A União Europeia encontra-se na fase final do lançamento de um pacote de medidas para proteger o bloco europeu de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cujos especialistas estimam atingir de entre cerca de 715 mil milhões e 1.870 mil milhões de euros anuais a nível mundial.
Até agora, coube às autoridades competentes de cada Estado-membro a responsabilidade pela aplicação da legislação a nível nacional mas os resultados nem sempre foram claros, observou esta quarta-feira a publicação ‘EUobserver’ – em 2022, “as instituições financeiras pagaram mais de 4,6 mil milhões de euros em multas por violarem as regras atuais”, segundo revelou o eurodeputado Eero Heinaluoma.
Todos os dias um cidadão europeu perde 5 euros com o branqueamento de capitais, observou o eurodeputado Dragos Pislaru. “O que significa menos dinheiro para serviços de saúde adequados, menos dinheuro gasto para o nosso sistema educativo, para investimentos em infraestruturas e diversas medidas que poderiam melhorar o nosso bem-estar.”
Assim, com um autoridade europeia comum, as “autoridades nacionais não ficarão mais aquém das suas responsabilidades”, salientou Damien Carême, eurodeputado dos Verdes: seria criada uma autoridade pan-europeia (Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais, AMLA) para controlar a correta aplicação das regras, detetar eventuais ameaças e exigir contramedidas (também de países terceiros), podendo simultaneamente impor sanções contra entidades não conformes.
A criação desta autoridade é uma das três partes do pacote de combate ao branqueamento de capitais votado esta terça-feira pelas comissões de economia e assuntos internos do Parlamento, que inclui também um “conjunto único de regras”, com obrigações de diligência e transparência. “O reforço da supervisão e a harmonização da legislação são dois instrumentos simples para colmatar lacunas nas regras existentes”, afirmou Carême.
Para o efeito, o Parlamento propõe alargar o âmbito destas regras a plataformas NFT (tokens não fungíveis), serviços de fornecedores de criptoativos, clubes de futebol profissionais ou comerciantes de luxo.
Os pormenores do pacote final serão acordados em maio – antes disso, o Parlamento Europeu terá ainda de votar a posição acordada recentemente com os restantes eurodeputados na sessão plenária de abril.
