Um relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), concluiu que o ex-presidente brasileiro Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar, revelou a imprensa brasileira.

Essa conclusão, antecipada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, contraria a versão oficial de que Juscelino, popularmente chamado de “JK”, foi vítima de um acidente rodoviário em 1976.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos é um órgão governamental formado por sete membros e conta com apoio técnico do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil. 

Segundo o relatório, a morte de JK integrou uma ação coordenada de repressão política no contexto da Operação Condor, aliança entre regimes militares sul-americanos durante a Guerra Fria.

A relatório elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, sustenta que houve manipulação das investigações da época, omissão de provas e destruição de documentos relacionados ao acidente envolvendo o veículo de JK e um autocarro. 

O documento de mais de 5 mil páginas e a retificação da certidão de óbito, informou o jornal brasileiro, deve ser aprovado pelos conselheiros da CEMDP em reunião, ainda sem data definida para acontecer.

O documento aponta ainda indícios de participação de agentes do Estado e recomendou a reabertura das investigações, além da responsabilização histórica dos envolvidos no caso.

O caso de JK foi aberto pela CEMDP em fevereiro de 2025 por decisão do Governo brasileiro, com base num inquérito do Ministério Público Federal, que durou seis anos de trabalho(2013-2019), e identificou falhas graves nas investigações do próprio Estado.

O MPF descartou a tese oficial de que tenha havido choque entre o autocarro e o veículo de JK, mas concluiu ser “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado político contra o ex-presidente brasileiro.

Fundador de Brasília, Juscelino Kubitschek governou o Brasil entre 1956 e 1961 e foi um dos principais adversários civis do regime militar instaurado no país em 1964.

A sua morte é vista pela imprensa brasileira e por muito historiadores como um dos capítulos mais estranhos e controversos dos 21 anos de duração da ditadura militar no Brasil. 

O médio internacional português Bruno Fernandes, capitão do Manchester United, foi hoje distinguido como melhor futebolista da Liga inglesa em 2025/26 pela Associação de Jornalistas Desportivos (FWA) local.

Em comunicado, a associação informou que Bruno Fernandes foi o único jogador dos ‘red devils’ a ser nomeado e recebeu 45% das preferências dos mais de 900 eleitores, ficando à frente do médio Declan Rice, do Arsenal, e do avançado norueguês Erling Haaland, do Manchester City.

Bruno Fernandes, de 31 anos, soma oito golos e 20 assistências nos 34 encontros disputados esta época nas diversas competições pelo Manchester United, ao qual chegou em janeiro de 2020, proveniente do Sporting.

Em 32 partidas na Premier League, o médio marcou por oito vezes e fez 19 passes para golo, estando a uma assistência de igualar o recorde numa edição, fixado pelo avançado francês Thierry Henry em 2002/03, ao serviço do Arsenal, e pelo médio belga Kevin De Bruyne em 2019/20, com o Manchester City.

“Estou muito feliz pelo Bruno Fernandes, que ele merece totalmente. Não acho que seja necessariamente focado em prémios individuais. É um jogador de equipa e demonstra-o com a sua liderança”, disse o treinador do Manchester United, Michael Carrick, que sucedeu ao português Ruben Amorim em janeiro, após a transição interina com o escocês Darren Fletcher.

Bruno Fernandes tornou-se o terceiro jogador português a ser distinguido pela FWA, cujo galardão é atribuído desde 1947/48 e já foi recebido por Cristiano Ronaldo, então avançado do Manchester United, em 2006/07 e 2007/08, e Rúben Dias, defesa central do Manchester City, em 2020/21.

Nono futebolista dos ‘red devils’ a ser premiado, e primeiro desde 2009/10, quando Wayne Rooney arrebatou a eleição, Bruno Fernandes sucedeu ao egípcio Mohamed Salah, campeão inglês pelo Liverpool na época passada.

A três jornadas do fim do campeonato, o Manchester United, que também integra o português Diogo Dalot no plantel, ocupa o terceiro lugar e tem 64 pontos, estando qualificado para a fase de liga da Liga dos Campeões, após duas temporadas de ausência da principal prova europeia de clubes.

Os ‘red devils’ não estiveram nas competições continentais em 2025/26 e vão terminar a época sem troféus pela segunda vez consecutiva, uma vez que, além da impossibilidade de alcançarem o líder isolado Arsenal na Premier League, perderam frente ao primodivisionário Brighton na terceira ronda da Taça de Inglaterra e cederam com o Grimsby Town, do quarto escalão, na segunda eliminatória da Taça da Liga, através do desempate por penáltis.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) adiantou hoje que foram confirmados até ao momento seis casos de hantavírus, de um total de oito casos suspeitos reportados após um surto a bordo de um navio de cruzeiro no oceano Atlântico.

“Até 08 de maio foram notificados oito casos, incluindo três mortes (taxa de letalidade de 38%). Seis casos foram confirmados em laboratório como infeções por hantavírus, todos identificados como causados pelo vírus andino”, conhecido por ser transmissível entre humanos, referiu a OMS em comunicado.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, vai viajar no sábado para as Canárias para coordenar a evacuação dos passageiros do navio de cruzeiro infetado com o hantavírus, segundo fontes do Ministério do Interior espanhol.

