As alterações recentes à Lei da Nacionalidade trouxeram de novo para o debate público uma questão muito mais complexa do que a problemática da imigração ou da burocracia legal. Em contexto de investimento internacional, o ponto central raramente está no detalhe jurídico em si. Está sobretudo na forma como essas mudanças são percecionadas por quem decide onde alocar capital.

A reação em torno do tema demonstra precisamente isso. Recentemente, vários investidores estrangeiros associados ao regime de residência por investimento – detentores de Vistos Gold – admitiram avançar judicialmente contra o Estado português devido a atrasos e incertezas nos processos administrativos. Não foi um episódio isolado. O caso expôs uma preocupação crescente com a previsibilidade, clareza regulatória e confiança institucional.

Num mundo onde o capital circula com rapidez e compara geografias a toda a hora, a estabilidade do enquadramento regulatório ganhou um peso que não tinha há alguns anos.

Essa tendência não se verifica apenas em Portugal. O mais recente Global Risks Report do World Economic Forum coloca os conflitos entre Estados e a fragmentação geoeconómica entre os principais riscos globais da próxima década, refletindo uma preocupação crescente dos mercados com estabilidade política, acesso a capital e previsibilidade institucional.

As alterações legislativas recentes não devem, por isso, ser lidas como eventos isolados. Funcionam como sinais de um regime em evolução. E esses sinais têm, naturalmente, impacto na forma como os investidores, famílias e empresas planeiam decisões que raramente são de curto prazo.

O ponto mais relevante não está na mudança em si, mas na leitura que o mercado faz dessa mudança. Quando o enquadramento legal se altera, mesmo que de forma técnica ou gradual, abre-se espaço para reavaliação de estratégias. Alguns aceleram decisões. Outros ajustam estruturas. Outros ainda esperam maior clareza antes de avançar.

Ainda assim, é importante separar perceção de realidade operacional. Apesar das mudanças recentes, vários dos elementos mais valorizados por investidores internacionais mantêm-se estruturalmente inalterados. O regime de residência continua assente num horizonte de cinco anos, mantendo igualmente exigências reduzidas de permanência anual. Na prática, isso significa que continuam a existir condições de flexibilidade, mobilidade e planeamento familiar que permanecem competitivas no contexto europeu.

Também os benefícios associados à residência continuam a ser relevantes para muitas famílias internacionais, seja pelo acesso à saúde e educação, seja pela possibilidade de viver e circular num espaço europeu estável. Em muitos casos, o objetivo nunca foi apenas obter nacionalidade, mas garantir maior mobilidade e estabilidade a longo prazo.

A tendência para circulação geográfica crescente é visível nos relatórios internacionais sobre mobilidade de património privado. Por exemplo, o mais recente Henley Private Wealth Migration Report estima que cerca de 165 mil indivíduos de elevado património deverão mudar de residência em 2026, refletindo uma procura crescente por geografias associadas a uma maior estabilidade e confiança institucional. Ainda por cima isto representará a maior migração de riqueza de sempre e um aumento em relação ao máximo previsto para 2025, de 142 mil pessoas.

Neste contexto, residência, nacionalidade e investimento fazem hoje parte da mesma equação. A forma como estas regras relativas ao Investimento Direto Estrangeiro (IDE) evoluem influencia diretamente a confiança dos investidores internacionais, um fator que a OCDE tem vindo a enfatizar como determinante para a perceção sobre a atratividade de um país.

Há uma mudança cada vez menos silenciosa em curso na fiscalidade portuguesa. Não está numa reforma fiscal, nem numa nova lei com apresentação pública, mas sim na forma como a Autoridade Tributária tem vindo a olhar para muitas sociedades de prestação de serviços.

É frequente ver profissionais de várias áreas organizarem a sua atividade através de sociedades comerciais. Consultores, gestores, médicos, arquitetos, artistas, formadores ou profissionais com forte componente pessoal fizeram-no por várias razões: organização, investimento, limitação de responsabilidade, contratação de pessoas e, também, eficiência fiscal.

Nada disto é ilegal, não é isso que está em causa. O direito português admite sociedades unipessoais e permite que uma atividade profissional seja exercida através de uma sociedade.

A liberdade de organização empresarial não desaparece só porque dela resulta uma carga fiscal diferente. Ainda assim, a pergunta que a Autoridade Tributária faz é outra: essa sociedade existe mesmo como empresa ou é apenas uma forma jurídica colocada entre a pessoa que presta o serviço e o rendimento que essa pessoa gera, com os olhos postos numa vantagem fiscal?

A Cláusula Geral Anti-Abuso, prevista na Lei Geral Tributária, tem um papel central neste debate. Tem sido invocada em situações em que os serviços são faturados por sociedades detidas pelo próprio prestador, mas em que a atividade depende quase totalmente da intervenção pessoal do sócio, da sua notoriedade, do seu conhecimento ou da sua reputação.

Uma sociedade com trabalhadores, meios próprios, organização autónoma, vários clientes, risco empresarial e capacidade para prestar serviços para além da intervenção direta do sócio está numa posição muito diferente de uma sociedade sem estrutura relevante, com faturação concentrada e contratos que, na prática, exigem aquela pessoa e mais ninguém.

A distinção faz sentido. Se uma sociedade existe apenas no papel e serve sobretudo para deslocar rendimentos da esfera pessoal para a esfera societária, o tema merece escrutínio.

Apesar disso, não pode ser ignorado que, em muitas atividades de serviços, o valor económico está precisamente nos seus sócios. Está no conhecimento, na confiança, na reputação, na experiência acumulada. Uma sociedade de consultoria, uma sociedade médica ou uma sociedade de advogados não deixa de ser uma empresa apenas porque os seus sócios são decisivos para o negócio.

A fronteira torna-se difícil de traçar. O combate ao abuso fiscal é necessário, mas a previsibilidade também é. Um sistema fiscal que depende demasiado de conceitos abertos, como “substância económica”, cria uma zona de incerteza muito larga para milhares de profissionais e empresas.

Quantos clientes são necessários para que exista uma empresa? Que meios? Que autonomia? Que risco empresarial? Que peso pode ter a intervenção pessoal do sócio sem que a sociedade seja vista como artificial?

Muitas destas estruturas foram usadas, desde que foram constituídas, sem oposição da Administração Fiscal. Isso não as torna automaticamente válidas, mas tem de contar quando se avaliam as consequências, sobretudo quando estão em causa correções retroativas, juros e impactos patrimoniais relevantes.

A pergunta “se retirarmos o sócio, sobra uma empresa?” é importante, tal como é importante cobrar os impostos de forma justa. Essa, porém, não pode ser a única pergunta. Também é preciso saber se foram dadas ao contribuinte, seja o artista famoso ou o treinador de futebol, mas também o médico ou o comissionista, orientações suficientemente claras para conhecer a linha que não podia ultrapassar.

