O primeiro-ministro, António Costa, anuncia esta quinta-feira ao País o calendário de desconfinamento, os sectores comerciais que retomam a actividade a 4 e 18 de Maio e 1 de Junho, bem como se pretende abrir as escolas. Mas com uma certeza: estamos longe de ter vencido esta pandemia.
Para já, ao que foi possível apurar junto de fontes governamentais, após a reunião do Governo com os partidos, na quarta-feira, as lojas com uma área até 200 metros quadrados (m2), cabeleireiros e barbeiros, livrarias, stands de automóveis e conservatórias têm autorização para reabrir ao público na segunda-feira, dia 4 de maio.
Nesta fase passam a ser permitidos desportos individuais, como o golfe e o ténis, mas com balneários fechados.
Os transportes públicos também terão novas regras e limitações. Já no que diz respeito ao teletrabalho, vai manter-se para todas as empresas que tenham condições de o fazer, durante o mês de maio, mas não se sabe se será obrigatório.
Numa segunda fase, a partir de 18 de maio, abrem lojas até 400 m2,, restaurantes e bares, com regras de lotação definidas, alguns espaços culturais, como museus, e espetáculos, com limitação de lugares. Terá início a primeira fase de reabertura das creches e as escolas também abrem portas para alunos do 11º e 12º anos.
A partir de Junho, reabrem os restantes estabelecimentos comerciais, as lojas do cidadão, cinema e teatros com lotação limitada, regressam também os jogos de futebol, sem público a assistir, e o pré-escolar, para crianças dos três até à entrada na escolaridade obrigatória, bem como os ATL,
Ficaram ainda alguns pontos em aberto como a abertura de igrejas, discotecas e as férias.
Segundo o Observador e o JN, as autarquias poderão ficar com o poder de abrir também superfícies maiores, até 400 metros quadrados, mas têm de se responsabilizar por garantir que as regras de distanciamento e de saúde pública serão cumpridas.
Depois da reunião com o primeiro-ministro, o líder da oposição disse que António Costa assegurou aos partidos que tudo será feito dentro da constitucionalidade. O presidente do PSD, Riu Rio, anunciou que a actividade económica será reaberta «de forma prudente e lenta», sendo que a situação será reavaliada de 15 em 15 dias e que, numa primeira fase, o Executivo pretender reabrir lojas mais pequenas. Restaurantes só lá mais para a frente e de «forma equilibrada».
Da emergência à calamidade
Mesmo que o Estado de Emergência não venha a ser renovado, isso não significa que o Governo não possa continuar a decretar medidas de restrição. «Independentemente do estado de emergência, há um conjunto de outros instrumentos legais, seja a legislação de saúde pública, seja a Lei de Bases de Proteção Civil, que permite manter normas de confinamento, de restrição à circulação ou de condicionamento no funcionamento de determinados estabelecimentos», disse o chefe do Executivo, na passada sexta-feira. O Governo já anunciou, aliás, a proibição de deslocações entre concelhos de 1 a 3 de Maio, num fim-de-semana prolongado em que os termómetros deverão bater nos 30 graus em algumas zonas de Portugal.
A lei de bases da proteção civil prevê três regimes de excepção: alerta, que pode ser declarado pelos autarcas ou pelo ministro da Administração Interna (MAI), se for de âmbito nacional; contingência, que também pode ser determinada pelo MAI; e de calamidade, que tem de passar pela aprovação do Conselho de Ministros e não tem um prazo definido na lei, embora Costa já tenho adiantado que será reavaliada de 15 em 15 dias, como tem vindo a acontecer até aqui em Estado de Emergência.
O Estado de Calamidade é o nível mais elevado de intervenção. É coordenado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tal como o é o Estado de Emergência, mas existe co-responsabilidade de todo o Governo. Para ser decretada, esta medida de excepção não depende do Presidente da República nem da Assembleia da República. Basta ser aprovada em Conselho de Ministros.
Em Portugal já morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infectadas, de acordo com o boletim da Direção-Geral da Saúde divulgado nesta quarta-feira, 29 de Abril.