Acompanhará os ministros da Saúde e do Interior de Espanha até um posto de comando localizado em Tenerife “para garantir a coordenação entre as agências governamentais, o controlo sanitário e a implementação dos protocolos de monitorização e intervenção planeados”, especificaram as fontes à agência France-Presse (AFP).

Mas o risco de propagação do hantavírus à população global é “absolutamente baixo”, assegurou esta sexta-feira a Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Este é um vírus perigoso, mas apenas para a pessoa infetada. O risco para a população em geral continua a ser extremamente baixo”, garantiu o porta-voz da OMS, Christian Lindmeier, aos jornalistas em Genebra.

O Governo espanhol adiantou hoje que todas as pessoas a bordo do “MV Hondius” continuam sem sintomas de infeção com hantavírus e o paquete deverá seguir para os Países Baixos com alguns tripulantes depois de passar pelas Canárias.

O navio cruzeiro, onde foram registados casos de hantavírus entre passageiros e membros da tripulação que já não estão a bordo, saiu na quarta-feira de Cabo Verde, onde esteve de quarentena.

Dirige-se agora para as ilhas espanholas das Canárias, o porto mais próximo que a OMS considerou ter todas as condições técnicas para o desembarque e repatriamento em segurança das mais de 140 pessoas de 23 nacionalidades que permanecem no “MV Hondius”.

A operação para o desembarque e repatriamento das pessoas a bordo, inicialmente prevista para começar na segunda-feira, está a ser preparada para ser o mais rápida possível e para a eventualidade de a chegada do barco à ilha de Tenerife se adiantar, acrescentou a mesma fonte.

Inicialmente, o objetivo era desembarcar em Tenerife e repatriar a partir desta ilha todos as pessoas que estão no barco, mas deverão, afinal, manter-se no paquete pelo menos 30 tripulantes, que prosseguirão de imediato viagem para levar o “MV Hondius” até aos Países Baixos, disse a diretora da proteção civil espanhola, Virginia Barcones.

Vários países, como Estados Unidos, Reino Unido, França ou Alemanha, informaram já que enviarão aviões a Tenerife para repatriar os respetivos cidadãos que estão no cruzeiro.

Dentro do mecanismo europeu de proteção civil foram também já disponibilizados meios aéreos de vários países para o transporte para os locais de residência de passageiros e tripulantes, segundo Virginia Barcones.

Os Países Baixos assumirão a responsabilidade de repatriar todos os casos que não tiverem resposta com aviões nacionais ou do mecanismo europeu.

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decretou hoje que a Praça Vermelha em Moscovo irá estar fora dos ataques ucranianos durante o desfile de 09 de maio, na sequência do cessar-fogo de três dias mediado pelos Estados Unidos.

O decreto de Zelensky refere que, “considerando os inúmeros pedidos” e com um “propósito humanitário”, está autorizada “a realização de um desfile em Moscovo (Federação Russa) no dia 09 de maio de 2026”.

“Durante o desfile (…), a Praça Vermelha estará excluída do plano de utilização de armamento ucraniano”, pode ler-se.

O Presidente norte-americano anunciou hoje um cessar-fogo de três dias entre Kiev e Moscovo a partir de sábado.

A Presidência russa (Kremlin) já tinha decretado uma trégua unilateral antes das comemorações do 09 de maio em Moscovo.

“Esperemos que este seja o início do fim de uma guerra muito longa, mortífera e difícil”, escreveu Donald Trump na sua rede social, precisando que a trégua vai incluir, uma troca de 1.000 prisioneiros dos dois lados.

Por sua vez, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, confirmou o acordo de cessar-fogo, com mediação dos Estados Unidos, e agradeceu ao líder republicano da Casa Branca.

“Agradeço ao Presidente dos Estados Unidos e à sua equipa pela intervenção diplomática eficaz. Contamos com os Estados Unidos para garantir que a parte russa cumpra os acordos”, escreveu Zelensky na plataforma Telegram.

O líder ucraniano adiantou na mensagem que “deve também ser estabelecido um regime de cessar-fogo nos dias 09, 10 e 11 de maio”, acrescentando que já encarregou uma equipa para “preparar rapidamente tudo o que for necessário para a troca” de prisioneiros de guerra.

Também a Rússia confirmou uma trégua de três dias, entre 09 e 11 de maio, e uma troca de prisioneiros com a Ucrânia.

“Confirmo que o lado russo aceita a iniciativa proposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, referente a um cessar-fogo para a troca de prisioneiros entre a Rússia e a Ucrânia”, referiu Yuri Ushakov, conselheiro diplomático do Presidente russo, Vladimir Putin, aos jornalistas.

O secretário-geral das Nações Unidas já saudou o cessar-fogo de três dias anunciado por Trump para assinalar o 81.º aniversário da vitória do Exército Vermelho sobre a Alemanha nazi na Segunda Guerra Mundial.