O que está em causa é mais importante do que alguns casos mediáticos. É a relação entre o Estado fiscal e os contribuintes, e a confiança na estabilidade das regras.

Em Itália, termina este sábado a redução dos impostos especiais sobre a gasolina e o gasóleo, medida que tinha baixado a carga fiscal em cinco cêntimos por litro. A decisão tinha sido adotada pelo Governo de Giorgia Meloni perante a instabilidade no Médio Oriente e a incerteza no Estreito de Hormuz, mas o fim do apoio deverá tornar os abastecimentos mais caros já a partir deste fim de semana.

Segundo a associação italiana de defesa dos consumidores Codacons, citada pela ‘Euronews’, o fim do desconto fiscal deverá representar mais 3,05 euros por depósito cheio, já incluindo o efeito do IVA. Sem nova prorrogação, o gasóleo deverá subir para 1,94 euros por litro na rede normal e para 2,02 euros nas autoestradas, enquanto a gasolina deverá passar para 1,86 euros por litro e 1,95 euros nas autoestradas.

A decisão é politicamente sensível porque surge quando o preço do Brent, referência para o mercado europeu, caiu de cerca de 95 dólares por barril no início de junho para perto de 70,8 dólares. A descida, superior a 25%, teve um impacto muito menor nos preços finais, com gasolina e gasóleo a recuarem apenas cerca de 6%, segundo os dados citados pela Euronews. Em Itália, a oposição acusa o Governo de fazer receita à custa dos consumidores, enquanto Roma admite reavaliar medidas se as tensões geopolíticas voltarem a agravar-se.

O caso italiano ilustra a fragmentação europeia. Em Espanha, o Governo mantém uma redução direta no preço dos combustíveis, mas decidiu reduzi-la gradualmente: o desconto será de 15 cêntimos por litro em julho, 10 cêntimos em agosto e cinco cêntimos em setembro. Ao mesmo tempo, terminou o IVA reduzido temporário de 10% sobre gasolina e gasóleo, que voltam a ser tributados à taxa normal de 21%.

Em Portugal, o apoio continua a existir, mas de forma mais limitada e variável. O desconto extraordinário no ISP tem vindo a ser ajustado em função da evolução dos preços, e o Governo já admitiu que poderá eliminar essa redução quando os mercados internacionais estabilizarem. Segundo o Jornal de Negócios, os descontos resultantes do mecanismo temporário e extraordinário foram fixados em 43,80 euros por 1.000 litros no gasóleo rodoviário e 42,18 euros por 1.000 litros na gasolina sem chumbo.

Noutros países, a resposta passa por apoios mais direcionados. Em França, as principais medidas incluem uma ajuda de 100 euros para trabalhadores de baixos rendimentos que dependem do automóvel, além de reforços para setores como agricultura e pesca. A TotalEnergies mantém também, durante o verão, um teto de 1,99 euros por litro em estações de serviço de zonas rurais e nas autoestradas em fins de semana de maior tráfego.

Na Alemanha, tal como em Itália, os apoios aos combustíveis foram eliminados, e os preços voltaram a subir. Segundo a ‘Euronews’, as petrolíferas alemãs aumentaram os preços ainda antes do fim do subsídio e, nas horas seguintes ao termo da medida, gasolina e gasóleo subiram entre 14 e 19 cêntimos por litro. Na Polónia, o fim dos tetos máximos e das taxas reduzidas também levou a aumentos, embora algumas distribuidoras mantenham promoções, sobretudo ao fim de semana.

A Grécia deixou caducar o teto aplicado às margens de lucro das petrolíferas, que tinha sido criado para conter os preços durante a fase de maior volatilidade energética. Chipre, por outro lado, não impôs um teto aos preços, mas continua a monitorizar as margens das empresas e pode aplicar sanções se forem detetadas práticas consideradas excessivas.

Fora da Europa, os Estados Unidos enfrentam debate semelhante. O presidente americano, Donald Trump, criticou as petrolíferas por não reduzirem os preços da gasolina com a rapidez que considera adequada, apesar da queda do petróleo. De acordo com a American Automobile Association, citada pela ‘Euronews’, o preço médio da gasolina regular situava-se em 3,85 dólares por galão na véspera do fim de semana de 4 de Julho, abaixo dos picos recentes, mas ainda elevado face aos níveis anteriores à crise.

O retrato europeu é, por isso, desigual: há países a retirar apoios por pressão orçamental, outros a manter descontos temporários e alguns a preferir ajudas seletivas ou limites às margens. Mas o problema comum mantém-se. Mesmo com o petróleo em queda, a descida demora a chegar às bombas, deixando governos sob pressão e consumidores expostos a uma fatura energética que continua a pesar no orçamento familiar.

Segundo uma atualização divulgada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) perto das 13:00, o distrito de Castelo Branco (região Centro), para onde estava previsto um aviso laranja, o segundo mais grave numa escala de três, vai estar no nível mais elevado, o vermelho, entre as 00:00 de sábado e as 23:00 de domingo.

Alguns distritos das regiões Centro e Norte – as mais atingidas pelos incêndios rurais desta semana – tinham o aviso vermelho em vigor entre hoje e domingo à noite, mas viram agora este período ser reduzido para até às 23:00 de sábado: Viana do Castelo, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria.

Por outro lado, Lisboa e Setúbal, onde o nível mais grave seria desativado hoje à noite, passaram a estar abrangidos até às 23:00 de domingo, juntando-se assim a Santarém, Évora, Portalegre e Beja.

No total, ainda que em diferentes períodos, 13 dos 18 distritos de Portugal continental estão abrangidos por avisos vermelhos entre hoje e domingo devido à “persistência de valores muito elevados de temperatura, quer da máxima, quer da mínima”.

Todos estes territórios têm em vigor outros avisos — laranja ou amarelo — até à manhã de segunda-feira.

Os restantes cinco distritos – Bragança, Viseu, Vila Real, Guarda e Faro — estão com o nível laranja entre hoje e segunda-feira.

O aviso vermelho é emitido pelo IPMA quando existe uma “situação meteorológica de risco extremo” e esta semana é motivado pela previsão de temperaturas acima dos 40 graus Celsius (ºC) e mínimos acima dos 20ºC, de forma persistente, durante vários dias.

O nível laranja corresponde a uma “situação meteorológica de risco moderado a elevado e o amarelo é ativado quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O Governo declarou na quinta-feira situação de alerta em Portugal devido às altas temperaturas esperadas até segunda-feira, tendo emitido despachos de exceção para proibir a utilização de maquinaria em atividades agrícolas.

