O Chega quer incluir na Constituição a possibilidade de perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos que tenham adquirido a nacionalidade e venham a cometer crimes ou atos considerados graves contra os valores fundamentais do Estado. A proposta integra o novo projeto de revisão constitucional que o partido de André Ventura apresenta esta quinta-feira no Parlamento, avança a ‘Renascença’.
A iniciativa surge depois do chumbo do Tribunal Constitucional à proposta aprovada pela AD e pelo Chega sobre perda de nacionalidade. Em dezembro, os juízes consideraram que a medida violava o princípio da igualdade, por criar um tratamento diferente entre portugueses nascidos com nacionalidade portuguesa e portugueses que a adquiriram posteriormente.
Agora, o Chega quer alterar o Artigo 4.º da Constituição, relativo à cidadania portuguesa, para deixar expressamente prevista a possibilidade de revogação da nacionalidade. O objetivo, segundo o partido, é “clarificar” a lei fundamental e evitar novos chumbos do Tribunal Constitucional.
Na proposta a que a ‘Renascença’ teve acesso, o partido defende que “a nacionalidade portuguesa pode ser revogada em caso de obtenção fraudulenta ou de prática de atos que atentem gravemente contra os valores fundamentais do Estado português, e ainda contra a soberania, independência ou a integridade do Estado”.
Atualmente, o Artigo 4.º da Constituição estabelece apenas que “são cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional”.
Chega quer exigir língua, história e “valores identitários”
Além da perda de nacionalidade, o Chega quer também inscrever na Constituição novas exigências para a aquisição da cidadania portuguesa. A proposta prevê que seja “fundamental comprovar o conhecimento da língua portuguesa, tal como da história, cultura e valores identitários da nação”.
Na fundamentação da alteração, o partido de André Ventura critica duramente o Tribunal Constitucional. O Chega considera que, ao chumbar a lei em dezembro, o TC “deturpou”, “extravasou” e tentou “limitar a competência” do Parlamento.
Para o partido, a Constituição não impedia a perda de nacionalidade. O chumbo, defende o Chega, resultou de uma interpretação abusiva dos juízes.
Tribunal Constitucional apontou violação do princípio da igualdade
O ponto mais sensível continua a ser a diferença de tratamento entre cidadãos portugueses. Em dezembro, o Tribunal Constitucional declarou, por unanimidade, que a perda de nacionalidade como pena acessória violava o princípio da igualdade.
O problema identificado pelos juízes é simples: um português nascido em Portugal não pode perder a nacionalidade, mas um cidadão estrangeiro que tenha adquirido a nacionalidade portuguesa poderia perdê-la em caso de condenação por determinados crimes. Para o TC, isto criava dois regimes sancionatórios diferentes para cidadãos portugueses.
O PS voltou a enviar a lei para o Tribunal Constitucional em abril, por entender que a nova versão mantinha os problemas que já tinham levado ao chumbo anterior.
“O acórdão é claro. É estabelecida uma diferença entre portugueses e portuguesas que faz com que, para um crime igual, sejam considerado um quadro sancionatório diferente para portugueses e portuguesas”, afirmou Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista.
A nova proposta do PSD, que altera o Código Penal, reduziu entretanto o leque de crimes que poderia levar à perda da nacionalidade.
Ventura desafia partidos “não socialistas”
André Ventura anunciou que o Chega apresentaria esta quinta-feira o novo projeto de revisão constitucional e apelou aos partidos “não socialistas” para participarem na discussão.
“Na próxima quinta-feira, durante a tarde, será apresentada no Parlamento a proposta de revisão constitucional que o Chega vai apresentar ao país, e que espero que tenha, pela primeira vez em décadas, capacidade de fazer mesmo estas mudanças que o país precisa, e que nunca teve coragem de fazer”, afirmou o líder do partido.
A proposta estava inicialmente prevista para abril, mas acabou por ser adiada. Ventura justificou o atraso com a necessidade de pedir pareceres “a uma série de constitucionalistas e especialistas nesta área”, de forma a dar ao partido “um conforto doutrinário superior” antes da entrega formal da iniciativa.
O presidente do Chega quer que a revisão constitucional vá além da nacionalidade. Entre os temas que coloca em cima da mesa estão a reforma da justiça, a reforma do setor económico, a redução do número de deputados e a viabilização do enriquecimento ilícito.
“Face à importância do tema, e face à importância destes assuntos, a reforma da justiça, a reforma do setor económico nacional, a reforma da nossa identidade ideológica e da carga ideológica que a Constituição ainda tem, eu acho que não há nenhum partido não socialista que possa ficar fora deste desafio”, defendeu.
Processo pode arrastar-se até 2027
Apesar de apresentar a proposta já esta quinta-feira, André Ventura admite que o processo possa prolongar-se até 2027. Essa possibilidade aproxima-se da posição do PSD, que tem insistido que só pretende discutir uma revisão constitucional na segunda metade da legislatura.
“É legítimo dizer que neste momento, seja em 2026, seja no prolongar dos trabalhos para 2027, temos condições de mudar a Constituição ao longo desta legislatura”, afirmou Ventura, esta quarta-feira, no Parlamento.
O líder do Chega garante que ainda não tem compromissos fechados com outros partidos, mas diz acreditar que haverá abertura para iniciar o processo. “Pelo que oiço dos outros líderes partidários vamos ter um processo”, afirmou.
A proposta abre, assim, uma nova frente política em torno da revisão constitucional. Para o Chega, a alteração da Constituição é a forma de ultrapassar os limites apontados pelo Tribunal Constitucional.
Para os críticos, o problema permanece no princípio da igualdade entre cidadãos portugueses, independentemente da forma como adquiriram a nacionalidade.
