A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira que está a avançar com processos legais contra a Alemanha e a Itália, acusando ambos os países de discriminação em relação aos migrantes da União Europeia no que diz respeito à segurança social. A Comissão alega que as leis adotadas em 2018 e 2022, respetivamente, pelos estados da Baviera na Alemanha e pela Itália, violam as normas europeias de igualdade de tratamento.
De acordo com a Comissão Europeia, a Baviera e a Itália implementaram legislações que reduzem o montante dos benefícios familiares concedidos a trabalhadores móveis – um termo que se refere a cidadãos da UE que trabalham num país onde não são nacionais. A Comissão argumenta que estas medidas constituem uma forma de discriminação.
“Um dos princípios fundamentais da União Europeia é que as pessoas devem ser tratadas de forma igualitária, sem distinção baseada na nacionalidade,” afirmou a Comissão Europeia em comunicado. “Trabalhadores móveis da UE que contribuem da mesma forma para o sistema de segurança social e pagam os mesmos impostos que os trabalhadores locais têm direito aos mesmos benefícios sociais.”
Em Itália, trabalhadores que não residem no país há dois anos, ou cujos filhos não vivem no país, não são elegíveis para receber benefícios familiares. Na Baviera, por outro lado, trabalhadores cujos filhos vivem num país da UE com um custo de vida inferior ao da Baviera recebem um montante reduzido de benefícios.
Este caso segue-se a uma decisão semelhante tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em junho de 2022, que determinou que o sistema de benefícios familiares da Áustria, que reduzia os pagamentos para trabalhadores cujos filhos residiam em países mais pobres, violava a legislação da UE.
A Comissão Europeia revelou que já havia abordado as autoridades alemãs e italianas com as suas preocupações, sem ter recebido uma resposta satisfatória. Esta falta de resposta levou a Comissão a referir os casos ao TJUE, solicitando que os tribunais avaliem a legalidade das políticas adotadas e determinem se estas violam os direitos dos trabalhadores móveis da UE.
A Comissão Europeia tem demonstrado um compromisso contínuo com a proteção dos direitos dos cidadãos da UE, sublinhando que todos os trabalhadores, independentemente do país de origem, devem ter acesso igualitário aos benefícios sociais e à segurança social. O desfecho destes processos poderá ter implicações significativas para as políticas de segurança social na Alemanha e na Itália, bem como para a legislação de outros Estados-Membros da União Europeia que adotem medidas semelhantes.
O avanço destes processos legais sublinha a crescente atenção da Comissão Europeia para a aplicação uniforme dos princípios de igualdade e não discriminação dentro da União Europeia, garantindo que todos os cidadãos da UE usufruam dos mesmos direitos e benefícios independentemente do país em que residem ou trabalham.