Quase todo o território de Portugal continental enfrenta hoje perigo máximo ou muito elevado de incêndio, com exceção de meia dúzia de municípios do litoral, segundo o IPMA.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) elevou também na quarta-feira o estado de prontidão especial para o nível III (intermédio/alto), tendo em conta o previsível “agravamento muito significativo” do perigo de incêndios rurais nos dias seguintes.

Nesse dia, o dispositivo de combate a incêndios rurais foi reforçado para entrar na sua capacidade máxima.

Para estes dias, a Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou recomendações aos municípios para protegerem as populações das temperaturas elevadas e ondas de calor, alegando o “papel de proximidade essencial” que desempenham na preparação e resposta a esses fenómenos.

O projeto do PSD, que vai agora ser discutido na especialidade, visa clarificar a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas de reabilitação urbana de imóveis em áreas de reabilitação urbana (ARU), independentemente de ter sido aprovada uma operação de reabilitação urbana (ORU), e tem efeitos retroativos a 2008.

“Através do presente projeto de lei, procede-se à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA, na redação anterior à entrada em vigor da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro”, indica o texto do diploma.

Desde 2012 que a delimitação de uma ARU pode não ocorrer em simultâneo com uma ORU, o que tem conduzido a divergências com a Autoridade Tributária (AT) quanto à aplicação da taxa reduzida de IVA apenas com base na existência de ARU.

Durante anos, construtores e promotores imobiliários aplicaram a taxa reduzida de IVA de 6% a obras de reabilitação localizadas em ARU, mas entretanto a AT passou a exigir também a existência de uma ORU aprovada pelos municípios, originando cobranças adicionais de IVA à taxa de 23% sobre obras já concluídas e vendidas.

Afirmando que “as dúvidas abalaram a confiança dos cidadãos e das empresas na palavra do Estado”, o deputado Hugo Carneiro, do PSD, justificou a medida com a necessidade de “reafirmar a coerência das políticas públicas de apoio à construção e reabilitação urbana”.

Filipe de Sousa, do JPP, salientou que a aplicação da taxa reduzida do IVA em áreas de reabilitação urbana valoriza a segurança jurídica para quem constrói, e anunciou o voto favorável, tal como a bancada do CDS-PP.

Já Patrícia Gonçalves, do Livre, declarou que o partido iria acompanhar a iniciativa do PSD, que “vai no sentido certo”, mas “não valida a política global de habitação do Governo”.

Referindo-se ao recente pacote fiscal do executivo, que considera como “moderadas” rendas de até 2.300 euros mensais ou a venda de habitações de até cerca de 660 mil euros, a deputada acusou o Governo de legislar “apenas para o segmento elevado do mercado”.

“A clarificação vai no sentido certo, mas o caminho global da política de habitação do Governo continua profundamente desalinhado com a vida das pessoas”, disse ainda.

Enquanto a bancada do PCP, através de Paula Santos, duvidou que a medida venha a beneficiar as pequenas e médias empresas, o socialista António Mendonça Mendes, saudou a iniciativa do PSD e salientou o impacto positivo do projeto para “resolver um problema de anos de instabilidade dos agentes económicos e das famílias”.

Catarina Salgueiro, do Chega, exigiu conhecer o impacto financeiro da alteração nas contas públicas, com a esperada devolução de milhões de euros do IVA desde 2009 aos construtores.

Em discussão, esteve também um projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) que introduz correções da aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% para a construção e reabilitação de habitação própria e permanente e arrendamento moderado, alargando-a à promoção imobiliária, mas foi rejeitado com os votos contra do CDS-PP, PSD, PS, Livre, PCP e BE.

Os liberais consideram que a eficácia do IVA a 6% para construção para arrendamento, introduzida no recente pacote de medidas fiscais do Governo para combater a crise habitacional, depende também da possibilidade de alargamento aos promotores imobiliários.

Na área económica, foram ainda rejeitados um projeto do Chega, que aumentava os limites dedutíveis no IRS ds valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR), e outro da Iniciativa Liberal, para a criação de contas de poupanças e investimentos isentas de impostos.

O número de portugueses e lusodescendentes mortos devido aos sismos que atingiram a Venezuela em 24 de junho subiu para 84, havendo ainda 63 desaparecidos, segundo o balanço hoje divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

De acordo com o MNE, entre os 84 mortos – 72 dos quais tinham também nacionalidade venezuelana – estão 15 crianças e 69 adultos.

O anterior balanço dava conta de 81 portugueses e lusodescendentes entre as vítimas mortais e de 64 desaparecidos no duplo sismo que atingiu o país da América do Sul.

O número de mortos no país devido a estes sismos subiu para 2.295, segundo o mais recente balanço oficial divulgado pelas autoridades venezuelanas, que registam também 12.400 feridos.

Antes da divulgação dos novos dados oficiais, a Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, decretou sete dias de luto nacional.

Portugal também decretou domingo dia de luto nacional, nomeadamente pelos cidadãos portugueses e lusodescendentes que morreram na sequência do duplo sismo que atingiu a Venezuela.

Para ajudar o país, onde estão já socorristas portugueses, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, anunciou quarta-feira que dois aviões da força aérea portuguesa estão prontos para arrancar com ajuda à Venezuela e deverão partir até terça-feira, podendo no regresso trazer pessoas.

Já hoje, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, precisou à comunicação social, em Lisboa, que, nesses dois aviões, vão carregamentos de medicamentos e outros meios de assistência humanitária e duas ambulâncias.

Os dois aviões da Força Aérea Portuguesa “levarão seis toneladas de medicamentos, 15 toneladas de material de higiene, material de conforto e de saneamento e duas ambulâncias completamente equipadas para darem assistência naquilo que nós chamamos agora o médio prazo, enfim, é um curto médio prazo, mas esta era a operação de emergência e agora passamos para uma segunda fase”, disse o governante, à margem de uma visita do Presidente da República à sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, em Lisboa.

Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo, e foram seguidos por centenas de réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

Dezenas de edifícios ruíram ou ficaram gravemente danificados na capital Caracas e na região de La Guaira, uma das mais afetadas.

Num debate agendado pelo Chega estiveram em discussão no parlamento 14 projetos-lei e três recomendações ao Governo de várias bancadas, entre os quais um diploma do partido liderado por André Ventura que pretendia acabar de forma progressiva com o pagamento das subvenções vitalícias a políticos.

Esta iniciativa acabou rejeitada com votos contra de PSD, PS, Livre e PCP, e as abstenções de PAN e JPP. A favor, posicionaram-se Chega, IL, CDS-PP e BE.

