A CGTP convocou para esta sábado manifestações em Lisboa e Porto – às 15 e às 10h30, respetivamente – contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral, apelando à mobilização dos trabalhadores contra o que diz ser “um assalto aos direitos” e uma “afronta à Constituição”.

“Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do Governo, com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a mobilização e ação para o derrotar”, anunciou hoje o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira.

A CGTP espera milhares de trabalhadores, pensionistas e famílias na manifestação nacional neste sábado contra a revisão da lei laboral e promete “dar o devido combate”, caso o Governo não retire o anteprojeto da discussão.

Em declarações à Lusa, Ana Pires, dirigente da Comissão Executiva da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical (CGTP), disse esperar que “venham milhares trabalhadores dos locais de trabalho de norte a sul do país” para a manifestação deste sábado e que “esta mobilização […] seja alargada às famílias, aos reformados e aos pensionistas”.

O objetivo é demonstrar “discordância completa e total” contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo e que está a ser debatido com os parceiros sociais e exigir ao executivo “que retire este pacote da discussão”, acrescenta a responsável pela ação reivindicativa desta central sindical.

No Porto, a concentração está prevista para as 10:30, começando na Praça do Marquês e terminando na Praça D. João I, enquanto em Lisboa está prevista para as 15:00, a começar no Marquês de Pombal e terminando nos Restauradores.

“Nos setores onde há uma incidência de trabalhadores que trabalham ao fim de semana”, os sindicatos afetos à CGTP “avançaram com pré-avisos de greve no sentido de permitir aos trabalhadores que estejam a trabalhar que possam sair dos seus locais de trabalho e participar nesta importante jornada de luta”, adianta ainda Ana Pires, dando como exemplo o comércio e serviços, a indústria, a hotelaria e a restauração.

É este o caso da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Energia e Minas (Fiequimetal), que tem um pré-aviso de greve que vigora entre as 00:00 e as 23:59 deste sábado.

A CGTP tem vindo a insistir que o anteprojeto do Governo representa “um verdadeiro retrocesso” nos direitos dos trabalhadores e aponta que há propostas de alteração inconstitucionais.

Entre as medidas mais criticadas por esta central sindical estão medidas relacionadas com os despedimentos, o regresso do banco de horas individual, as alterações nos contratos a prazo ou as mexidas no regime de horários flexíveis.

“A mensagem que queremos transmitir ao Governo é que retire este pacote laboral”, aponta a dirigente sindical, admitindo avançar com novas formas de luta.

“Se o Governo insistir no caminho que tem seguido até agora, de ataque aos direitos dos trabalhadores […], nós cá estaremos para dar o devido combate”, acrescenta.

Na última reunião de concertação social, em 10 de setembro, o Governo comprometeu-se a apresentar uma nova versão do anteprojeto, “com evoluções” nas matérias relacionadas com a família e a parentalidade, segundo indicaram a UGT e CIP.