicanos e um britânico.

Em 2023, sobreviventes e as famílias das vítimas apresentaram uma queixa contra o gigante francês em Paris por homicídio involuntário e omissão de socorro, usando muita da informação da investigação de Perry. 

No ano passado, a organização jurídica europeia Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), acusou a multinacional de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados” em Moçambique entre julho e setembro de 2021. 

Em causa está o financiamento às forças armadas moçambicanas, que, nesse período, terão detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies. 

Alex Perry, antigo correspondente da revista Time em África e autor de vários livros sobre conflitos, enquadra o comportamento da TotalEnergies na história de uma indústria de petróleo e gás à qual estão associadas 182 mil mortes entre 1950 e 2014. 

As empresas do setor beneficiam de um “livre-trânsito para fazerem o que for preciso” devido à dependência energética e financeira dos governos, pelo que a maioria das empresas do setor opera sem cuidado pelo ambiente ou populações locais, disse.

“A Total vale dez vezes mais do que [a economia de] Moçambique. Isso mostra onde reside o poder”, resumiu.

O jornalista norte-americano, atualmente radicado no Reino Unido, está confiante de que os processos judiciais em curso têm o potencial de “mudar para sempre o mundo dos negócios”, referindo os casos da francesa cimenteira Lafarge e da sueca Lundin.

Em abril, a Lafarge foi considerada culpada de financiamento do terrorismo na Síria entre 2013 e 2014 por pagar a movimentos extremistas, entre eles o grupo Estado Islâmico (EI), para manter a atividade de uma cimenteira naquele país.

Entretanto, dois antigos executivos da Lundin Oil estão a ser julgados em Estocolmo por cumplicidade em crimes de guerra com o regime sudanês de Omar al-Bashir, entre 1999 e 2003, ao pagar ao exército local pela segurança de uma instalação petrolífera, resultando numa ofensiva militar que causou mortes de civis.

“É esse o destino que aguarda a direção da TotalEnergies”, garantiu, sendo que “pode demorar 10 anos”, admitiu.

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

Toronto, Canadá, 25 abr 2026 (Lusa) – Uma zona junto à Igreja de Nossa Senhora de Fátima e ao Azores Park, em Brampton, será oficialmente designada Portugal Way, como referência da presença portuguesa no Ontário, o estado mais populoso do Canadá.

“Será a esquina mais portuguesa do Ontário”, disse à Lusa o vereador regional Martin Medeiros, explicando que a designação “abrangerá a área envolvente à igreja e ao parque”.

O anúncio foi feito na sexta-feira à tarde, durante a cerimónia de lançamento da primeira pedra do monumento Portas da Cidade, que ali será construído.

A iniciativa integra a criação de uma réplica das Portas da Cidade de Ponta Delgada, um dos símbolos mais reconhecidos dos Açores.

O projeto é liderado pela comissão Portas da Cidade Açores-Canadá, presidida por Guido Pacheco.

Segundo o responsável, a ideia começou a ser desenvolvida há cerca de sete anos e entra agora na fase de construção.

“É algo muito importante, não só para a comunidade açoriana, mas para toda a comunidade portuguesa”, afirmou.

O monumento pretende preservar a cultura e a história dos Açores junto das gerações futuras na diáspora.

A estrutura será construída com pedra proveniente do arquipélago, combinada com materiais canadianos.

O espaço foi concebido para acolher eventos culturais, celebrações religiosas e atividades comunitárias.

A inauguração está prevista para 12 de setembro, coincidindo com a abertura oficial do Azores Park.

Segundo Martin Medeiros, o projeto deverá funcionar como um ponto de referência visível da presença portuguesa em Brampton.

O autarca acrescentou que a iniciativa poderá também incentivar o reconhecimento do contributo da comunidade portuguesa na cidade.

O vereador Paul Vicente considerou que o projeto representa “um momento de grande orgulho” para a comunidade luso-canadiana.

O presidente da Câmara Municipal de Brampton, Patrick Brown, afirmou que o monumento simboliza a ligação entre a cidade e os Açores.

