O Chega pediu hoje a reapreciação parlamentar do decreto que visava regular a utilização de bandeiras em edifícios públicos proibindo bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa, na sequência do veto do Presidente da República.
O pedido de reapreciação do decreto enviado ao presidente da Assembleia da República, datado de hoje, foi divulgado pelo partido e é assinado pelo líder parlamentar, Pedro Pinto.
No requerimento, o Chega solicita solicita “logo que seja possível, a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 70/XVII — Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos”.
O diploma, que tinha sido aprovado em abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP, foi vetado na semana passada pelo Presidente da República.
Logo no dia seguinte, o presidente do Chega defendeu a confirmação do decreto pelo Parlamento, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer.