Além do projeto do Chega, foram também rejeitadas outras duas iniciativas de PCP e BE sobre este tema, que contaram com os contra de PSD e PS.

A bancada comunista queria limitar a acumulação de subvenções e eliminar regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados, e o bloquista Fabian Figueiredo que propunha a criação de uma contribuição extraordinária sobre estas subvenções, que seria consignada à Segurança Social.

O tema que acabou a dominar o debate foi a antecipação da idade da reforma, com uma proposta do Chega que visava consagrar o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou com 40 anos de carreira contributiva, matéria que levou à falta de acordo com o Governo na reforma laboral.

Este projeto foi rejeitado com votos contra de PSD, PS, IL e CDS-PP, e a abstenção de Livre e PCP.

Acabaram também chumbadas propostas de PCP e BE que pretendiam baixar a idade da reforma no mesmo sentido, além de quererem garantir que os trabalhadores por turnos podiam aceder à reforma antecipada e eliminar o fator de sustentabilidade.

O Livre também viu chumbado um projeto de lei que propunha a eliminação do fator de sustentabilidade para as carreiras contributivas com 45 ou mais anos, bem como o alargamento das condições de acesso à reforma antecipada sem penalização.

O texto final que saiu da Comissão de Assuntos Constitucionais, o qual integrou sugestões provenientes do PS, Livre e do deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, teve os votos a favor de todas as bancadas da esquerda, além do PSD e Iniciativa Liberal.

Em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, na quarta-feira, o vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues manifestou satisfação pelo consenso político alcançado.

“Esta é matéria em relação à qual o PSD sempre foi particularmente sensível. Por isso, partimos para a tentativa de encontrar uma plataforma de consenso. Temos agora uma solução equilibrada e humanista”, disse.

Antes, o deputado do Livre Paulo Muacho disse fazer globalmente “uma avaliação positiva” em relação ao texto final apresentado do PSD, mas apontou “alguns pontos específicos que deveriam estar um pouco melhor concretizados, principalmente a questão no registo criminal”.

“Continua a não se prever nenhuma exceção à obrigatoriedade de entrega do registo criminal. Entendemos que há circunstâncias em que é objetivamente impossível adquirir esse documento”, justificou.

Em sentido contrário, hoje, em plenário, a deputada do Chega Cristina Rodrigues acusou o PSD de “fechar uma porta” com as leis de estrangeiros e da nacionalidade, mas, depois, “escancarar as janelas” à imigração ilegal com a adoção deste diploma sobre apátridas.

“Foi uma facada nas costas. Juntaram-se ao PS, ao Livre e ao Bloco de Esquerda. Tenham vergonha”, declarou Cristina Rodrigues, dirigindo-se à bancada social-democrata.

O ex-presidente da Iniciativa Liberal Rui Rocha, ao contrário da tese do Chega, defendeu que o estatuto de apátrida faz parte do núcleo de direitos fundamentais, o que requer “bom senso”.

O cidadão apátrida, de acordo com o estatuto agora aprovado em votação final global, “é toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, segundo a sua legislação ou por efeito de aplicação da lei, como seu nacional”.

O estatuto de apátrida cessa pela aquisição da nacionalidade portuguesa ou de outra nacionalidade, ou, ainda, pelo facto de outro Estado lhe conceder um estatuto análogo.

No caso de o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida se destinar a um menor, este goza, ao longo de todas as fases do procedimento, dos direitos de estar acompanhado pelos progenitores, de ser assistido por estes ou pelo seu representante legal.

De acordo com o estatuto agora aprovado, a abertura de procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida confere ao requerente, durante toda a pendência deste, incluindo na fase judicial, os direitos de beneficiar de uma autorização de residência provisória, válida pelo período de seis meses e renovável por iguais períodos até que seja proferida decisão final; e de beneficiar de serviços de interpretação gratuitos, de informação e apoio jurídico gratuitos. Estão ainda previstos direitos de acesso à saúde, à educação, ao trabalho e a programas e medidas de emprego e formação profissional.

O prazo de apreciação do reconhecimento do estatuto de apátrida “é de seis meses contados da data da abertura do respetivo procedimento, podendo, em casos de especial complexidade, ser prorrogado até nove meses”.

Salienta-se, ainda, que os procedimentos de reconhecimento do estatuto de apátrida são gratuitos e têm caráter urgente, quer na fase administrativa, quer na fase judicial, se a houver.

No diploma, acentua-se igualmente que os apátridas “gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres dos cidadãos portugueses”.

“Salvo os direitos políticos, o exercício das funções públicas que não tenham caráter predominantemente técnico e os direitos e deveres reservados pela Constituição e pela lei exclusivamente aos cidadãos portugueses. Beneficiam de proteção diplomática e consular por parte da República Portuguesa”, acrescenta-se.

Em comunicado, a GNR esclareceu que o homem foi detido pelo crime de incêndio florestal, na freguesia de Fornos – Castelo de Paiva.

“No decorrer do patrulhamento operacional, foi recebido alerta de um foco de incêndio, tendo os militares se deslocado para o local, onde constataram que o suspeito, se encontrava retido por populares, que presenciaram o início do incêndio”, refere a mesma nota.

Fonte da GNR disse à Lusa que o incêndio alegadamente ateado pelo suspeito não teve proporções quase nenhumas, devido à rápida intervenção dos bombeiros.

Segundo a Guarda, o detido foi presente na quinta-feira no Tribunal de Santa Maria da Feira, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

O cenário descrito pelas fontes inclui várias possibilidades, desde ataques com drones ou mísseis contra infraestruturas críticas até uma incursão limitada de militares russos ou bielorrussos em território polaco. A operação poderia ser apresentada por Moscovo como um erro, uma falha de navegação ou uma missão de resgate, criando ambiguidade suficiente para dificultar uma resposta imediata da NATO.

Segundo uma fonte próxima do presidente polaco, Karol Nawrocki, Washington tem informado Varsóvia de forma regular sobre novos planos russos para um eventual ataque convencional no flanco leste da Aliança Atlântica, sem excluir a Polónia. Os serviços de segurança polacos admitem que uma ação limitada, incluindo uma pequena incursão terrestre na zona fronteiriça, é um cenário possível.

Entre as hipóteses analisadas estão ataques a centrais elétricas ou outras infraestruturas vitais, ataques simulados que obriguem a Polónia a ativar os seus sistemas de defesa aérea, ou uma operação híbrida numa zona de fronteira. No cenário mais extremo, fontes de inteligência polacas admitem a possibilidade de militares russos ou bielorrussos cruzarem temporariamente a fronteira.