“[António Guterres] Reitera o seu apelo a um cessar-fogo imediato, abrangente, incondicional e duradouro como primeiro passo para uma paz justa, sustentável e completa, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, o direito internacional e as resoluções relevantes das Nações Unidas”, destacou o porta-voz adjunto das Nações Unidas, Farhan Haq, num comunicado enviado à Europa Press.

O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, desloca-se no sábado às Canárias para coordenar a retirada dos passageiros do paquete afetado pelo hantavírus, esperado no arquipélago espanhol no domingo.

Vai ser acompanhado pelos ministros da Saúde e do Interior de Espanha a um posto de comando m Tenerife, “para assegurar a coordenação entre as administrações, o controlo sanitário e a aplicação dos protocolos de vigilância e intervenção previstos”, avançaram fontes do Executivo madrileno.

Mas o risco de uma propagação do hantavirus para a população mundial é “absolutamente fraco”, assegurou hoje a OMS.

Em declarações à comunicação social, em Genebra, o porta-voz da OMS, Christian Lindmeier, disse: “Este é um vírus perigoso, mas apenas para a pessoa infetada. O risco para a população em geral é extremamente fraco”.

Exemplificou com os casos de pessoas que estavam nas cabinas ao lado da de uma pessoa infetada que não o foram: “Um contacto estreito significa estar praticamente cara a cara (…) Isto não é um novo covid”.   

O vírus transmite-se geralmente a partir de roedores infetados, com frequência através da sua urina, dos seus excrementos e da sua saliva. Mas peritos confirmaram que a variante du vírus detetada no paquete, o hantavirus Andes, é raro e pode transmitir-se de pessoa para pessoa.

O navio suscitou um alerta sanitário internacional no passado fim de semana, quando a OMS foi informada da morte de três passageiros – um casal dos Países Baixos e uma alemã -, cuja causa suspeita era o hantavirus.

Na quinta-feira a OMS fez o seu balanço mais recente, que refere cinco casos confirmados e três suspeitos.

A bolsa nova-iorquina encerrou hoje em alta, com recorde do índice tecnológico Nasdaq, depois de conhecer um relatório sobre o emprego nos EUA melhor do que esperado e apesar de estar pendente da evolução da guerra ao Irão.

No fecho da sessão, o seletivo Dow Jones Industrial Average avançou 0,02%, o alargado S&P500 ganhou 0,84% e o Nasdaq valorizou 1,71%, para umas inéditas 26.247 unidades.

Em termos semanais, o Dow Jones cresceu 0,22%, o S&P500 subiu 2,33% e o Nasdaq aumentou 4,51%.

O recorde hoje registado pelo Nasdaq, o segundo consecutivo, foi o 11.º do ano.

Uma das razões deste novo máximo foi a valorização do setor dos semicondutores, exemplificada pela Intel, que fechou com um avanço de 13,93%.

A praça bolsista fechou em alta uma semana de ganhos motivados pelo otimismo que inundou o mercado quanto a um possível acordo de paz entre EUA e Irão.

Os investidores também apreciaram o último relatório do Gabinete de Estatísticas Laborais sobre o emprego que manteve a taxa de desemprego em 4,3%, em abril, mas apontou a criação de 115 mil postos de trabalho, acima das previsões dos economistas que apontavam para 65 mil.

A subida registada no quarto mês do ano deveu-se aos cuidados médicos, ao transporte e armazenamento e comércio retalhista.

A EDP assinou hoje a renovação por mais 30 anos da concessão de distribuição de energia em 28 municípios do estado de São Paulo e prevê investir 5 mil milhões de reais (866 milhões de euros) até 2030.

Os investimentos previstos na área de concessão em São Paulo representam um aumento de cerca de 30% face ao período entre 2019 e 2024, informou a gigante portuguesa do setor de energia.

Apenas no Estado de São Paulo, a EDP atende 2,2 milhões de clientes residenciais, rurais e industriais e, com a renovação do contratado, continuará responsável pela distribuição de energia nas regiões de Guarulhos, Alto Tietê, Vale do Paraíba e Litoral Norte paulista até 2058.

Sobre os investimentos nas cidades paulistas, os 866 milhões de euros serão destinados à modernização da infraestrutura energética, digitalização do sistema, automação da rede e reforço da resiliência da distribuição perante eventos climáticos extremos.

Em comunicado, a companhia indicou ainda que investiu mais de 28 milhões de reais (cerca de 4,4 milhões de euros) em 102 projetos sociais desde 2021, beneficiando mais de 500 mil pessoas na sua área de concessão paulista.

A assinatura da renovação da concessão ocorreu em Brasília, com a presença do Presidente brasileiro, Lula da Silva, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente executivo da EDP na América do Sul, João Brito Martins.

Durante o evento “Sente a Energia: investimentos em energia e melhorias no Luz Para Todos”, organizado pelo Ministério de Minas e Energia do país, o Governo brasileiro também renovou concessão com outros cinco grupos do setor de energia. 