“É uma celebração da amizade e da história que liga Brampton aos Açores”, declarou.

O autarca acrescentou que o projeto “não foi baseado no impacto económico, mas sim no coração e na ligação entre as comunidades”.

A comunidade portuguesa em Brampton está estimada em mais de 24 mil pessoas, sendo maioritariamente de origem açoriana, com uma presença que se estende já por várias gerações.

Os palestinianos na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza começaram hoje a votar para eleger presidentes de câmara e vereadores, nas primeiras eleições desde o início da guerra, no meio de desilusão e com opções limitadas.

Quase 1,5 milhões de pessoas estão registadas para votar na Cisjordânia e 70 mil na zona de Deir el-Balah, no centro da Faixa de Gaza, as duas regiões em causa, de acordo com a Comissão Eleitoral Central, com sede em Ramallah.

Na abertura das mesas de voto às 07:00 (05:00 em Lisboa), imagens da agência de notícias France-Presse (AFP) mostravam funcionários eleitorais nas mesas de voto em Al-Bireh, na Cisjordânia, e em Deir el-Balah, enquanto poucos palestinianos compareceram para votar.

A maioria das listas eleitorais está alinhada com o Fatah, o partido nacionalista e secular do presidente palestiniano Mahmoud Abbas, ou são independentes.

Nenhuma lista, no entanto, reivindica a filiação no Hamas, rival islâmico do Fatah, que controla quase metade da Faixa de Gaza e cujo ataque a Israel a 07 de outubro de 2023 desencadeou a guerra.

Mahmoud Bader, um empresário de Tulkarem, no norte da Cisjordânia, diz que vai votar, mas sem ilusões.

“Sejam independentes ou de um só partido, os candidatos não vão mudar nada na cidade”, disse à AFP, referindo que Israel controla dois campos de refugiados vizinhos há mais de um ano.

“É a ocupação [israelita] que controla Tulkarem”, acrescentou.

Noutras grandes cidades, incluindo Nablus e Ramallah, há apenas uma lista a concorrer.

As mesas de voto permanecerão abertas até às 19:00 (17:00 em Lisboa) na Cisjordânia, enquanto em Deir el-Balah, fecharão às 17:00 (15:00) para permitir a contagem dos votos durante o dia, devido à falta de energia elétrica.

O Coordenador Especial Adjunto da ONU para o Processo de Paz no Médio Oriente, Ramiz Alakbarov, saudou a realização das eleições e afirmou que as mesmas “representam uma oportunidade importante para os palestinianos exercerem os seus direitos democráticos num momento particularmente difícil”.

Em Gaza, controlada pelo Hamas desde 2007, estas são as primeiras eleições desde as legislativas de 2006, ganhas pelo movimento.

O politólogo Jamal al-Fadi, da Universidade Al-Azhar, no Cairo, disse que a Autoridade Palestiniana está a realizar eleições apenas em Deir al-Balah “como uma experiência [para avaliar] o seu sucesso ou fracasso, uma vez que não houve eleições” desde o cessar-fogo, em outubro de 2025.

É também uma das poucas localidades no território, devastado por dois anos de ataques aéreos israelitas, onde a população não foi deslocada em massa pela guerra.

Mahmoud Abbas, de 90 anos, mantém-se no poder desde a eleição, no início de 2005, e as promessas de realizar eleições presidenciais e parlamentares nunca se concretizaram.

Farah Chaath, residente em Deir al-Balah, disse estar feliz por votar pela primeira vez aos 25 anos, acrescentando que a eleição “é uma confirmação da nossa presença contínua na Faixa de Gaza, apesar de tudo”.

A comissão eleitoral afirmou ter contratado “uma empresa de segurança privada para garantir a segurança das mesas de voto” em Gaza, disse o porta-voz, Farid Taamallah, à AFP.

Mas uma fonte dentro da comissão em Gaza, que pediu o anonimato, declarou que “a polícia do Hamas insistiu em garantir a segurança do processo eleitoral em Deir al-Balah”, referindo-se ao destacamento de “agentes de segurança desarmados à paisana” em redor das mesas de voto.

