O setor das Administrações Públicas (AP) observou um défice de 571 milhões de euros no 1.º trimestre de 2020, o que representa 1,1% do PIB gerado neste período, segundo o relatório da “Evolução orçamental das Administrações Públicas até março de 2020”, divulgado esta quinta-feira, pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Este resultado, apesar de incluir o impacto negativo no saldo da medida temporária relativa à transferência do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) para o Fundo de Garantia de Depósitos, por devolução ao Banco de Portugal de contribuições, incorpora ainda o montante de cerca de 550 milhões relativo a impostos e contribuições por cobrar, que caso não tivesse sido considerado elevaria o défice para o dobro, 2,2% do PIB trimestral.
Comparativamente a igual período do ano passado, regista-se uma deterioração do saldo orçamental de 630 milhões (1,2 p.p. do PIB), para o qual contribuiu o aumento da despesa pública quatro vezes superior ao verificado na receita.
A receita das AP ascendeu a 20 027 milhões de euros (39,6% do PIB), um resultado superior em 217 milhões ao registado em igual período do ano anterior, traduzindo uma taxa de crescimento de 1,1%. O CFP sublinha que “não reflete ainda o impacto principal das medidas tomadas no âmbito da resposta orçamental à crise pandémica”.
Sem o ajustamento adicional nos impostos e contribuições, a receita registaria uma redução homóloga de 1,7%, induzida por uma quebra da receita fiscal e contributiva de 2,4%. Considerando a estimativa de receita apurada em contas nacionais pela autoridade estatística nacional, o principal contributo para o crescimento deste agregado continuou a ser dado pela receita fiscal e contributiva (0,7 p.p.).
A despesa pública registou um aumento homólogo de 4,3%, totalizando 20 598 milhões de euros (40,7% do PIB), pressionado pela despesa corrente primária (732 milhões). As prestações sociais, as despesas com pessoal e o consumo intermédio foram as componentes que mais contribuíram para essa evolução, registando estas duas últimas um crescimento superior à previsão anual avançada na PAOE/2020. A atenuar este crescimento, os encargos com juros diminuíram pelo 20.º trimestre consecutivo.
O rácio da dívida pública fixou-se em 120% do PIB do ano terminado no 1.º trimestre de 2020, mais 2,3 p.p. do que o verificado no final de 2019, refletindo sobretudo a acumulação de depósitos da administração central para a amortização de dívida de longo prazo a ocorrer no final do trimestre seguinte.
O Conselho estima que o “aumento da dívida pública em percentagem do PIB deverá acentuar-se nos próximos trimestres, traduzindo as maiores necessidades de financiamento e a contração do produto resultante do atual contexto de crise pandémica”.
O CFP dá ainda nota de que “os desenvolvimentos orçamentais no 1.º trimestre de 2020 evidenciam ainda um impacto diminuto da crise pandémica, o qual se fez sentir sobretudo daí em diante. A deterioração do saldo orçamental foi de resto assumida no quadro da recente revisão do OE2020, não sendo de excluir, neste contexto de incerteza, desenvolvimentos
ulteriores ainda mais negativos”.