A EDP está presente em praticamente todos os estados brasileiros através das suas atividades na cadeia de valor de energia de geração, de transmissão e de distribuição.

Em 2026, lembrou o executivo João Brito Martins em entrevista à Lusa, o Grupo EDP celebra 50 anos de atividade global e 30 anos de presença no Brasil.

“É um momento em que renovamos o nosso compromisso com o Brasil e com a distribuição de energia”, sublinhou o executivo, classificando a sexta-feira como “um dia especial” e recordando a renovação da concessão da EDP no Espírito Santo no ano passado.

“Fomos a primeira empresa nesta leva de renovação de concessões, fomos a primeira empresa a ter a concessão renovada, em julho de 2025 e, agora, temos a nossa segunda concessão renovada para nossa operação de São Paulo”, sublinhou.

A renovação acontece a partir de um decreto federal de 2024, que regulamentou a licitação e a prorrogação das concessões e estabeleceu diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica no Brasil. 

O novo regramento exigiu, por parte das companhias, melhoria da distribuição, consequentemente, da qualidade do fornecimento de energia que chega até as casas, comércios e meio rural. 

Para o ministro Alexandre Silveira, os antigos contratos, firmados ainda no final da década de 1990, eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros.

A oposição interna do histórico partido PAIGC da Guiné-Bissau adiou o congresso para substituir a atual direção, que tinha anunciado para o fim de semana, segundo uma carta dirigida hoje aos militantes.

O autodenominado Grupo de Reflexão para a Renovação e Salvação do PAIGC anunciou para 09 e 10 de maio a realização do XI congresso do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, alegando que a atual direção não tem condições para continuar.

Na véspera da data, o grupo informa, numa carta divulgada pela imprensa guineense, que a reunião magna do partido irá decorrer “o mais rapidamente possível, logo que sejam levantadas as restrições impostas pelo Governo [de transição] relativamente às atividades que envolvam grandes aglomerações de pessoas”.

Sem mencionar nova data ou fazer referência ao adiamento daquela que tinha anunciado, o grupo refere na carta que estão “em curso outras démarches a nível organizacional que prioriza grandes consensos sobre a realização do congresso”.

Reafirma ainda “a sua firme determinação” na organização da reunião magna do partido e indica que aguarda a decisão das autoridades competentes sobre a suspensão da proibição de aglomerações para anunciar “de imediato nova data para a realização do XI congresso extraordinário do PAIGC”.

O Grupo de Reflexão é composto por dirigentes do partido que se mantiveram no Governo depois da dissolução, em 2023, da maioria PAI-Terra Ranka, a coligação liderada pelo PAIGC, e que integram o atual executivo de transição nomeado pelos militares depois do golpe de Estado de novembro de 2025.

O presidente do partido, Domingos Simões Pereira, foi preso no golpe de Estado e permanece em prisão domiciliária.

Simões Pereira dirige o PAIGC há 12 anos e o próximo congresso deveria ocorrer em novembro de 2026.

Os contestatários da atual liderança alegam que Simões Pereira não tem mais condições para dirigir o partido e anunciaram a intenção de organizar o congresso.

Na carta dirigida hoje aos militantes referem que já reuniram “as 250 assinaturas por cada região” exigidas nos estatutos.

A direção do partido acusa o grupo de querer assaltar o poder e anunciou a antecipação do congresso, tendo convocado uma reunião do Comité Central para o efeito, a 28 de março.

A reunião agendada para um hotel de Bissau, por a sede do partido ter sido fechada pelos militares, foi cancelada devido às restrições em vigor às atividades políticas, segundo um comunicado do secretariado nacional do PAIGC, divulgada naquela ocasião.

O porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, admitiu à Lusa a realização do congresso online, alegando que esta modalidade está prevista nos estatutos.

As divisões no histórico partido da libertação da Guiné-Bissau ocorrem depois de dois dos principais partidos, o MADEM G-15 e o PRS se terem dividido em duas alas, uma ligada às direções em funções e outra ao regime do então Presidente da República Umaro Sissoco Embaló.

Sissoco Embaló foi um dos fundadores do MADEM G-15, o Movimento de Alternância Democrática, fundado por dissidentes do PAIGC, em 2018.

O PRS (Partido de Renovação Social) foi fundado em 1992, por Kumba Iala, depois de ter sido expulso do PAIGC.

Os militares assumiram o poder na Guiné-Bissau, com o golpe de Estado de 26 de novembro, ocorrido em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições gerais, presidenciais e legislativas, que não foram divulgados.

Desde essa altura, o país é dirigido por um Governo de transição, um Conselho Nacional de Transição (que substituiu o parlamento) e um Presidente da República de transição, o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano, nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló, e anunciou eleições para 06 de dezembro próximo.

O líder do PAIGC, Simões Pereira, foi excluído, assim como o histórico partido da libertação, das eleições de 2025 e apoiou o candidato Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta das presidenciais.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***

A Comissão Organizadora da 59.ª edição do Rali de Portugal anunciou hoje estar a apurar as circunstâncias em que dois veículos, “incorretamente identificados como sendo da GNR”, entraram no percurso no decorrer da sétima especial da prova.

