Comissão Europeia “aperta o cerco” às criptomoedas. É o fim das carteiras anónimas e o início do controlo total das transferências digitais

A Comissão Europeia (CE) anunciou  hoje “um pacote ambicioso” para combater a criminalidade financeira, com um foco especial no branqueamento de capitais e no financiamento ao terrorismo.

“Levaremos em conta os novos desafios da inovação tecnológica como as criptomoedas, os fluxos financeiros e a natureza global das organizações terroristas”, pode ler-se no comunicado publicado hoje pelo órgão executivo presidido por Ursula Von der Leyen.

Para Bruxelas este pacote vai permitir a criação de um “quadro muito mais consistente que facilite o cumprimento dos deveres dos operadores financeiros decorrentes das regras de combate ao financiamento ao terrorismo, branqueamento de capitais e lavagem de dinheiro, com foco especial para os  ativos transfronteiriços”.

Entre as principais medidas apresentadas, a plataforma Crptonews destaca a extensão das regras sobre branqueamento de capitais e lavagem de dinheiro ao mercado cripto, ampliação do dever de informação a que estão adstritos todos os intermediários financeiros, no que toca à relação com os seus clientes, e uma norma que “garanta que todas as transferências em criptomoedas como a Bitcoin, possam ser seguidas”. O projeto inclui ainda a proibição da existência de carteiras de moedas digitais anónimas.

“A lavagem de dinheiro é uma ameaça clara para todos os cidadãos, para as instituições democráticas e para o sistema financeiro”, Mairead McGuinness, comissária responsável pelo mercado de capitais, no comunicado publicado hoje.

Nos últimos tempos Bruxelas tem-se esforçado para combater a criminalidade financeira. A CE vai criar um novo supervisor europeu para combater a lavagem de dinheiro no bolco. A Comissão Europeia vai apresentar este mês uma proposta. Segundo o Financial Times, a nova entidade vai ser batizada de “Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA)” e deverá começar a estruturar-se em 2024, para começar a trabalhar em 2026.

O objetivo da Comissão é harmonizar as práticas regulatórias, reforçar a coordenação entre os Governos nacionais e Bruxelas aperfeiçoar os fluxos transfronteiriços de informações entre as unidades de inteligência financeira dos Estados membros. Este novo organismo será a autoridade imediata para os gigantes financeiros da UE, cujo o setor de atividade seja considerado de “alto risco”.

“Ao supervisionar algumas das entidades financeiras de alto risco, a AMLA vai contribuir diretamente para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo dentro da União”, pode ler-se na proposta a que o diário económico teve acesso.

O pacote legislativo que estabelecerá a AMLA e incutirá no bloco uma série de regras sobre controlo financeiro, terá ainda de ser discutido e aprovado no Parlamento Europeu. O diploma irá ainda versar-se sobre a gestão e supervisão de criptoativos no bloco europeu.

A AMLA terá o poder de aplicar multas que não ultrapassem o valor nominal de 10 milhões de euros ou que não excedam 10% da faturação da empresa alvo de coação. O organismo contará com uma equipa de 250 pessoas. Até ao momento ainda não é sabido qual a cidade europeia que sediará o supervisor.

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