A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) publicou esta terça-feira o “Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da Gasolina 95 simples e do Gasóleo simples”, referente à semana entre 8 e 14 de dezembro.
Assim, os valores eficientes estabelecidos para a semana em questão são 1,733 €/l para a gasolina 95 simples e 1,666 €/l para o gasóleo simples.
Relativamente à semana anterior, adianta a ERSE, verificou-se que a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, “situou-se 1,2 cênt/l acima do Preço Eficiente no caso da gasolina 95 simples, e 2,9 cênt/l abaixo no caso do gasóleo simples. Em termos relativos, estas diferenças correspondem a desvios de + 0,7% e – 1,7%, respetivamente”.
O Preço Eficiente “registou uma atualização, face à semana passada, de – 0,4% para a gasolina e de – 1,2% para o gasóleo, tendo em conta a variação semanal das cotações internacionais da gasolina 95 simples em – 1,3% e do gasóleo simples em – 3,1%”, apontou a ERSE.
“No que respeita aos Preços com Descontos, publicados pela DGEG, a gasolina 95 simples e o gasóleo simples apresentaram um desvio face ao Preço Eficiente de – 2,1% e de – 5,9%, respetivamente. Em termos absolutos, estas estimativas situam-se, para a gasolina 95 simples, em – 3,6 cênt/l abaixo, e para o gasóleo simples, em – 9,4 cênt/l abaixo, dos respetivos Preços Eficientes”, acrescentou.
O Preço Eficiente é um preço médio semanal determinado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e determinado pela soma das seguintes componentes: os preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os respetivos fretes marítimos, a logística primária, incluindo nesta parcela as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho acrescida dos impostos respetivos.
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foi revisto em alta pela Portaria n.º 427-A/2025/1, de 28 de novembro, que altera as taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo. As novas taxas foram fixadas em 0,49752 €/l para a gasolina 95 simples e 0,36160 €/l para o gasóleo simples, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025.
As sucessivas atualizações do ISP representam uma redução de 11,6 cêntimos por litro na gasolina e de 9,3 cêntimos por litro no gasóleo, considerando a soma das taxas do ISP definidas na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, e da CSR, em comparação com as taxas atualmente em vigor, que já integram este montante.
Explicou a ERSE que, na sequência das alterações aprovadas ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, “o montante da Contribuição do Serviço Rodoviário é integrado nas taxas unitárias do ISP, num quadro de neutralidade, correspondendo a 0,087 €/l e 0,111 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente”.
A Portaria n.º 355-A/2024/1, de 27 de dezembro, atualizou o valor do adicionamento sobre as emissões de CO2, aplicando-se a taxa no montante de 0,15310 €/l e de 0,16679 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente. A Portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.
Ainda, indicou a ERSE, “o efeito combinado das atualizações introduzidas pelas Portarias n.º 355-B/2024/1 e n.º 355-A/2024/1 assegurou a neutralidade fiscal pretendida. Em concreto, o aumento da taxa do ISP foi integralmente compensado por uma redução equivalente na taxa do adicionamento sobre as emissões de CO₂”.