Em comunicado, a Comissão Organizadora lembra que “o troço de Arganil 2 teve início hoje às 12:30, perante milhares de espetadores que acompanhavam com entusiasmo a prova”. 

“Apesar de todo o dispositivo de segurança se encontrar plenamente operacional, verificou-se a entrada indevida de dois veículos não autorizados no percurso, veículos esses incorretamente identificados em alguns meios de comunicação como pertencendo à GNR”, lê-se.

No mesmo documento enviado à agência Lusa, a Comissão Organizadora indica que “esta situação, cujas circunstâncias se encontram a ser apuradas, levou à interrupção do troço por decisão da organização, uma vez que a segurança de todos os envolvidos no WRC Rally de Portugal constitui prioridade máxima”. 

O piloto britânico Elfyn Evans (Toyota Yaris), primeiro em pista, deparou-se com um reboque automóvel ao quilómetro 16 do sétimo troço da prova, denominado Arganil 2, que acabou por se desviar à passagem do piloto.

A organização acabou por retirar 4,6 segundos ao tempo de Evans nessa especial devido ao tempo perdido atrás do veículo não autorizado.

Pouco depois, seria o sueco Oliver Solberg (Toyota Yaris) a relatar, no final do troço, ter-se deparado com uma militar da GNR a atravessar a pista a pé.

Na mesma especial, o francês Yohan Rossell (Lancia Ypsilon) encontrou um outro veículo, que imagens transmitidas pela RTP mostrava utilizar sinais luminosos azuis.

De acordo com a organização, o carro não era da GNR.

Estas falhas de segurança estão, agora, a ser investigadas pela organização.

O interrogatório dos 14 polícias detidos no âmbito do caso de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, terminou ao fim da tarde de hoje.

À Lusa, fonte ligada ao processo adiantou que o interrogatório dos polícias terminou ao final da tarde de hoje, tendo a juíza responsável remetido as medidas de coação para sábado ou para segunda-feira.

No total, foram detidos 15 polícias e um civil, segurança de um espaço noturno, tendo sido um dos polícias libertado logo depois da detenção, que aconteceu na terça-feira, e o civil libertado na quinta-feira, após o tribunal de instrução ter aceitado o pedido de habeas corpus por detenção ilegal.

Dos 15 polícias detidos, 14 são suspeitos de 19 crimes de tortura, além de outros que incluem ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento em nove casos apontados pelo Ministério Público, referiu à Lusa fonte próxima do processo.

Um dos polícias não terá participado nas agressões, sendo suspeito dos crimes de tortura, abuso de poder e ofensas à integridade física por omissão, uma vez que terá assistido às agressões, e outro polícia é suspeito dos crimes de ofensas à integridade física, falsificação de documento, furto e violação de correspondência.

Com a detenção de 15 polícias – 13 agentes e dois chefes -, aumenta para 24 o número de elementos da Polícia de Segurança Pública envolvidos no processo de alegadas torturas e violações nas esquadras do Largo do Rato e do Bairro Alto, numa investigação denunciada pela PSP.

Na terça-feira, o Ministério Público e a PSP realizaram 30 buscas, domiciliárias e em esquadras, tendo sido detidos 15 polícias e um civil, num inquérito que investiga a eventual prática de crimes como “tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas”, segundo um comunicado sobre um inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, relativo a factos ocorridos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto.

O Benfica garantiu hoje o apuramento para a final da Liga dos Campeões feminina de hóquei em patins, ao vencer as espanholas do Telecable Gijon por 5-2, em jogo das meias-finais da prova, que decorre em Coimbra.

Depois de uma igualdade sem golos ao intervalo, a partida ganhou animação praticamente no arranque da segunda parte, tendo as espanholas se adiantado por Nuria Almeida, aos 29 minutos, mas o Benfica respondeu e virou o resultado com os golos de Leonor Coelho, aos 31 e 36 minutos, com Nuria Almeida ainda a igualar, aos 44.

A resposta do Benfica foi imediata e Marlene Sousa, no mesmo minuto, recolocou as ‘encarnadas’ na frente, para Aimée Blackman fechar as contas para o lado do Benfica, ao anotar os quarto e quinto golos, aos 48 e 49 minutos.

O Benfica fica agora a aguardar pelo adversário na final, agendada para as 12:00 de domingo, que vai sair do embate entre as equipas espanholas do Vila-Sana Coop d’Ivars e do Esneca Fraga.

O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, afirmou hoje que o PSD não vai provocar “nenhum conflito institucional” com o Tribunal Constitucional, após o chumbo da perda acessória de nacionalidade por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Hugo Soares destacou que a “lei da nacionalidade foi promulgada pelo Presidente da República”, o que era “essencial” para o PSD, adiantando que irá falar com todos os partidos que apoiaram esta norma.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou hoje a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

A Assembleia da República aprovou hoje o tratado que estabelece a concessão de equivalência de estudos no Brasil e em Portugal do ensino básico e secundário.

A ratificação do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado na cidade brasileira de Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário) recebeu o voto positivo de todas as bancadas, à exceção do Chega, que se absteve.

No dia anterior, na discussão da proposta, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, frisou que “este é um tema que se afigura particularmente premente, dada a conjuntura dos últimos anos, em que se regista um assinalável crescimento do número de cidadãos brasileiros que procuram Portugal para estudar, podendo ainda oferecer um incentivo para que mais cidadãos portugueses o façam no Brasil”.

As bancadas do PS, Livre, Bloco de Esquerda e PCP enalteceram o acordo, desejando, contudo, que este fosse alargado.

Na sua intervenção, o deputado social-democrata Paulo Edson Cunha garantiu “que este não é um acordo estático” e que, por isso, estará em constante revisão e estudo.

O debate ficou ainda marcado por uma acesa troca de palavras entre o deputado do Livre Rui Tavares e o deputado do Chega Rui Paulo Sousa sobre a visita do Presidente brasileiro, Lula da Silva, a Lisboa, em abril.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, um novo organismo público que sucede à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

O decreto-lei que cria esta nova comissão foi aprovado pelo Conselho de Ministros de 20 de fevereiro e insere-se na reforma do Estado prevista no programa do Governo, procedendo o diploma “à reorganização do modelo nacional de coordenação estratégica na área dos direitos e proteção das crianças e jovens”, segundo o executivo.

Com a criação da nova estrutura é extinta a CNPDPCJ, procurando o Governo com esta substituição uma gestão mais eficiente e moderna.

“O decreto-lei consolida e amplia as competências do Estado na promoção dos direitos e na prevenção das situações de perigo, reforçando as funções de planeamento, articulação intersetorial, supervisão e avaliação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)”, referia o Governo no comunicado do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro.

De acordo com o Governo, a nova estrutura prevê ainda a criação de uma Comissão Executiva e da figura do diretor-executivo, “assegurando a sucessão universal de atribuições e vínculos, a transição automática dos trabalhadores e a definição do regime financeiro da nova entidade”.

O Presidente norte-americano anunciou hoje um cessar-fogo de três dias entre Kiev e Moscovo a partir de sábado.

A Presidência russa (Kremlin) já tinha decretado uma trégua unilateral antes das comemorações do 09 de maio em Moscovo.

“Esperemos que este seja o início do fim de uma guerra muito longa, mortífera e difícil”, escreveu Donald Trump na sua rede social, precisando que a trégua vai incluir, uma troca de 1.000 prisioneiros dos dois lados.

Por sua vez, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, confirmou o acordo de cessar-fogo, com mediação dos Estados Unidos, e agradeceu ao líder republicano da Casa Branca.

“Agradeço ao Presidente dos Estados Unidos e à sua equipa pela intervenção diplomática eficaz. Contamos com os Estados Unidos para garantir que a parte russa cumpra os acordos”, escreveu Zelensky na plataforma Telegram.

O líder ucraniano adiantou na mensagem que “deve também ser estabelecido um regime de cessar-fogo nos dias 09, 10 e 11 de maio”, acrescentando que já encarregou uma equipa para “preparar rapidamente tudo o que for necessário para a troca” de prisioneiros de guerra.

Zelensky ordenou ainda ao exército ucraniano que não atacasse o desfile de 09 de maio em Moscovo, organizado pelo Kremlin para celebrar vitória soviética sobre a Alemanha nazi em 1945.

“A Praça Vermelha é menos importante para nós do que a vida dos prisioneiros ucranianos, que podem ser devolvidos a casa”, continuou o líder ucraniano.

O anúncio de Trump surgiu depois de Moscovo ter declarado unilateralmente uma trégua nos dias 08 e 09 de maio.

No entanto, Kiev, que se tinha comprometido a silenciar as armas de “forma simétrica” se Moscovo o fizesse, denunciou que, durante o primeiro dia do cessar-fogo, as tropas russas já lançaram 52 ataques contra posições ucranianas. 

O programa Portugal 2030 (PT 2030) ocupa o último lugar da tabela em termos de execução, com 18% de uma dotação total de 22.600 milhões de euros pagos, que o Governo justifica com a conclusão da certificação de fundos.

Segundo dados de Bruxelas, noticiados hoje de manhã pelo jornal ECO, o ‘ranking’ é liderado pela Estónia (49,5%), seguida pela Finlândia (38,7%) e pela Lituânia (34,6%) — países com envelopes financeiros inferiores ao de Portugal.

Numa nota hoje divulgada esta tarde, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial justificou a posição que Portugal ocupa com a “conclusão do processamento/certificação de fundos num montante de despesa de cerca de 1.000 milhões de euros para submissão até ao final do segundo trimestre, à Comissão Europeia”.

Conforme explicou o ministério liderado por Castro Almeida, se essa certificação já tivesse sido feita no primeiro trimestre, Portugal não ocuparia o último lugar neste mecanismo de monitorização dos pagamentos da União Europeia.

Assim, com o pagamento de cerca de 905 milhões de euros de fundos por Bruxelas, Portugal teria uma percentagem de 22,25%, ficando assim no 9.º lugar a contar do fim da tabela.

Mesmo assim, o país estaria 2,1 pontos percentuais abaixo da média europeia.

“Portugal optou por concentrar os pedidos de pagamento à Comissão Europeia no segundo trimestre do ano de 2026, dedicando o primeiro trimestre, no que respeita à sua relação com Bruxelas, ao encerramento do Portugal 2020, o que contribui para o nível de pagamentos da Comissão Europeia”, precisou.

Os acionistas da Media Capital irão votar, em assembleia-geral, a reeleição de Mário Ferreira como presidente do Conselho de Administração, segundo uma proposta hoje divulgada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A proposta, da Pluris Investments, diz respeito à designação dos órgãos sociais para o mandato de 2026-2028, incluindo para a mesa da assembleia-geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comissão de Remuneração dos órgãos sociais.

A proposta prevê a fixação da composição do Conselho de Administração em nove membros, com Mário Ferreira como presidente e Paulo Gaspar como vice-presidente.

Para vogais foram propostos os seguintes nomes: Avelino da Mota Francisco Gaspar, Alfredo José Machado Alves Pereira, Cristina Ferreira, João Luís Baldaque da Costa Serrenho, José Nuno Martins Santana, Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira e Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão.

A assembleia-geral está marcada para 20 de maio.

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

Lisboa, 08 mai 2026 (Lusa) — O PS disse hoje esperar que, depois de o Tribunal Constitucional ter voltado a declarar, por unanimidade, inconstitucional a pena acessória de perda da nacionalidade, “este processo tenha terminado”, criticando uma “aliança contínua da AD com a extrema-direita”.

“Era esta a decisão que esperávamos. Por unanimidade mais uma vez, o que bem se prova que o Tribunal Constitucional é um tribunal independente, sem prejuízo do processo eleitoral na Assembleia da República, das suas cooptações, os juízes, cada um pensa pela sua própria cabeça, e tomaram esta decisão que está muito em linha com aquilo que era a posição do PS”, afirmou à Lusa o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

O socialista referiu que o seu partido sempre disse “que este novo decreto também era inconstitucional” e “uma violação grosseira da Constituição”, motivo pelo qual fez o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional que esteve na origem da decisão dos juízes do Palácio Ratton que foi hoje conhecida.

“Esperamos naturalmente agora o envio para Belém, para que Sua Excelência o Presidente da República faça o evidente, que é vetar e reenviar este decreto para a Assembleia da República e esperemos, digo isto com sinceridade, que este processo tenha terminado depois de dois vetos por unanimidade”, enfatizou.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, “esta pena acessória é pura propaganda populista que teve a adesão da AD”.

“Esta aliança contínua da AD com a extrema-direita está a fazer com que, na área dos direitos de liberdade e garantias, se esteja a legislar sempre contra a Constituição e contra os direitos humanos”, condenou.

Para o líder parlamentar do PS, “era de tal forma flagrantemente inconstitucional que os deputados que votaram favoravelmente este decreto sabiam que estavam a votar normas inconstitucionais”.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou hoje a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Tal como no final do ano passado, também desta vez foi o PS quem, em 07 de abril passado, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade.

JF (PMF) // JPS

Lusa/fim

O Tribunal Constitucional (TC) apenas admite que a perda da nacionalidade poderá ter conformidade com a Lei Fundamental em casos de prática de crimes contra a segurança do Estado, terrorismo e seu financiamento.

Este é um dos pontos constantes no comunicado do TC, emitido após a decisão tomada por unanimidade de declarar inconstitucional a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, prevista numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Um decreto que foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e, em relação ao qual, o PS, no passado dia 07 de abril, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Na parte do decreto em que se admitia a aplicação da pena acessória ao crime de associação criminosa, com base em atividades relacionadas com o tráfico e mediação de armas e com o tráfico de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas, os juízes do TC concluíram pela sua inconstitucionalidade.

E justificam: “Apenas quando a associação criminosa tenha por propósito a prática de crimes contra a segurança do Estado, ou de crimes relacionados com o terrorismo e seu financiamento se verifica a identidade axiológica entre o bem jurídico tutelado pela incriminação e aquele cuja proteção legitima a privação da nacionalidade”.

Nas demais hipóteses, de acordo com o TC, “a previsão da pena acessória não satisfaz a exigida conexão funcional com a relação de pertença à comunidade nacional, violando, por isso, o princípio da proporcionalidade consagrada (…) na Constituição”.

Já quando o PSD, Chega, CDS e Iniciativa Liberal pretenderam estabelecer “períodos de inibição de reobtenção da nacionalidade” após a aplicação da pena acessória, os juízes do TC salientam que tal é contrário à Lei Fundamental “sempre que a associação criminosa tiver por base atividades relacionadas com a prática de crimes diferentes dos previstos” (contra a segurança do Estado ou terrorismo).