O objetivo de Moscovo, segundo as fontes citadas, seria provocar tensão dentro da NATO e explorar a eventual hesitação dos aliados. Uma retirada russa após negociações poderia ser apresentada pelo Kremlin como vitória política, sobretudo se fosse acompanhada de exigências ligadas à redução ou suspensão do apoio militar e financeiro à Ucrânia.

O alerta surge num momento em que vários países do flanco leste da NATO temem que a Rússia procure testar os limites da Aliança através de operações abaixo do limiar de uma guerra aberta. Fontes bálticas citadas pela imprensa britânica também consideram sério o risco de uma provocação nos Estados bálticos, eventualmente a partir de Kaliningrado, o enclave russo situado entre a Polónia e a Lituânia.

A preocupação é reforçada por incidentes recentes com drones e incursões no espaço aéreo europeu. Um relatório do International Institute for Strategic Studies concluiu que a Rússia terá usado navios da chamada “frota-sombra” para lançar drones sobre vários países europeus, perturbando a aviação civil, monitorizando instalações militares e testando as defesas aéreas de países da NATO. A investigação identificou 144 avistamentos suspeitos de drones na Europa entre 2024 e 2026.

Para Varsóvia, o risco está menos numa invasão em larga escala e mais numa ação calculada para criar dúvida, pressão política e divisão entre aliados. A Polónia é um dos principais apoiantes europeus da Ucrânia e um dos pilares do flanco leste da NATO, o que a torna um alvo provável para operações de intimidação, sabotagem ou teste à coesão da Aliança.

A Rússia tem negado, de forma recorrente, intenções agressivas contra países da NATO, mas os aliados orientais continuam a defender que Moscovo usa operações híbridas, sabotagem, campanhas de desinformação e violações do espaço aéreo como instrumentos de pressão. O ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, Radosław Sikorski, afirmou recentemente que não exclui uma operação de bandeira falsa russa contra a NATO.

O alerta americano coloca a Polónia e a NATO perante uma questão sensível: como responder a uma provocação limitada sem escalar diretamente para um confronto militar com a Rússia. É precisamente nessa zona cinzenta, entre acidente, operação híbrida e ataque deliberado, que Moscovo poderá tentar medir a determinação da Aliança Atlântica.

O plano iria além das decisões já controversas sobre a presença americana no flanco leste da NATO, incluindo o cancelamento de uma brigada blindada para a Polónia e a retirada anterior de uma brigada de infantaria da Roménia. Em vez de avançar de imediato com novos cortes, o Pentágono anunciou uma revisão de seis meses à postura militar americana na Europa.

Hegseth e o seu principal conselheiro para a política de defesa, Elbridge Colby, têm defendido uma redução substancial dos compromissos militares dos Estados Unidos fora da Ásia. O objetivo declarado é libertar recursos para o Indo-Pacífico e para a contenção da China, embora esse reposicionamento seja complicado pela guerra com o Irão e pela necessidade de manter capacidade de dissuasão na Europa.

A possibilidade de cortes mais profundos gerou preocupação entre aliados europeus e também no Congresso americano. Legisladores republicanos e democratas incluíram medidas para impedir que o Departamento da Defesa reduza o número de militares americanos na Europa abaixo dos 76 mil sem uma avaliação formal de risco e certificações por parte da liderança militar e do secretário da Defesa.

A revisão surge num momento particularmente sensível para a NATO, que se prepara para a cimeira de Ancara, marcada para 7 e 8 de julho. A presença militar americana na Europa, a pressão para que os aliados aumentem a despesa em defesa e a continuidade do apoio à Ucrânia deverão estar entre os temas centrais da reunião.

Além da eventual redução de tropas terrestres, Washington também pretende diminuir parte das capacidades de resposta em caso de crise na Europa, incluindo meios de ataque de longo alcance, aviação de combate, reabastecimento aéreo e outros ativos estratégicos. A ‘Reuters’ noticiou que os cortes em algumas capacidades disponibilizadas à NATO podem chegar a metade, aumentando a pressão sobre os aliados europeus para apresentarem planos que compensem essas lacunas.

Apesar da pressão para reduzir a pegada militar americana no continente, continuam as negociações sobre uma presença permanente dos Estados Unidos na Polónia. Varsóvia acolhe cerca de 10 mil militares americanos, sobretudo em regime rotativo, e tem defendido uma presença mais estável como garantia de segurança perante a ameaça russa.

O debate expõe uma tensão central dentro da aliança: os Estados Unidos querem que a Europa assuma mais responsabilidades pela sua própria defesa, mas muitos aliados receiam que uma retirada demasiado rápida crie falhas difíceis de substituir. Para a NATO, a revisão de seis meses do Pentágono será decisiva para perceber se Washington está apenas a redistribuir responsabilidades ou se se prepara para reduzir de forma estrutural o seu papel na segurança europeia.

Portugal vai enviar para a Venezuela, previsivelmente no início da próxima semana, dois aviões carregados de medicamentos e outros meios de assistência humanitária e duas ambulâncias, disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

Os dois aviões da Força Aérea Portuguesa “levarão seis toneladas de medicamentos, 15 toneladas de material de higiene, material de conforto e de saneamento e duas ambulâncias completamente equipadas para darem assistência naquilo que nós chamamos agora o médio prazo, enfim, é um curto médio prazo, mas esta era a operação de emergência e agora passamos para uma segunda fase”, disse o governante, à margem de uma visita do Presidente da República à sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, em Lisboa.

Nas declarações aos jornalistas sobre a ajuda à Venezuela, no seguimento do sismo que ocorreu naquele país com uma forte presença da comunidade portuguesa, Paulo Rangel acrescentou que as duas organizações não governamentais “Oikos e Cáritas vão fazer projetos de apoio a 1.500 famílias e, para isso, têm um orçamento de 400 mil euros”.

Para além disso, apontou, serão canalizados 250 mil euros para organizações locais prestarem assistência psicológica e de médio prazo, agora que está a terminar a fase de ajuda no salvamento.

“A situação anímica e psicológica de muitas pessoas e de muitas famílias é obviamente motivo de grande preocupação; portanto, há cuidados imediatos do ponto de vista físico, a nível da prevenção de doenças, a nível da alimentação, do alojamento, de cuidados médicos, nomeadamente pela escassez de medicamentos, mas há também uma dimensão psicológica muito, muito preocupante e, portanto, nós estamos já a trabalhar nestas várias frentes”, concluiu o governante.

Os sismos registados na Venezuela em 24 de junho causaram pelo menos 2.595 mortos e 12.400 feridos, segundo o mais recente balanço oficial.

Entre os mortos, há pelo menos 81 portugueses e lusodescendentes, e outros 66 estão desaparecidos ou incontactáveis.

