Comissão de Trabalho e Segurança Social: Parlamento discute hoje medidas direcionadas aos trabalhadores

Vão hoje a apreciação e votação no Parlamento um conjunto de propostas para alteração de leis direcionadas aos trabalhadores.

André Manuel Mendes
Novembro 24, 2021
6:30

Vão hoje a apreciação e votação no Parlamento um conjunto de propostas para alteração de leis direcionadas aos trabalhadores.

Entre as propostas destacam-se a alteração do regime de faltas por motivo de luto, o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas, o combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores, a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores, a reposição do valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, a antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência, a adoção de medidas com vista à concretização dos direitos das pessoas surdas e valorização da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa, ou ainda a alteração do cálculo da remuneração de referência atribuída no subsídio por gravidez de risco.

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