“O TC decidiu que, sendo a previsão da pena acessória de perda de nacionalidade constitucionalmente inadmissível relativamente aos tipos legais sem conexão funcional com a relação de pertença à comunidade nacional, o regime que disciplina os respetivos períodos de inibição de reobtenção da nacionalidade é, nessa exata medida, igualmente inconstitucional, por incidir sobre uma sanção que em si mesma não pode ser aplicada”, refere-se no comunicado do acórdão.

Ou seja, segundo o TC, “a inconstitucionalidade da norma sancionatória repercute-se, pois, no regime que disciplina os seus efeitos temporais, em violação do princípio da proporcionalidade”.

Esta decisão foi tomada pelo TC uma semana antes do limite do prazo de 25 dias e a relatora do acórdão foi a juíza Mariana Canotilho.

Apesar da decisão unânime tomada pelo TC no que repetia à inconstitucionalidade do decreto, a maioria com que o diploma foi aprovado, superior a dois terços dos deputados presentes — PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal -, permite a sua eventual confirmação no parlamento.

São Tomé e Príncipe inaugurou hoje o primeiro laboratório de anatomia patológica, que vai permitir diagnósticos mais rápidos e precisos, em particular no cancro, reduzindo a dependência do exterior e tornando o tratamento mais acessível, anunciaram fontes oficiais.

“O Laboratório de Anatomia Patológica representa um avanço decisivo na capacidade de diagnóstico, permitindo maior precisão, rapidez e segurança na identificação de doenças. Trata-se de um instrumento essencial para apoiar as decisões clínicas e melhorar significativamente a resposta do sistema nacional de saúde”, declarou o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos.

Segundo o ministro da Saúde, Celso Matos, que é médico de profissão, a inauguração do laboratório surge numa altura em que o Governo são-tomense foi informado que já não poderá enviar amostras para serem analisadas em Portugal.

“Já tínhamos dificuldade, perdemos esse canal e justamente agora conseguimos reverter a situação com um laboratório aqui em São Tomé e Príncipe. Este é o caminho que devemos seguir: dotar o país de capacidade local”, sublinhou Celso Matos.

A representante da Embaixada de Portugal Paula Pereira considerou que a criação do laboratório representa “um marco histórico” que contribuirá para salvar vidas e melhorar “os resultados de saúde para todos os são-tomenses”.

“O momento que hoje assinalamos representa efetivamente um avanço estrutural de extrema importância, particularmente no contexto do crescente peso das doenças não transmissíveis, em particular as oncológicas, naquele que é o perfil epidemiológico da população do país”, referiu.

O laboratório está instalado no Hospital Central Dr. Ayres de Menezes e resulta de um pedido do Ministério da Saúde são-tomense à Fundação Gulbenkian, que concretizou o projeto com a parceria técnica do IPO-Porto e da Universidade Fernando Pessoa, “que apoiaram na montagem do laboratório e no acolhimento dos profissionais de saúde santomenses para a realização de estágios em contexto de trabalho”.

Em comunicado enviado à Lusa, a Fundação Gulbenkian refere que, “além do diagnóstico, o laboratório vai servir como polo de formação de profissionais de saúde – patologistas, técnicos de laboratório e outros especialistas -,e como fonte de dados epidemiológicos, o que vai permitir conhecer melhor a realidade oncológica do país, apoiar a formulação de políticas públicas e a integração futura do Hospital em redes de investigação”.

“O perfil epidemiológico de São Tomé e Príncipe tem vindo a alterar-se de forma significativa, sendo as doenças não transmissíveis o principal desafio de saúde pública, com as doenças oncológicas a contribuírem para o perfil de mortalidade, representando cerca de 13% do total”, afirma.

Segundo o documento, “o aumento da incidência de casos, associado ao diagnóstico tardio, à limitada capacidade de tratamento e à insuficiente integração dos cuidados, coloca o cancro como um dos maiores desafios para o sistema de saúde e para o bem-estar da população”, representando cerca de 38% das transferências médicas para o exterior realizadas entre 2019 e 2025.

Além do laboratório de anatomia, as autoridades são-tomense inauguram hoje a remodelação e o equipamento do serviço de estomatologia do Hospital Ayres Menezes, que, segundo Paula Pereira, “representa um investimento vital na melhoria dos cuidados de saúde oral da população”.

A representante da embaixada salientou que a remodelação foi efetuada através de uma “parceria robusta” envolvendo a administração do hospital, a cooperação chinesa, parceiros belgas e a ONGD portuguesa Mundo a Sorrir, que há vários anos presta cuidados de saúde oral no arquipélago.

“O projeto de reforço dos sistemas de saúde oral de São Tomé, implementado pela Mundo a Sorrir e financiado pela cooperação portuguesa, garante ainda o apoio ao serviço de estomatologia do Centro de Saúde de Mé-zochi, o acompanhamento dos estudantes na área da saúde oral e dentária e a capacitação de profissionais de saúde e agentes de saúde comunitária”, acrescentou.