O antigo deputado do PSD Agostinho Branquinho vai ser julgado esta segunda-feira no Auditório Municipal de Vila Nova de Gaia por tráfico de influência. Em causa está o processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, em Valongo, com factos que remontam há 17 anos.
Segundo uma nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto divulgada em julho do ano passado, o ex-deputado “aceitou ajudar o promotor do investimento, a troco de quantia em dinheiro, para que usando da sua influência política junto do presidente da Câmara Municipal e dos vereadores lograsse que a construção pudesse ultrapassar os limites legais impostos pelo Plano Diretor Municipal”.
Além do ex-deputado, mais nove arguidos estão acusados por tráfico de influência, incluindo o antigo presidente da Câmara Fernando Melo (PSD) e dois dos seus vereadores, bem como técnicos autárquicos.
Em agosto, o Ministério Público acusou Agostinho Branquinho de receber “pelo menos 225 mil euros” para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra de um hospital privado.
No licenciamento do Hospital de São Martinho “foram ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas urbanísticas”, permitindo “reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o numero de pisos daquele edifício”, indica a acusação do Ministério Público.
De acordo com a acusação do processo, que foi declarado urgente, o gestor Joaquim Teixeira, agindo no interesse e em representação da sociedade PMV – Policlínica de Valongo, SA, formulou um plano com vista à construção, licenciamento e posterior candidatura à Rede Nacional de Cuidados Continuados daquele que viria a ser o Hospital de São Martinho, “contando para tal com o auxílio do arguido Agostinho Branquinho”.
Além de ex-deputado do PSD, Agostinho Branquinho foi secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social nos dois governos de Passos Coelho.
