O grupo hoteleiro espanhol Meliá foi multado em aproximadamente 6,7 milhões de euros pela Comissão Europeia. Em comunicado, o organismo explica que a penalização diz respeito a práticas discriminatórias: três cláusulas patentes nos acordos com operadores de turismo discriminam consumidores do Espaço Económico Europeu com base nos respectivos locais de residência.
A comissão esclarece que restrições como esta vão contra as regras da concorrência da União Europeia. «Por esta altura do ano, muitas pessoas estão a marcas as suas férias de Verão e procuram as melhores ofertas disponíveis. A Meliá impossibilitou os operadores turísticos de oferecer livremente alojamento em toda a Europa», sublinha Margrethe Vestager. Recorde-se que o grupo detém 14 unidades também em Portugal, em cidades como Lisboa, Aveiro, Coimbra, Porto, Madeira ou Covilhã.
Margrethe Vestager explica ainda que as práticas do grupo espanhol fazem com que os consumidores tenham acesso a diferentes ofertas e preços com base na sua nacionalidade. «Isto é ilegal», garante a comissária. «Os consumidores devem ser capazes de usufruir em pleno do Mercado Único».
A Comissão Europeia esclarece que a multa tem por base uma investigação que arrancou em Fevereiro de 2017 e que abrangeu os anos de 2014 e 2015. Garante ainda que a Meliá cooperou integralmente: admitiu ter conhecimento dos factos e de ter infringido as leis da União Europeia. Por isso mesmo, a comissão reduziu em 30% a multa a aplicar.