Vários países, incluindo Portugal e outros estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

A base de operações da missão portuguesa de resposta aos sismos está sediada em Catia la Mar, em La Guaira, zona de grande concentração de portugueses e lusodescendentes e uma das mais afetadas.

Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo, e foram seguidos por centenas de réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

O parlamento reprovou hoje, por ampla maioria, a confirmação do decreto requerida pelo Chega para criação da pena acessória de perda da nacionalidade, diploma antes considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e depois vetado pelo Presidente da República.

Para ser confirmado pelo parlamento, este decreto teria de obter uma maioria de dois terços dos deputados presentes, mas apenas reuniu o apoio dos deputados das bancadas do Chega e do CDS, num total de 56.

Na sequência de uma votação eletrónica, num total de 208 deputados votantes, a confirmação do decreto teve 152 votos contra, provenientes dos deputados das bancadas do PSD, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.

Se o PSD se demarcou do Chega na confirmação do diploma, o partido de André Ventura também não votou as alterações apresentadas pelos sociais-democratas e CDS ao decreto sobre perda da nacionalidade que reduziam o leque de crimes suscetíveis de perda da nacionalidade, limitando-o basicamente aos crimes contra o Estado e de terrorismo.

Além do Chega, votaram contra as alterações propostas pelo PSD/CDS, todas as bancadas da esquerda parlamentar. A Iniciativa Liberal absteve-se, apesar de o seu ex-presidente Rui Rocha ter votado ao favor, ao lado do PSD e CDS. 

Em maio, por unanimidade, o Tribunal Constitucional chumbou o decreto que fora então aprovado pelo PSD, CDS e Chega, alegando violação dos princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade.

Perante esta posição do Tribunal Constitucional, que reafirmava uma anterior decisão tomada em relação a esta matéria de perda de nacionalidade, o PSD decidiu demarcar-se da iniciativa do Chega de tentar confirmar o diploma na Assembleia da República, através de uma maioria de dois terços.

Face a esta posição do PSD, o presidente do Chega, André Ventura, declarou, hoje, durante o debate em plenário: “Quem tenta agradar à esquerda, fica com a esquerda”.

“Nós estamos outra vez com incêndios no nosso país, nada foi feito durante um ano para evitar que os incêndios acontecessem e eu espero que o senhor primeiro-ministro não cometa o mesmo erro político do ano passado de estar ausente da coordenação dos esforços contra os fogos”, disse André Ventura, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

Para o presidente do Chega, depois de Luís Montenegro ter estado em Toronto, no Canadá, a acompanhar o jogo de Portugal no Mundial de futebol de 2026 desta noite, é preciso que o chefe do executivo “volte para Portugal” e “assuma o combate contra os fogos como a grande prioridade deste momento”.

Já sobre a polémica em torno dos exames nacionais, Ventura espera que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, “consiga apurar a sua própria irresponsabilidade e perceber que este sofrimento às famílias, aos pais e aos alunos era absolutamente desnecessário”.

“E espero que o senhor primeiro-ministro, quando regresse, que penso que deverá acontecer hoje, consiga chamar e dar um puxão de orelhas ao senhor ministro da Educação pela incompetência que está a ter, sobretudo numa matéria tão importante como esta da educação”, apelou.

Na opinião de André Ventura, numa fase em que os exames estão a decorrer, “é importante que não haja criação de instabilidade”.

“O que o ministro tem é que garantir que as condições existem para que os exames e estas fases de avaliação possam ser levadas a cabo”, reiterou, lamentando o que se está a passar sobre este tema.

Para o líder do Chega, este adiamento decidido hoje da segunda fase “não é apenas casual ou circunstancial”.

“Houve uma escolha política que este ministro da Educação levou a cabo para fazer nos serviços da educação uma reforma administrativa, uma remodelação que, na verdade, acabou por ser um desmantelamento, que está agora a verificar-se cruel e absolutamente consequente do ponto de vista negativo na vida das pessoas”, criticou.

Ventura considerou que “este adiamento de exames não é fruto de uma circunstância extraordinária, é fruto de erros consecutivos que o ministro da Educação levou a cabo”.

“O Governo tem de deixar de pretender que fazer reformas é destruir aquilo que existe e colocar o incerto dentro do certo. A prova está aqui. Quiseram fazer uma reformulação qualquer dos serviços do Ministério da Educação e agora são os alunos que pagam e são os pais que pagam”, condenou.

A divulgação dos resultados e a segunda fase dos exames nacionais foram adiadas devido às falhas da avaliação eletrónica, havendo ainda professores sem receber os itens das provas para corrigir.

A decisão foi anunciada hoje pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que reconhece “as dificuldades informáticas” do processo de classificação eletrónica dos Exames do ensino secundário, admitindo que ainda não está “concluída a distribuição dos itens para classificação” por todos os professores classificadores.

O projeto de resolução — sem força de lei — teve votos contra da bancada do Chega e a favor dos restantes partidos e deputados.

O texto dos sociais-democratas recomenda ao Governo que o RASI, nos dados desagregados sobre os crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, “passe a incluir a autonomização dos diversos tipos de crimes de ódio, designadamente os crimes de discriminação racial, religiosa, ou motivados pela cor, origem étnica ou nacional, ideologia, sexo, orientação sexual, condição social, física ou mental e outros que sejam enquadráveis no artigo 240º do Código Penal”.

O PSD recomenda ainda ao Governo que “sejam articuladas e concretizadas as medidas necessárias para que o Relatório Anual de Segurança Interna integre os dados respeitantes à presente recomendação da Assembleia da República”.

A 12 de junho, a Assembleia da República rejeitou um projeto de lei para reforçar o combate à discriminação e aos crimes de ódio, apresentado por um conjunto de cidadãos, o com os votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS.

Um dos pontos do documento era o agravamento das penas para o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, que contou, além dos votos contra da direita, com a abstenção do deputado socialista Filipe Neto Brandão.

Atualmente o Código Penal prevê uma pena de prisão entre os seis meses e os cinco anos e projeto de lei hoje votado pretendia o aumento da pena para entre os seis meses e os oito anos.

O objetivo do projeto de lei era, segundo o documento, “reforçar o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica”.

O diploma do PSD hoje aprovado em votação final tinha baixado sem votação à comissão para discussão na especialidade.

O A110 Future foi desenvolvido para testar a tecnologia que dará origem à próxima geração do desportivo da Alpine. A marca afirma que este será o primeiro verdadeiro desportivo elétrico do mundo, assente na nova Alpine Performance Platform, uma arquitetura criada para preservar o ADN da Alpine e, ao mesmo tempo, competir com os melhores desportivos a combustão atuais.

A nova plataforma recorre a uma estrutura avançada em alumínio, pensada para garantir a resposta dinâmica característica da marca. O posicionamento das duas baterias foi definido para manter uma distribuição de peso de 40% à frente e 60% atrás, uma configuração associada aos desportivos de tração traseira.

A tecnologia elétrica inclui arquitetura “cell-to-pack” de 800V, com células de elevada densidade energética, concebida para reduzir o peso e encurtar os tempos de carregamento. O conjunto integra ainda um novo eixo elétrico traseiro 3 em 1, com dois motores elétricos e inversor SiC, destinado a assegurar binário elevado, desempenho imediato e respostas rápidas.

A suspensão totalmente em alumínio, juntamente com novos sistemas integrados de travagem e direção, completa a base técnica do protótipo. Com o A110 Future, a Alpine procura demonstrar que a transição para a eletrificação pode manter a leveza, a agilidade e o caráter desportivo que sempre definiram o A110.

A presença da marca no Festival of Speed servirá também para ligar passado, presente e futuro. Em Goodwood estarão vários modelos que marcaram a história do A110, desde os tempos dos ralis até à nova fase elétrica. A Alpine levará ainda o A290, descrito pela marca como o seu hot hatch elétrico mais vendido, e o A390 GTS, um fastback desportivo de cinco lugares com 470 cv.

Um dos momentos centrais acontecerá na quinta-feira, 9 de julho, com o chamado “Alpine Moment”. A parada da marca reunirá o A110 Future e vários modelos emblemáticos da família A110, numa demonstração que incluirá também o monolugar de Fórmula 1 E20.

A Alpine terá ainda uma presença reforçada fora da pista, com Pierre Gasly e Franco Colapinto entre os pilotos da BWT Alpine Formula One Team presentes no evento. A eles juntam-se elementos da Alpine Academy e pilotos de reserva, incluindo Nina Gademan, Paul Aron e Alex Dunne.

Ao longo dos quatro dias, o espaço da Alpine contará com simuladores interativos, palestras diárias com pilotos, sessões de autógrafos e atuações de DJ à hora de almoço. A marca pretende transformar a sua presença em Goodwood numa mostra completa da nova fase de crescimento e eletrificação.

Criado em 1993, o Goodwood Festival of Speed é um dos maiores eventos automóveis ao ar livre do mundo. Todos os anos, reúne mais de 600 carros e motos, cobrindo várias épocas da história do automobilismo e do desporto motorizado, com modelos históricos, protótipos, monolugares e alguns dos nomes mais conhecidos do setor.

O Ministério da Defesa russo afirmou esta semana que as suas defesas aéreas intercetaram um “míssil operacional-tático de longo alcance”, sem identificar o modelo nem dar detalhes sobre o local da interceção. A declaração foi acompanhada por relatos de canais militares russos e imagens divulgadas nas redes sociais que mostram sistemas antiaéreos S-300 e S-400 a atuar contra um alvo a grande altitude na região de Moscovo.

Earlier today, Russian S-300/400 air defence attempted to intercept unidentified Ukrainian projectiles over Moscow at high altitude.

Due to the missile alert issued for the region, and the high altitude in which the interceptions took place at, it is possible that Ukraine used… pic.twitter.com/tEi5qw8UWt

— AMK Mapping 🇳🇿 (@AMK_Mapping_) June 30, 2026

A altitude da alegada interceção levou vários analistas a considerar improvável que se tratasse de um drone ou de um míssil de cruzeiro, armas que habitualmente seguem perfis de voo diferentes. Alguns canais pró-russos sugeriram que o alvo poderia ser um míssil balístico ucraniano, hipótese que continua sem confirmação oficial e assenta, para já, em indícios visuais, relatos militares e informação não verificada de fonte aberta.

Segundo o ‘Kyiv Post’, a Rússia alegou ter intercetado um “míssil operacional-tático de longo alcance” e bloggers militares russos associaram o episódio a um alerta de míssil na região de Moscovo. A publicação sublinha, contudo, que Kiev não confirmou publicamente a utilização de qualquer míssil balístico neste ataque.

Uma das hipóteses apontadas é o FP-9, míssil balístico em desenvolvimento pela empresa ucraniana Fire Point. A ‘Reuters’ noticiou recentemente que a fabricante esperava iniciar testes de voo durante o verão com este sistema, descrito como capaz de transportar uma ogiva de 800 quilos até cerca de 850 quilómetros, alcance suficiente para colocar Moscovo dentro do raio de ação a partir de território controlado pela Ucrânia.

A própria Fire Point tinha indicado que o FP-9 ainda dependia da validação do motor e de testes antes de poder avançar para uma fase operacional. Esse detalhe é relevante: mesmo que tenha havido um lançamento experimental, isso não significa necessariamente que a Ucrânia já disponha de uma capacidade balística plenamente integrada e pronta para uso regular. O valor imediato de um lançamento deste tipo pode estar menos nos danos causados e mais na recolha de dados, na demonstração de alcance e na pressão psicológica sobre as defesas russas.

Outra possibilidade mencionada por analistas é o Sapsan, projeto balístico ucraniano desenvolvido pela KB Pivdenne e há muito apontado como uma das ambições de Kiev para reduzir a dependência de armamento estrangeiro. A diferença política é central: ao contrário de armas fornecidas por aliados, um míssil produzido internamente daria à Ucrânia maior margem para decidir alvos, calendário e utilização, sem depender diretamente de autorizações externas.

A eventual utilização de um míssil balístico também teria impacto militar diferente do uso de drones ou mísseis de cruzeiro. Os drones são mais baratos e podem saturar defesas, mas são mais lentos e vulneráveis. Os mísseis de cruzeiro podem voar a baixa altitude, mas dão mais tempo de reação. Um míssil balístico reduz a janela de deteção e interceção, obrigando Moscovo a concentrar sistemas de defesa aérea mais sofisticados em torno de alvos sensíveis.

A alegação surge num momento de intensificação dos ataques de ambos os lados. A Rússia lançou esta semana um dos ataques mais mortíferos contra a capital ucraniana desde o início da guerra, com drones e mísseis, enquanto a Ucrânia tem aumentado os ataques contra infraestruturas militares, energéticas e de comunicações em território russo.

Para a Ucrânia, a eventual entrada de uma capacidade balística própria teria uma dimensão estratégica: transformar a ameaça que durante anos pesou quase exclusivamente sobre as cidades ucranianas numa pressão também sentida por Moscovo. Para a Rússia, mesmo uma interceção bem-sucedida obrigaria a reconhecer que a profundidade do seu território pode estar a tornar-se mais vulnerável. Por enquanto, a cautela impõe-se: se confirmado, este episódio poderá marcar uma nova fase da guerra; se não for confirmado, mostra pelo menos que a expectativa em torno dos novos mísseis ucranianos já está a alterar a perceção de risco em Moscovo.