A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que “o sistema global que regula as armas nucleares enfrenta a sua crise mais grave em décadas”, após o abandono da maioria dos principais acordos.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, a ONU sublinhou que “a maioria dos acordos da época da Guerra Fria foram abandonados ou expirados”, após uma “nova era de desconfiança”.

A nota dá como exemplo o Tratado Novo START entre a Rússia e os Estados Unidos, que limitava o desenvolvimento de ogivas nucleares estratégicas e que expirou em fevereiro.

O comunicado surgiu três dias antes do início, em Nova Iorque, da conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, que entrou em vigor em 1970 e é assinado por quase todos os países do mundo, com as exceções de Israel, Índia e Paquistão,

As duas últimas conferências de revisão, realizadas em 2015 e 2022, terminaram “sem acordo sobre um documento final substancial, sublinhando a profunda divisão que persiste entre os Estados em relação às prioridades, obrigações e ao caminho a seguir”, lamentou a ONU.

O tratado será novamente revisto entre 27 de abril e 22 de maio, e será avaliada a eficácia da sua implementação, bem como a possibilidade de progressos no desarmamento, na moderação e na cooperação, no contexto dos atuais desafios de segurança.

Em caso de um terceiro desacordo consecutivo, o tratado “não vai implodir de um dia para o outro”, mas isso corre o risco de se desfazer com o tempo, admitiu o secretário-geral da conferência, Christopher King.

“Acredito que existe um sentimento de crise partilhado” entre todos os Estados Partes do tratado, comentou, também na sexta-feira, a Alta Representante das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento.

“A ameaça do uso de armas nucleares está a tornar-se mais frequente, e não queremos que isso normalize”, declarou Izumi Nakamitsu.

“Quanto mais Estados possuírem armas nucleares, maior será o risco da sua utilização acidental”, acrescentou, durante uma conferência de imprensa.

Ainda assim, Nakamitsu afirmou que o evento oferece uma oportunidade num contexto de segurança extremamente difícil e no meio de uma retórica cada vez mais preocupante.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que a conferência “não será uma mera formalidade burocrática”.

Numa mensagem enviada aos participantes, o português disse acreditar que são eles que “a devem orientar para um resultado bem-sucedido, porque está em causa o futuro da ordem nuclear mundial”.

De acordo com o último relatório do Instituto Internacional de Investigação da Paz de Estocolmo, os nove Estados com armas nucleares (Rússia, França, China, Índia, Paquistão, Israel, Coreia do Norte, Reino Unido e Estados Unidos) possuíam 12.241 ogivas nucleares em janeiro de 2025, 90% das quais pertenciam aos Estados Unidos e à Rússia.

A Entidade para a Transparência (EpT) apenas concluiu a verificação de 10,2% das declarações apresentadas pelos políticos portugueses até ao final de 2025, avança o jornal Público na edição de hoje.

De acordo com o relatório de atividades da EpT referente ao ano passado, o órgão independente apreciou e fiscalizou 883 declarações até 31 de dezembro, altura em que 244 verificações ainda estavam em curso.

Desde 07 de março de 2024, altura em que a plataforma eletrónica da EpT entrou em funcionamento, e até ao final de 2025, a entidade recebeu 8.620 declarações de rendimentos, património, interesses, incompatabilidades e impedimentos.

Numa nota final do relatório, o órgão prevê que o número de declarações continue a “aumentar de forma significativa, sobretudo nos primeiros meses” do ano, devido às eleições autárquicas de outubro de 2025.

No ano passado, a EpT contratou três técnicas superiores, nas áreas do direito e auditoria, que iniciaram funções até maio, completando o quadro de pessoal, com 13 elementos, previsto em 2024.

“É, ainda assim, de prever, que o reforço (…) possa permitir maior eficácia na realização das tarefas essenciais relacionadas com as verificações”, refere o órgão, no relatório anual.

