A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) publicou esta segunda-feira o ‘Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da Gasolina 95 simples e do Gasóleo simples’, referendo à semana de 27 de março a 2 de abril.
Assim, a 27 de março os valores eficientes estabelecidos são 1,654 €/l para a gasolina 95 simples e 1,573 €/l para o gasóleo simples.
Relativamente à semana, anterior, adianta a ERSE, verificou-se que a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, esteve 7,1 cent/l acima do Preço Eficiente, dessa semana, no caso da gasolina 95 simples, e 1,8 cent/l, acima no caso do gasóleo simples. Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 4,1% acima do Preço Eficiente e o gasóleo simples foi anunciado 1,1% acima do Preço Eficiente
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foi revisto e publicado na Portaria n.º 65-B/2023, de 3 de março, que altera as taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo, representando 0,45983 €/l e 0,31147 €/l para a gasolina 95 simples e para o gasóleo simples, respetivamente.
Explica a ERSE que, na sequência das alterações aprovadas ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, “o montante da Contribuição do Serviço Rodoviário é integrado nas taxas unitárias do ISP, num quadro de neutralidade, correspondendo a 0,087 €/l e 0,111 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente”.
A Portaria n.º 65-B/2023, produz efeitos de 6 de março até 3 de abril de 2023. As sucessivas atualizações do ISP representam uma redução de 15,4 cêntimos por litro na gasolina e de 14,3 cêntimos por litro no gasóleo, tendo como referência o valor definido na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro.
Da mesma forma, explica a ERSE que A Portaria n.º 65-A/2023, de 3 de março, mantém a suspensão da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2, aplicando-se a taxa fixada para 2021 até 3 de abril de 2023, no montante de 0,05434 €/l e de 0,0592 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente.
Para a semana de 27 de março a 2 de abril, o Preço Eficiente antes de impostos é de 0,830 €/l para a gasolina 95 simples e de 0,908 €/l para o gasóleo simples. Após impostos, o Preço Eficiente fica nos 1,654 €/l, para a gasolina 95 simples, e nos 1,573 €/l para o gasóleo simples
O Preço Eficiente é um preço médio semanal determinado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e determinado pela soma das seguintes componentes: os preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os respetivos fretes marítimos, a logística primária, incluindo nesta parcela as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho acrescida dos impostos respetivos.
O Preço Eficiente registou uma atualização, face à semana passada, de + 0,9%, para a gasolina e de – 0,1% para o gasóleo, tendo em conta a variação semanal das cotações internacionais da gasolina 95 simples em + 2,2% e do gasóleo simples em – 0,2%
Ainda relativamente à semana anterior, no que respeita aos Preços com Descontos, publicados pela DGEG, a gasolina 95 simples apresentou um desvio de + 0,9% face ao Preço Eficiente e o gasóleo simples de – 4,1%. Em termos absolutos, estas estimativas situam-se, para a gasolina 95 simples, em + 1,5 cent/l acima, e para o gasóleo simples, em – 6,3 cent/l abaixo, dos respetivos Preços Eficientes. O sinal dos desvios observados na gasolina 95 simples decorre do apresentado em 8.
