A Assembleia da República prepara-se para dar início, esta quarta-feira, aos trabalhos da comissão técnica independente (CTI) criada para avaliar os incêndios florestais de agosto de 2025. A decisão foi formalizada por despacho do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, que agendou a instalação oficial da estrutura para as 12h00, marcando assim o arranque de um processo considerado crucial para apurar responsabilidades e retirar lições dos fogos do ano passado.
A criação desta comissão resulta de uma iniciativa legislativa do Partido Socialista, aprovada no parlamento em setembro e publicada em Diário da República em janeiro. No entanto, a constituição plena da CTI apenas ficou concluída em meados de março, após a escolha dos 12 especialistas que a integram. O atraso levou o Presidente da República, António José Seguro, a alertar para a necessidade de acelerar o processo, numa intervenção feita pouco depois da sua tomada de posse, em Arganil.
De acordo com o despacho, a comissão terá um mandato inicial de 60 dias, podendo ser prolongado por mais 30, caso necessário para a conclusão dos trabalhos. Está também prevista a entrega de um relatório final até ao fim desse período, documento que deverá reunir conclusões detalhadas e recomendações concretas, incluindo medidas calendarizadas e identificação das entidades responsáveis pela sua implementação.
Após a instalação, caberá ao presidente da comissão — a designar — verificar eventuais situações de impedimento, incompatibilidade ou conflitos de interesse entre os membros. A CTI é composta por 12 especialistas de reconhecido mérito, com competências em áreas como proteção civil, combate a incêndios, ciências climáticas, ordenamento florestal, comunicações e análise de risco.
Entre as principais tarefas da comissão está a análise do número de ignições e das suas causas, bem como o estudo do comportamento dos incêndios de maior dimensão. A CTI deverá também avaliar a existência e execução dos planos municipais de defesa da floresta e examinar a resposta operacional no terreno, desde a deteção até ao combate alargado.
Outro dos pontos centrais passa pela análise das circunstâncias das fatalidades e da localização das edificações afetadas, bem como pela avaliação das políticas públicas implementadas desde 2018 nos domínios da prevenção e combate aos incêndios. A comissão terá ainda de estudar o contexto específico de agosto de 2025, incluindo fatores como as condições meteorológicas, a gestão de combustíveis e a eficácia do dispositivo especial de combate a incêndios rurais, nomeadamente ao nível da frota aérea, recursos humanos e estrutura de comando.
A CTI deverá também determinar o peso relativo de diferentes fatores — como meteorologia extrema, falhas estruturais na prevenção ou eventuais deficiências operacionais e de liderança — e analisar a execução física e financeira dos planos de gestão de combustível. A estratégia de comunicação e a análise detalhada dos maiores incêndios fazem igualmente parte do seu mandato.
No final, será produzido um relatório abrangente com conclusões e recomendações específicas, que será entregue ao presidente da Assembleia da República e posteriormente publicado. O documento deverá servir de base para futuras decisões políticas e operacionais, numa tentativa de reforçar a prevenção e resposta a incêndios em Portugal.
Sugestões de títulos:
