O Chega e o Governo vão reunir-se esta semana para atingir um “consenso” sobre o pacote de restrição à imigração e à obtenção da nacionalidade portuguesa, indicou o ‘Diário de Notícias’, sendo que a votação está agendada para esta sexta-feira.
No entanto, de acordo com André Ventura, o Executivo de Luís Montenegro vai ter de conceder para se atingir um compromisso. “O Governo passou para os jornalistas que ia acabar com o regime com exceção dos brasileiros e dos timorenses. Quando fomos ver a proposta, efetivamente, o regime mantém-se praticamente inalterado. Isto é o típico de pequena burla política, à que o PSD está habituado, de enganar as pessoas”, apontou o líder do Chega.
O texto enviado pelo Governo à Assembleia da República, no entanto, diz especificamente que não haverá exceção para brasileiros, timorenses e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sendo que, para pedir uma autorização de residência precisam de um visto. André Ventura aproveitou igualmente para fazer ‘mira’ aos estudantes, que podem estender a residência após concluir os estudos desde que tenham trabalho.
“É preciso evitar que pessoas possam vir como turistas ou como estudantes e aqui fiquem automaticamente com pedidos de residência legais durante muitos mais anos. É uma fraude à lei que temos de combater e estamos a falar de um universo de pessoas de cerca de 300 milhões”, frisou o líder do Chega.
“O Governo não quer suspender o reagrupamento familiar. Assim sendo, o Chega propõe que não se possa pedir o reagrupamento familiar no momento em que se está a solicitar a autorização de residência para vir para Portugal”, referiu. “Permitir que o reagrupamento familiar seja pedido ao mesmo tempo que se está a pedir a residência é mais uma vez uma fraude à lei”, apontou.
A perda de nacionalidade em caso de crimes graves também foi abordada por André Ventura, que pretende a perda “automática”. “Se alguém adquire nacionalidade portuguesa e dois anos ou três depois comete um crime de terrorismo contra o Estado português que sentido faz que não perca a nacionalidade?”, questionou. No entanto, a proposta no Parlamento já contém essa proposta, que pode acontecer sempre com decisão judicial e para crimes de prisão efetiva por pelo menos cinco anos.