Mas a entidade presidida por Ana Raquel Moniz sublinha que uma “proposta de alteração do mapa de pessoal no sentido de reforçar os recursos humanos (…) continuou a aguardar decisão”.

A EpT disse ao Público que, “no mínimo”, precisaria de “um aumento de 11 postos de trabalho”, só para ocupar os espaços existentes nas atuais instalações, no antigo Palácio dos Grilos, em Coimbra.

Por outro lado, o relatório revela que o órgão aceitou mais de 90% dos 1.105 pedidos de consulta de declarações de políticos portugueses apresentados desde março de 2024.

Dos 998 pedidos deferidos, a esmagadora maioria (95%) foram apresentados tendo como fundamento o “exercício do direito à liberdade de informação por jornalistas detentores de carteira profissional”.

A EpT aceitou ainda 38 pedidos justificados com o “combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

A 28 de fevereiro de 2025, um dia depois de o semanário Expresso noticiar que a Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva, o primeiro-ministro Luís Montenegro divulgou que a sua empresa familiar teve como clientes de serviços de proteção de dados – além da Solverde – o CLIP, a Ferpinta, a Lopes Barata, a Rádio Popular.   

No dia 30 de abril, antes de um debate televisivo com o então líder do PS Pedro Nuno Santos, para as eleições legislativas, o Expresso noticiou que o primeiro-ministro atualizou a declaração única de interesses, acrescentando aos clientes duas empresas do Grupo Joaquim Barros Rodrigues e Filhos (gasolineira de Braga), a Beetseel, a Cofina, a INETUM, o ITAU, a Portugalenses Transportes, a Grupel e a Sogenave.   

A atualização da declaração única foi feita “sob reserva”, tendo sido acompanhada por uma reclamação administrativa contra a decisão da EpT de exigir a divulgação da listagem de todos os serviços prestados pela Spinumviva.   

VQ (TS/SMA) // VQ

*** Serviços áudio e vídeo disponíveis em www.lusa.pt ***

*** Paulo Agostinho (Texto), Pedro Martins (Vídeo) e Paulo Novais (foto), da Agência Lusa ***

Coimbra, 25 abr 2026 (Lusa) — O novo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) considerou hoje que a polémica entre o Presidente dos EUA e o Papa Leão XIV foi “inútil e desnecessária” para todas as partes.

“Penso que foi uma nova polémica inútil e desnecessária, que não deveria ter existido porque não foi bom, não foi boa para ninguém, nem para os Estados Unidos, nem para a Igreja, nem para a realidade que se está a viver”, afirmou, em entrevista à Lusa Virgílio Antunes, bispo de Coimbra, recém-eleito presidente da CEP.

Há uma semana, durante uma visita apostólica a África, um discurso de Leão XIV contra a guerra no Médio Oriente e contra as ditaduras motivou fortes críticas de Donald Trump e o próprio vice-presidente dos EUA pediu cuidado ao líder da Igreja quando abordar temas teológicos.

No entender de Virgílio Antunes, “não devem existir estes confrontos” que têm “um caráter muito pessoal”.

O presidente da CEP lamentou que existam políticos que pretendem “capturar o cristianismo” para o seu lado, “para justificar” perspetivas e ideologias, procurando “capturar a própria voz da Igreja, como se [a Igreja] tivesse que ficar aprisionada”.

Pelo contrário, a “Igreja é para todos e fala às pessoas de todos os partidos e de todas as ideias e ideologias”, pelo que “não pode ser capturada por nenhuma ideologia nem por nenhum partido”, mas também “tem de fazer um esforço para não se intrometer naquilo que são as questões mais” mundanas.

Cabe à Igreja fazer recomendações gerais, com exemplos concretos, explicou, dando o exemplo dos conflitos: “A guerra é uma questão fulcral para a vida da humanidade” e “falar de guerras só de uma forma genérica” acaba por perder efeito.

Por isso, o discurso contra a guerra na viagem a África “fazia todo o sentido”.

“Alguns sentiram-se incomodados, outros gostaram de ouvir”, mas “o Papa felizmente pode estar a falar para todos” porque “parte destas guerras invocam questões culturais e questões religiosas”, acrescentou.

