A CGTP disse hoje, no parlamento, que os serviços mínimos que o Governo quer que passem a existir nas greves, no âmbito da reforma laboral, faz com que atividades como produção de batatas fritas sejam consideradas necessidades sociais impreteríveis.
Em audição na Comissão do Trabalho, o dirigente da central sindical Filipe Marques afirmou que a alteração proposta pelo Governo para os serviços mínimos a serem definidos em caso de greve alarga de tal forma as atividades consideradas “necessidades sociais impreteríveis” que até a produção de batatas Matutano passa a ser considerada essencial.
“A alteração agora proposta pelo Governo refere que em atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis – sendo que se alarga a lista de atividades socialmente impreteríveis ao abastecimento de alimentos (como se a produção de batata frita da Matutano fosse essencial), a serviços de cuidados a crianças, a idosos, a doentes e deficientes, a serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais – passa sempre a haver a prestação de serviços mínimos independentemente da necessidade pública”, disse o dirigente sindical perante os deputados da comissão parlamentar.
Para Filipe Marques, o que acontece na proposta do Governo é “basicamente alargar a tudo”, a todas as atividades, os serviços mínimos em caso de greve.
O sindicalista considerou que já hoje, ainda sem esta revisão laboral, se determinam por vezes nas greves “serviços mínimos que na prática são máximos, indicando-se por vezes mais trabalhadores que aqueles que estão escalados na atividade em dia normal de trabalho”.
Afirmou que, por exemplo, em greves da função pública já foram determinados na atividade de coveiros serviços mínimos de cinco coveiros em cemitérios onde há apenas três desses profissionais. Também na educação, acrescentou, há casos em que são determinados mais trabalhadores em dia de greve do que num dia normal de trabalho.
“Este projeto estende esta anarquia na definição de serviços mínimos porque tudo passa a ser essencial”, vincou.
A CGTP está hoje a ser ouvida no parlamento a pedido do grupo parlamentar do Chega.
Hoje, o anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral começa a ser debatido com os parceiros sociais na primeira reunião de concertação social, com início previsto para as 15:00.
As alterações previstas na proposta do executivo visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
As confederações empresariais têm vindo a aplaudir a proposta, ainda que refiram que há espaço para melhorias.
Por seu turno, as centrais sindicais têm sido bastante críticas do anteprojeto do Governo, considerando que a proposta é um ataque aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso civilizacional.
