A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arquivou as duas queixas apresentadas pelo Partido Socialista sobre as ações do Governo consideradas publicidade institucional em período eleitoral para as legislativas, agendadas para 18 de maio: de acordo com a ‘CNN Portugal’, as queixas diziam respeito ao Ministério da Agricultura e Pescas, com um convite para sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta, e ao conselho de administração da Infraestruturas de Portugal e a presidente da Câmara Municipal de Tondela.
No entanto, o CNE “concluiu que o convite analisado não continha elementos proibidos e deliberou pelo arquivamento do processo” na primeira queixa, optando pela mesma resposta no segundo caso, “concluindo que não houve violação do dever de neutralidade”.
O PS considerou que os convites em questão eram publicidade institucional, algo proibido a partir do momento em que foi dissolvida a Assembleia da República e afixação da data para as eleições legislativas.