A viagem a África mostrou a força do Papa na cena mundial, naquele que foi o seu primeiro grande momento de exposição pública depois de ter sido eleito.

Leão XIV “expôs-se totalmente, expôs as suas ideias, as suas perspetivas” e procurou “abordar as questões, mesmo as questões mais complexas”.

O seu discurso sobre direitos humanos, pobreza ou democracia mostraram uma “voz absolutamente lúcida e clara” de um “daqueles homens que trazem a energia toda”, comentou Virgílio Antunes.

A eleição do novo presidente da CEP aconteceu dia 14 em Assembleia Plenária, tendo os bispos portugueses escolhido o bispo de Coimbra, Virgílio Antunes, então vice-presidente da conferência, que irá exercer funções entre 2026 e 2029.

*** Serviços áudio e vídeo disponíveis em www.lusa.pt ***

*** Paulo Agostinho (Texto), Pedro Martins (Vídeo) e Paulo Novais (foto), da Agência Lusa ***

Coimbra, 25 abr 2026 (Lusa) — O novo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) admitiu hoje que a Igreja Católica terá como foco manter a unidade, perante os riscos de cismas por parte de grupos conservadores e progressistas, opositores ao longo do processo sinodal.

Em entrevista à Lusa após ser eleito presidente da CEP no dia 14, Virgílio Antunes admitiu que é “muito difícil constituir a unidade” numa Igreja em que várias forças internas se opõem, uns exigindo o regresso dos divorciados, o fim do celibato dos padres, a ordenação das mulheres ou casamentos homossexuais, e outros o modelo do pré-Concílio Vaticano II, com missas em latim e uma visão muito restritiva das normas morais da bíblia.  

Para tentar fazer face a esta luta interna e no seguimento daquilo que a Igreja Católica alemã já estava a fazer, o Papa Francisco aprovou um processo sinodal para auscultar todas as tendências a partir das bases, cabendo depois aos episcopados de cada país fazer a síntese, até que haja uma decisão do líder supremo do catolicismo sobre o que mudar.

Nalguns casos, como a ordenação das mulheres ou do celibato dos padres, foram nomeadas comissões para investigar se, no início do cristianismo, havia algumas dessas práticas, já que existem registos de sacerdotes casados e de mulheres indicadas por São Paulo para liderarem comunidades eclesiais.

Contudo, “as comissões depois chegaram a conclusões que não são de todo conclusivas”, admitiu o bispo de Coimbra.

Agora é o tempo das decisões do Papa e “uns ficam mais felizes e outros mais desgostosos, porque não vai ao encontro daquilo que esperavam”.

Para esta clivagem interna contribuem as diferenças no seio da Igreja, com a Europa e a América Latina a pedirem mais tolerância e mudança de normas, até para combater a redução da prática religiosa, uma reivindicação que colide com outros continentes como África ou a Ásia, onde as comunidades e os episcopados que são mais conservadores.

Para Virgílio Antunes, as razões pelas quais muitas igrejas, sobretudo no Ocidente, estão mais vazias não tem a ver com os sacerdotes serem ou não casados, mas com a “secularização das sociedades ocidentais que experimentaram a viver sem sentido de Deus”.

Muitos católicos “viram que é possível viver sem ter um sentido forte da presença de Deus ou sem a dimensão religiosa da vida”, reconheceu o também bispo de Coimbra.

E este risco permanece, avisou, dando o exemplo da Igreja na Alemanha, que tem assistido à saída de fiéis porque está a promover o caminho sinodal ou por esse mesmo caminho “não ter ido mais longe nas conclusões e nas decisões”.

Mas, além deste tema, Virgílio Antunes destacou outras prioridades para o mandato de três anos que agora inicia.

A evangelização, a proteção de menores e adultos em situação vulnerável ou a “denúncia daquilo que também corre mal nas sociedades” são algumas das prioridades, a par de “falar de algumas dimensões ideológicas que tem vindo a perturbar a vida da sociedade, nomeadamente a ideologia de género”, elencou o bispo de Coimbra.

