O Chega começou hoje a retirar os cartazes polémicos sobre a comunidade cigana, cumprindo a decisão tomada pelo Tribunal Cível de Lisboa, que deu razão a seis associações de ciganos e ordenou a remoção imediata. A Executive Digest verificou que, na Moita, um dos locais onde estava afixado um dos cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”, os outdoors em causa já estão a ser substituídos por novas mensagens, nas quais se lê agora “Portugueses primeiro”.
Recorde-se que o tribunal estabeleceu um prazo de 24 horas para a retirada dos cartazes e condenou o líder do partido, André Ventura, a abster-se de, no futuro, promover afixação de cartazes de teor idêntico ou equivalente. A sentença prevê ainda uma multa diária de 2.500 euros caso os cartazes não sejam removidos dentro do prazo estipulado.
André Ventura considera decisão um “erro profundo”
O líder do Chega, que é também candidato às presidenciais de janeiro, classificou a decisão judicial como um “erro profundo”, em declarações feitas na sede do partido no Porto. Ventura avançou que o partido vai analisar a possibilidade de recorrer da decisão com a sua equipa jurídica.
“Um dos nossos cartazes diz que têm que cumprir a lei. Eu também tenho. O Chega irá nas próximas horas reunir comigo, enquanto candidato presidencial, e com a nossa equipa jurídica, para analisar os efeitos desta decisão, os seus prazos, e também a possibilidade ou não da interposição de recurso”, afirmou.
Para André Ventura, a decisão constitui uma “decisão de força, de intimidação e ameaça” e é, segundo ele, “um mau dia para a nossa democracia”, alegando que o cartaz apenas indicava que os ciganos têm de cumprir a lei, sem imputar falhas específicas a qualquer indivíduo ou grupo.
As associações ciganas que moveram a ação consideram que a decisão do tribunal é uma vitória importante na defesa da dignidade e igualdade. A associação Techari, que promove a cultura cigana e a integração da comunidade, saudou a sentença, considerando-a um momento relevante para a defesa da dignidade.
“Esta decisão representa um momento relevante para a defesa da dignidade, da igualdade e do Estado de direito democrático em Portugal”, declarou a associação em comunicado à Lusa, acrescentando que reconhece a mensagem dos cartazes como discriminatória e geradora de preconceito. O presidente José Fernandes sublinhou que a comunidade cigana “não pode continuar a ser usada como alvo de generalizações que alimentam o preconceito e a exclusão”.
Os cartazes do Chega foram colocados em várias localidades, incluindo Moita, Montijo e Palmela, e a decisão judicial surge na sequência de uma ação interposta a 10 de novembro. O advogado das associações, Ricardo Sá Fernandes, considerou que a sentença ajuda a que Portugal seja “um país mais justo e decente” e qualificou a decisão como “uma vitória da resistência do povo cigano”.
A retirada dos cartazes marca ainda uma situação inédita na democracia portuguesa, sendo a primeira vez que um tribunal determina a remoção de cartazes políticos de um candidato presidencial. Ventura já havia alertado que tal decisão poderia criar um “precedente gravíssimo do ponto de vista político e jurisprudencial”, com impacto na liberdade de expressão em campanhas futuras.
