A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) identificou 33 influenciadores digitais a divulgar conteúdos sobre investimentos financeiros, tendo detetado indícios de infrações graves, como publicidade irregular e atividade ilegal de captação de clientes.
A entidade reguladora avançou com medidas cautelares inéditas, incluindo a apreensão e congelamento de valores associados aos lucros dessas atividades, com os tribunais a validarem a legalidade dessas decisões.
Segundo o Relatório Anual da CMVM, foram analisados 150 conteúdos e cerca de 20 horas de vídeo, resultando na deteção de 32 casos de incumprimento das regras de publicidade e 28 indícios de prospeção ilegal de clientes. A CMVM emitiu 24 decisões condenatórias em 2024, com aplicação de 18 coimas num valor total de 527.500 euros, sendo 13 dirigidas a empresas e 5 a particulares, revela o ‘CM’.
A entidade já tinha alertado, em março, que os conteúdos financeiros divulgados por finfluencers nas redes sociais estão sujeitos à legislação dos mercados de capitais.