Sobre os imigrantes, Virgílio Antunes salientou que o tema mostra a coesão da Igreja, que defende a integração e acolhimento, mas também a existência de normas legais claras.

A eleição do novo presidente da CEP aconteceu dia 14 em Assembleia Plenária, tendo os bispos portugueses escolhido o bispo de Coimbra, Virgílio Antunes, então vice-presidente da conferência, que irá exercer funções entre 2026 e 2029.

António José Seguro discursa hoje pela primeira vez como Presidente da República na sessão solene do 25 de Abril no parlamento, que ocorre numa conjuntura de tensão entre confederações sindicais e Governo sobre revisão das leis laborais.

A sessão solene comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril está marcada para as 10:00. O chefe de Estado será o último a discursar, após os representantes dos partidos e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Esta será a terceira intervenção de António José Seguro na Assembleia da República desde que assumiu a chefia do Estado, depois dos discursos de posse, em 09 de março, e na sessão comemorativa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, em 02 de abril.

Sem alterações em termos de modelo organizativo relativamente aos últimos anos, a sessão solene comemorativa do 52º aniversário do 25 de Abril terá a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e será sobretudo marcada do ponto de vista político pelo discurso no novo Presidente da República.

Quer como candidato nas eleições presidenciais, quer já como Presidente da República, António José Seguro tem feito apelos para haver diálogo entre parceiros sociais e Governo no processo de revisão da legislação do trabalho. Mas um acordo em sede de concertação social, envolvendo UGT e Governo, parece cada vez mais distante.

Além da crise internacional provocada pela ofensiva militar dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, que está a gerar uma crise energética e um aumento da inflação, no plano nacional a revisão das leis laborais deverá ser um dos temas em destaque nas intervenções das bancadas da esquerda no período de intervenções da sessão solene.

O PS escolheu para discursar o seu secretário-geral, José Luís Carneiro, o Livre o seu porta-voz Rui Tavares, e o PCP Alfredo Maia. Já nas bancadas à direita do PS, vão usar da palavra o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, e o deputado do CDS João Almeida.

Pelo Chega, nas sessões do 25 de Abril, tem sempre discursado o presidente deste partido, André Ventura. Os primeiros a subir à tribuna de oradores serão os deputados únicos do JPP Filipe Sousa, do PAN Inês Sousa Real, e do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo.

Antes do encerramento da sessão solene pelo chefe de Estado, a penúltima intervenção cabe ao presidente da Assembleia da República. José Pedro Aguiar-Branco deverá realçar que ainda na semana passada foi possível alcançar várias maiorias de dois terços no parlamento, durante a eleição de um conjunto de representares para órgãos superiores em setores como os da justiça, segurança interna ou para a presidência do Conselho Económico e Social.

Na parte da tarde, após a sessão solene, pelas 14:30, o presidente da Assembleia da República vai dar as “boas-vindas” aos cidadãos que visitarem o Palácio de São Bento, abrindo-lhe a porta principal da “Casa da Democracia”.

Uma missão da União Europeia (UE) manifestou “profundo descontentamento” com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) da Guatemala de ordenar uma nova avaliação dos candidatos a procurador-geral e a procurador do Ministério Público (MP).

“Esta intervenção modifica abusivamente os critérios de avaliação e mina a integridade do processo e a confiança pública nas instituições, ao excluir a experiência judicial”, disse na sexta-feira a Missão de Acompanhamento da UE.

“Este critério parece arbitrário e é incompatível com o princípio e o dever de priorizar a capacidade, a adequação e a integridade da pessoa que vai ocupar o cargo de procurador-geral”, acrescentou a missão, em comunicado.

A Comissão de Nomeações da Guatemala acatou na sexta-feira a exigência do TC, reavaliou os 48 candidatos iniciais e elaborou uma nova lista com seis nomes possíveis para líder do MP e procurador-geral da Guatemala.

A reavaliação aconteceu depois de o TC ter alegado que a experiência profissional de alguns juízes foi erradamente considerada.

