O Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, sigla em inglês) advertiu hoje que os centros de fraude ‘online’ em Timor-Leste são uma ameaça à segurança nacional e pediu uma resposta política clara e firme do Governo.
“A JSMP considera que esta situação não constitui apenas um problema de criminalidade comum, mas representa uma séria ameaça à segurança nacional, à soberania do Estado, à reputação internacional de Timor-Leste e à estabilidade social e económica do país”, advertiu a organização não-governamental em comunicado à imprensa.
As autoridades policiais de Timor-Leste detiveram nas últimas semanas mais de 400 pessoas, na sua maioria cidadãos da China, do Camboja e da Indonésia, por suspeitas de envolvimento em atividades ilegais ‘online’, sobretudo relacionadas com jogo ilegal e fraude.
A maioria dos detidos foi sujeita à medida de coação de apresentação periódica às autoridades e ao pagamento de uma multa.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) divulgou terça-feira um relatório no qual salienta que os recentes desenvolvimentos em Timor-Leste mostram a deslocação dos centros de burla do Sudeste Asiático.
O dólar como moeda nacional, a porosidade das fronteiras e a limitada capacidade das autoridades em matéria de inteligência financeira criam, segundo a UNODC, “condições muito semelhantes às vulnerabilidades inicialmente exploradas no Camboja e no Myanmar, tornando a evolução de Timor-Leste um sério motivo de preocupação para a prevenção do crime organizado na região”.
Para a JSMP, o fenómeno das atividades ilegais ‘online’ e do crime organizado transnacional “deve ser considerado um alerta nacional”.
“Se o Estado não responder com rapidez e firmeza, Timor-Leste corre um risco real de se tornar num refúgio ou uma plataforma operacional para redes criminosas internacionais”, afirmou a diretora-executiva da JSMP, Ana Paula Marçal.
O JSMP salienta também que a situação pode afetar “negativamente a imagem e a credibilidade de Timor-Leste”.
No comunicado, o programa apela ao Conselho de Ministros de Timor-Leste para declarar publicamente que o combate aos centros de fraude ‘online’ e ao crime transnacional são uma “prioridade nacional” e que aprove uma estratégica integrada para prevenir, investigar e desmantelar as redes criminosas.
A JSMP recomenda também que seja reforçada a capacidade de investigação criminal, incluindo os mecanismos de controlo dos Serviços de Migração e da monitorização de atividades empresariais suspeitas.
“O silêncio ou uma resposta limitada poderá criar a perceção de que Timor-Leste é vulnerável à infiltração de redes criminosas internacionais”, afirmou o JSMP, que pede também à comunidade internacional para aumentar o apoio técnico ao país.
