A Polícia Marítima já está no terreno a fiscalizar banhistas que colocam chapéus de sol em frente às concessões em praias do município de Vila Real de Santo António, avança o ‘Correio da Manhã’. A atuação das autoridades está a gerar dúvidas neste arranque da época balnear e volta a colocar no centro da discussão a forma como deve ser usado o areal nas zonas concessionadas e nos espaços livres das praias.
Na Praia do Cabeço, em Castro Marim, está a ser seguido o modelo dos últimos anos. Um concessionário explicou ao ‘CM’ que a Polícia Marítima tem procurado sensibilizar os banhistas para não ocuparem com equipamentos balneares a faixa de areia situada em frente aos apoios de praia, embora admita que há pessoas que mostram resistência.
O empresário defende que essa zona deve permanecer livre de chapéus de sol, tendas ou para-ventos. Na sua leitura, trata-se de uma área pública onde as pessoas podem circular e estar, mas não instalar equipamentos balneares.
APA diz que praias são de acesso livre
A fiscalização surge depois de a Agência Portuguesa do Ambiente ter esclarecido que os banhistas podem instalar chapéus de sol, para-ventos e outros equipamentos particulares fora das áreas concessionadas e das faixas de segurança.
A APA recordou que as praias são espaços de utilização pública e acesso livre, sublinhando que as zonas sem licença ou concessão podem ser usadas pelos banhistas. Ou seja, fora das áreas concessionadas e dos espaços reservados por razões de segurança, a utilização do areal não pode ser limitada de forma genérica.
Também a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reforçou esta posição durante uma visita à Praia da Fuzeta-Mar, em Olhão. A governante lembrou que cabe às câmaras municipais fazer as concessões e divulgar o plano de praia.
Concessões têm limites legais
Maria da Graça Carvalho recordou ainda que as concessões estão sujeitas a limites. Não podem ocupar mais de 30% da área útil da praia nem ultrapassar 50% da frente de praia.
As faixas de segurança variam consoante as características de cada praia e podem existir junto aos acessos, aos postos de nadadores-salvadores, às embarcações de salvamento ou junto à linha de água.
A ministra defendeu também que deve existir informação clara à entrada das praias, para que os banhistas saibam onde ficam as zonas concessionadas, as áreas de segurança e os espaços de utilização livre. Sobre eventual sinalética que encaminhe indevidamente os utentes para zonas específicas do areal, afirmou que essas situações devem ser corrigidas pelas autarquias.
Vila Real de Santo António mantém modelo
Apesar da posição da APA e do Governo, o município de Vila Real de Santo António continua a defender o modelo de organização seguido nos últimos anos nas praias do concelho.
A polémica fica assim entre duas leituras: por um lado, a necessidade de ordenar o areal junto às concessões e garantir zonas de circulação e segurança; por outro, o princípio de que as praias são espaços públicos de acesso livre e que os banhistas podem usar as áreas não concessionadas.
Com a época balnear a começar, a falta de sinalização clara e de informação uniforme pode aumentar os conflitos entre concessionários, autoridades e utentes. A questão central é simples: os banhistas podem montar chapéus de sol fora das concessões, mas não nas zonas licenciadas nem nas faixas de segurança definidas no plano de praia.