A nova lista foi entregue ao Presidente guatemalteco Bernardo Arévalo de León, que será responsável pela escolha do próximo Procurador-Geral para o mandato de 2026-2030.

Da nova lista não consta a advogada Zoila Morales Valdizón que, segundo vários analistas, era a candidata com maior apoio.

A missão da UE defendeu que o processo inicial de nomeação, que disse ter um “elevado grau de transparência”, “deve ser respeitado”.

“Esta decisão contradiz precedentes estabelecidos pelo próprio Tribunal [Constitucional], que reconheceu a relevância da experiência judicial”, sublinha o comunicado.

A missão reiterou que a Comissão de Nomeação “deve cumprir o seu mandato constitucional através de uma avaliação substancial, transparente, rigorosa e objetiva das qualificações dos candidatos, sem violar a finalidade da lei”.

A procuradora-geral interina, María Consuelo Porras, que está sob sanções dos Estados Unidos, da UE e do Canadá por “minar a democracia” e “participar em atos ilícitos”, vai deixar o cargo a 16 de maio.

Consuelo Porras, acusada de corrupção, constava entre os 48 candidatos iniciais, mas foi excluída da lista final, tanto no primeiro processo como no segundo.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça da Guatemala rejeitou um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Consuelo Porras, sem sequer analisar o caso por o considerar sem fundamento.

O Presidente Arévalo de León tem travado uma disputa pública com Consuelo Porras, após acusar a procuradora-geral de tentar interferir nos resultados das eleições de 2023.

Em menos de uma semana nove presos morreram nas prisões da Venezuela, alguns por situações de violência e outros por complicações de saúde e falta de cuidados médicos, denunciou o Observatório Venezuelano de Prisões (OVP).

“Morreu o nono detido, em menos de uma semana, sob custódia do Governo venezuelano. Trata-se de José Ramón Yelamo Zárraga, que faleceu no Centro de Detenção Judicial de Tocuyito, no estado de Carabobo, após um agravamento progressivo do seu estado de saúde, sem acesso a cuidados médicos”, denunciou o OVP.

Na rede social X, o Observatório insistiu que as mortes ocorreram “num contexto marcado pela superlotação, pelas condições insalubres e pela falta de cuidados médicos” nas prisões.

“É lamentável que as doenças continuem a propagar-se sem controlo dentro dos centros de detenção, enquanto os detidos permanecem sem acesso a diagnósticos, tratamentos ou acompanhamento, o que agrava patologias que, em condições normais, são evitáveis ou tratáveis”, explicou.

O OVP referiu que tem denunciado frequentemente a situação nas cadeias venezuelanas e sublinhou que “o Governo venezuelano é responsável por garantir a vida e a saúde das pessoas que se encontram sob a sua custódia”.

“A omissão na prestação de cuidados médicos constitui uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de tratamento cruel, desumano e degradante. Desde o OVP exigimos uma investigação imediata, a apuração das responsabilidades e a adoção urgente de medidas que garantam cuidados médicos eficazes nos estabelecimentos prisionais”, concluiu.

Segundo o OVP, além de José Ramón Yelamo Zárraga, em Tucuyito, faleceram também por problemas de saúde e falta de atenção médica, Rosqui Norberto Escalona, em Uribana, Ovidio José Madriz Mendoza em El Rodeo III, e Deivi Enrique García em El Rodeo IV.

Por outro lado, faleceram também Keivin Eduardo Matamoros, Eliecer José Córdoba García, Erkin Josué Ramos Flores, José Pascual Andrade Aguilar e Jean Carlos Jiménez Barrios, na prisão de Yare III, segundo as autoridades, durante uma rixa.

Versão que é rejeitada por familiares, que insistem que as mortes tiveram lugar na sequência de disparos de armas de fogo.

Segundo a organização não governamental Encontro Justiça e Perdão, continuam detidas por motivos políticos na Venezuela 674 pessoas, entre os quais 30 venezuelanos com dupla nacionalidade e 28 estrangeiros – incluindo cinco cidadãos portugueses.