O chefe de Estado assumiu estas posições numa intervenção durante uma visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, numa sessão solene fechada à comunicação social, posteriormente divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

“É com grande satisfação que visito hoje esta nossa casa da lusofonia. Fiz questão de realizar esta visita como sinal do compromisso inabalável de Portugal com a CPLP e do meu empenho pessoal no reforço da nossa comunidade assente na força dos laços históricos, culturais e económicos, na amizade e no diálogo que unem os nossos países e os nossos povos”, afirmou.

Numa altura em que a Guiné-Bissau está suspensa da CPLP, na sequência do golpe militar de novembro do ano passado, e foi substituída por Timor-Leste no exercício da presidência temporária da organização, António José Seguro deixou uma mensagem sobre “o pilar da concertação político-diplomática”, na parte final do seu discurso.

O Presidente da República descreveu o atual contexto global como “cada vez mais polarizado” e com crescentes ameaças aos “princípios básicos da ordem internacional”.

“Em tempos de instabilidade e incerteza, é importante recordar de onde partimos e não perder o norte”, defendeu.

António José Seguro referiu que na Declaração Constitutiva da CPLP se pode ler, logo no início, que os seus fundadores estavam “imbuídos dos valores perenes da paz, da democracia e do Estado de direito, dos direitos humanos, do desenvolvimento e da justiça social”.

“Não devemos esquecer nunca esses valores que nos unem. E não devemos esquecer nunca o poder que, juntos, temos de defender e promover esses valores dentro e fora das nossas fronteiras”, acrescentou.

A CPLP tem nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial — cuja adesão, em 2014, criou polémica, e que ainda não exerceu a presidência rotativa da comunidade, o que tem motivado divergências entre os países fundadores.

O incêndio florestal que começou na madrugada de quinta-feira em Vouzela, distrito de Viseu, e se estendeu a mais três concelhos, já queimou mais de sete mil hectares de floresta e mato, revelam dados europeus.

De acordo com o Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais (EFFIS), o fogo que eclodiu pelas 03:04 de quinta-feira em Vouzela e se estendeu, depois, a Oliveira de Frades e Tondela (Viseu) e Águeda (Aveiro), a área ardida situava-se, ao início do dia de hoje, nos 7.191 hectares, estando em expansão, já que o incêndio lavra há mais de 33 horas e permanece ativo.

Os mais de 7.000 hectares correspondem a cerca de 10.000 campos relvados de futebol de 11.

Os dados consultados pela agência Lusa pelas 12:00, sustentados na informação recolhida pelos sensores VIIRS e Modis (instalados a bordo de satélites que orbitam a Terra), permitem ainda estimar um perímetro de incêndio com mais de 50 quilómetros (km), que se desenvolveu para oeste e sudoeste (em direção ao município de Águeda, pela zona florestal do Préstimo) e também para sul e sudeste, para as vertentes da serra do Caramulo, já no concelho de Tondela.

Já as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para a zona onde o incêndio permanece ativo, indicavam, às 12:00, uma temperatura estimada de 29,3º centígrados e humidade relativa de 25,6%, segundo dados publicados na página fogos.pt.

De acordo com os mesmos dados, é expectável uma subida da temperatura do ar ao longo do dia (máxima de 34,8º às 18:00) e uma queda abrupta da humidade relativa para um valor mínimo de 13% pelas 19:00.

Ainda segundo o IPMA, a velocidade média estimada do vento cifrava-se, à mesma hora, em redor dos 18 quilómetros/hora (km/h) – com rajadas que poderiam chegar aos 43 km/h -, sendo, no entanto, de esperar uma redução da intensidade do vento ao longo do dia, voltando a aumentar a partir das 21:00.

No combate às chamas do incêndio que eclodiu em Vouzela estavam, pelas 12:40 de hoje, um total de 955 operacionais, apoiados por 308 viaturas e nove meios aéreos.

O Livre considerou hoje que o ministro da Educação deve “assumir a responsabilidade do caos” nos exames nacionais, o BE exigiu um pedido de desculpas e uma auditoria, enquanto o PCP criticou a “forma leviana” de atuação do Governo.

Os três partidos reagiram, em declarações aos jornalistas no parlamento, à decisão hoje anunciada pelo Ministério da Educação de que a divulgação dos resultados e a segunda fase dos exames nacionais foram adiadas devido às falhas da avaliação eletrónica, havendo ainda professores sem receber os itens das provas para corrigir.

Pelo Livre, a deputada Filipa Pinto recordou que quando há dois dias esteve no parlamento, o ministro da Educação garantiu que “tudo correria bem e que se não corresse bem seriam retiradas as responsabilidades deste processo”.

“O ministro terá de tirar as responsabilidades políticas desta situação e reconsiderar o que deve ser feito num caso em que todo o sistema educativo está a ser abalado. (…) Um responsável político tem de saber o momento em que as coisas estão a correr mal e não fazer aquele passa culpas habitual que o ministro tem feito”, defendeu.

Para Filipa Pinto, Fernando Alexandre tem que “assumir que a responsabilidade do caos que está instalado nas escolas e nas famílias é sua”.

Pelo BE, o deputado único Fabian Figueiredo afirmou que “a incompetência é a marca deste Governo”.

“Nós há dois dias tivemos a ocasião de ouvir o senhor ministro aqui nesta mesma casa a dizer que o processo ia correr bem, que as denúncias dos problemas eram todas elas mentira. (…) Hoje o ministro teve de desmentir a si próprio, em pouco mais de 48 horas e isto acontece porque, uma vez mais, as obsessões ideológicas do Governo se sobrepõem à governação cuidadosa”, condenou.

Para os bloquistas, “o Governo deve-me pedir desculpas aos alunos, aos professores, a toda a comunidade académica e ao país”.

“O que aconteceu exige apuramento das responsabilidades. Exige toda a transparência sobre a plataforma, sobre como ela foi contratada, o que é que falhou. Isto exige uma auditoria a sério”, defendeu.

Pelo PCP, a lider parlamentar Paula Santos criticou “o caos em torno dos exames nacionais que está montado” e recordou a audição recente do ministro.

“Toda esta situação é, de facto, um elemento que gera preocupação, que gera ansiedade, junto dos estudantes que este ano estão a fazer os exames. Como bem sabemos, os exames são um requisito para o acesso ao ensino superior e esta é também uma questão que certamente preocupará os estudantes, preocupará as famílias e isto só demonstra a forma, eu diria até, leviana como o Governo está a tratar toda esta questão”, criticou.