Companhias britânicas impedidas de aterrar na UE se Boris ignorar regras europeias

Consumado o Brexit, os 27 membros do bloco europeu querem ter o poder de suspender qualquer futuro acordo em matéria comercial que envolva o Reino Unido, face à resistência britânica em alinhar-se ao mercado único europeu.

Executive Digest

Consumado o Brexit, os 27 membros do bloco europeu querem ter o poder de suspender qualquer futuro acordo em matéria comercial que envolva o Reino Unido, face à resistência britânica em alinhar-se ao mercado único europeu. A informação está a ser avançada pelo jornal britânico “The Daily Telegraph”.

As negociações só deverão começar em Março, depois de os Estados-membros da União Europeia (UE) definirem, a 25 de Fevereiro, as directrizes que vão guiar a Comissão Europeia (CE), responsável por liderar o processo. Mas a concretizar-se, esta medida daria a Bruxelas o poder de impedir que as companhias aéreas britânicas aterrem em aeroportos da UE a caminho de destinos fora do continente europeu, por exemplo, ou de restringir o transporte de mercadorias e passageiros de um operador estrangeiro no Reino Unido.

Os países da UE também alargaram o número de exigências em matéria de concorrência desleal, pesca e direitos humanos face àquilo que tinha sido estabelecido na última semana pela CE.

Os dirigentes da UE têm deixado claro que para ter uma relação económica que inclua capitais, bens e serviços sem quotas nem taxas aduaneiras, o Reino Unido terá de estar alinhado com as leis europeias ambientais, laborais, fiscais e sobre ajudas estatais. Mas o Reino Unido quer negociar um acordo comercial sem um alinhamento próximo com o mercado único europeu.

Esta terça-feira, 11, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse no Parlamento Europeu que a equipa europeia que será responsável por negociar a nova relação com o Reino Unido está pronta para iniciar os trabalhos. Von der Leyen defendeu um sistema comercial «aberto num lado e justo do outro».

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O divórcio inglês, recorde-se, aconteceu às 23 horas (meia-noite em Bruxelas) de dia 31 de Janeiro de 2020, cumprindo o desejo dos britânicos que votaram «sim» no referendo de 23 de Junho de 2016. Desde então, iniciou-se um período de transição até 31 de Dezembro de 2020, durante o qual o Reino Unido e a UE vão negociar o quadro das relações futuras e em que o território inglês continua a ter de respeitar a liberdade de circulação de pessoas e o Tribunal Europeu de Justiça para poder beneficiar do acesso ao mercado único.

O acordo de saída negociado entre Bruxelas e o primeiro-ministro inglês, Boris Johnson, obriga o Reino Unido a honrar os compromissos assumidos no actual orçamento plurianual (2014-2020), que também abrange o período de transição, cuja factura ronda os 30 mil milhões de euros.

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